Devolução do IR

O governo está atrasando a devolução da restituição do imposto de renda. É uma tentativa de resolver o problema dos últimos meses de crescimento da despesa e queda da arrecadação.

A Folha de São Paulo (Regras não são iguais para fisco e contribuintes, Marcos Cézari, 9/10/2009) lembra que a Receita devolve o dinheiro corrigido pela Selic, mas sem multa. O contribuinte que atrasa paga com a Selic e multa.

O ministro da Fazenda (em Contribuinte não perde com IR, diz Mantega, Folha de São Paulo, 9/10/2009) reconhece que haverá mais atraso. E afirmou que

"Este é um ano difícil, existe um ajuste na arrecadação. Faremos a restituição, só que demorará um pouco mais. O contribuinte não perde porque, se atrasar, está rendendo Selic", admitiu Mantega. (...)

O argumento de Mantega de que não há perda para o contribuinte é verdadeiro se a pessoa não estiver endividada. Os juros pagos pelo governo correspondem à taxa Selic. Se o dinheiro for aplicado num fundo, a remuneração será mais baixa e, além disso, o rendimento será tributado pelo IR.

É óbvio que a análise estaria correta se a Selic representasse o custo de oportunidade do contribuinte. Isto não verdade, por exemplo, para aqueles que pegaram o adiantamento da devolução numa instituição financeira.