Informação e CVM

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a celebração de um acordo com um dos controladores da Agra Empreendimentos Imobiliários Mário Austregésilo de Castro, suspeito de ter usado informação privilegiada para negociar ações da companhia e obter ganhos financeiros.

Batizado tecnicamente de termo de compromisso, o acordo teria sido proposto pelo próprio empresário, que se dispôs a pagar R$ 1,4 milhão à CVM para pôr fim ao litígio. O valor corresponde a duas vezes o eventual ganho de R$ 581 mil de Austregésilo com as operações, adicionado de R$ 210 mil de outras possíveis infrações, como a negociação de ações nos 15 dias que antecederam a divulgação do balanço da Agra do segundo trimestre de 2008. [1]

De acordo com a CVM, pesam contra o empresário as suspeitas de que ele teria se antecipado ao fato relevante de 22 de junho de 2008, quando a companhia se associou à Cyrela, e comprado 350 mil ações ordinárias (ON, com direito a voto) da Agra. No pregão de 23 de junho, dia seguinte ao comunicado, a ação se valorizou 35%.

A artimanha teria se repetido, mas mediante venda a de 129 mil ações dias antes de Agra e Cyrela comunicarem a desistência da sociedade, em 6 de outubro de 2008.

Além disso, Austregésilo teria vendido 500 mil ações da Agra horas antes de a companhia anunciar, em 29 de abril de 2008, a aquisição de 70% da Asacorp Empreendimentos e Participações.

Com o acordo, o processo contra Austregésilo ficará suspenso. Após o cumprimento das obrigações, o processo será extinto.

Em nota, a Agra informou que Austregésilo "é um acionista passivo da empresa" e que nunca fez parte de sua gestão. [2] "Trata-se de um assunto entre a CVM e o acionista, que não envolve a Agra", diz.

Sócio da Agra paga R$ 1,4 milhão após acordo com CVM
Murillo Camarotto, Valor Online, de São Paulo - 8/9/2009

[1] Isto é uma boa notícia. O valor da multa e o acordo indicam que a CVM começa a impor respeito no mercado.
[2] Como ele tinha acesso as informações?