TCU

José Múcio Monteiro Filho é o novo ministro do Tribunal de Contas da União. Foi ministro de Estado e deputado licenciado pelo PTB de Pernambuco. É fidelíssimo ao atual governo (e aos anteriores, também). Sua escolha, confirmada ontem, muda uma escrita recente; três indicados pelo Executivo foram preteridos.

Foi líder do governo na Câmara. Ocupou mais recentemente um cargo crucial, encarregado das relações nem sempre fáceis entre o Congresso e o Planalto, e o fez com competência, aos olhos do Executivo. Merece um prêmio.

O TCU é um prêmio? É isso? Por que alguém é indicado ao TCU? Ilibada reputação conta? Conhecer contabilidade ajuda? Saber tudo sobre administração pública é essencial?

Até é, mas a chave para entender este tipo de processo é outra: ter integrantes "amigos" em organismos como este tribunal é importante para o governo, ainda mais governo em época pré-eleitoral.

O atual tribunal foi bastante crítico, por exemplo, em relação aos projetos apresentados pelo Executivo federal no âmbito do chamado PAC. Isso pode atrapalhar.

O TCU checa papéis. O papel aceita tudo? Não deveria, em se tratando de contas públicas. Há leis, decretos, portarias, regulamentações, regimentos, súmulas e uma imensa parafernália de artigos e artiguetes para impedir que a coisa pública sofra uma metamorfose e se transforme em riqueza privada.

De fato, o que acontece é que os governos -não só este- desde sempre cuidam de incluir nos quadros dos ditos tribunais de contas homens que lhe são fiéis. O descortino e o rigor no controle das contas não parecem ser essenciais nesta escolha, e não vai aqui juízo de valor sobre nenhum dos membros de nenhum tribunal desta espécie.

José Múcio é um homem fiel. Pode ajudar a controlar melhor o destino do dinheiro do Estado? Não se pode afirmar o contrário. Em uma República de aparências, onde juízes não necessitam de "curriculum" e senadores consideram direito natural usar os recursos públicos em causa privada, sua indicação parece a propósito.

Pede-se, afinal, que os amigos das raposas cuidem do galinheiro. Às vezes, esses guardiães até defendem as aves, mas que é estranho, isso é.

Tribunal é um prêmio a homens fiéis ao governo
Folha de São Paulo - 23/9/2009
MARCO CHIARETTI

Ou seja: quando teremos um TCU formado por técnicos?