Gasto e Resultado na Justiça

Gasto com judiciário não resulta em agilidade, revela pesquisa
Daniel Haidar - Brasil Econômico - 29/10/09

Uma pesquisa derruba o mito de que mais gastos podem resultar em mais eficiência no Judiciário.

Um exemplo da falta de correlação é que a Justiça Estadual de Pernambuco tinha a maior taxa de congestionamento da primeira instância do país em 2008: 91,7% dos processos ficaram sem decisão judicial no ano.

Ou seja, quase a maioria das pessoas que recorreram à Justiça sofreram com a burocracia e a morosidade, enquanto o orçamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco de 2008 representou o equivalente a 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado, valor maior que estados com processos mais ágeis como o Rio Grande do Sul que gastou 0,63% do PIB e teve uma taxa de congestionamento de 67,1%.

Os dados constam no estudo "Justiça em Números: Novos ângulos" divulgado nesta quinta-feira (29) que foi feito pela cientista política Maria Tereza Sadek, da Universidade de São Paulo (USP), à pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para lançar a campanha "Gestão democrática do poder judiciário".

A entidade quer criar nos magistrados uma visão de gestor público para racionalizar recursos de modo a obter melhores resultados nas suas serventias.

O objetivo é que cada juiz consiga identificar gargalos e planejar e solicitar investimentos necessários para solucioná-los, o que é o contrário do modelo atual de gestão em que a cúpula dos tribunais de justiça decide o orçamento dos órgãos.

De acordo com a pesquisa, cerca de 99% dos juízes simplesmente não sabem quanto tem de orçamento disponível. Segundo o presidente da AMB, Mozart Valadares, a pesquisa foi solicitada para mostrar o quanto o judiciário precisa melhorar seus métodos de gestão e de controle interno para desburocratizar a estrutura sem gastar mais com pessoal (magistrados e servidores).

"Temos consciência de que o cidadão está certo quando reclama da morosidade do poder judiciário", declarou Valadares.

Os relatórios "Justiça em Números" elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2004 e 2008 foram as fontes dos dados citados na pesquisa.

Ao correlacionar o gasto com a manutenção dos judiciários ao Produto Interno Bruto (PIB) dos estados e à taxa de congestionamento, Maria Tereza Sadek, da USP, concluiu que não há ligação entre maiores despesas e julgamentos mais ágeis.

"O tribunal que gasta mais e o que gasta menos não apresentam diferença no ponto de vista de congestionamento", declarou.

O CNJ começou a criar este ano resoluções e metas para otimizar a gestão e o trâmite de ações, mas o caminho vai ser longo e árduo. "Vai ter muita resistência, porque se criaram feudos. Funciona hoje como funcionava há 100 anos atrás", disse Sadek.

Mesmo com o quadro geral de desorganização já constatado, a pesquisa não usou um indicador que na opinião do diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, seria essencial para dimensionar a lentidão da Justiça: o tempo dos processos.

Maria Tereza Sadek, da USP, entretanto, diz que esse tipo de dado é impossível de se obter para a pesquisa, porque seria preciso olhar cada processo: "Nenhum tribunal do mundo faz".

A campanha "Gestão democrática do poder judiciário" vai ser lançada no 20º Congresso Brasileiro de Magistrados que será realizado em São Paulo entre esta quinta-feira (29) e sábado (31). O objetivo principal é capacitar magistrados para planejar melhor a administração de suas serventias.

Isso pode facilitar o cumprimento da Meta 2 imposta pelo Conselho Nacional de Justiça para juízes de todo o país, de que todos os processos iniciados antes de 31 de dezembro de 2005 recebam uma sentença até o final deste ano. Assim, para o ano que vem os indicadores devem melhorar. "Vai ser completamente distinto de toda a série histórica que temos", acredita Maria, que pesquisa o judiciário desde 1993.