Custos no Setor Público

A questão de custos no setor público está presente na lei há 40 anos. Este é um exemplo de lei que não pegou no Brasil.

Tivemos algumas experiências - tentativas, na verdade - de determinação de custos na década de setenta. Uma delas, inclusive, ocorreu na universidade que trabalho.

O assunto custos volta com o fim da inflação (governo Itamar Franco) e a abertura comercial brasileira (governo Collor). Mas esteve, até o momento, restrito a iniciativa privada.

Recentemente, com a presença de Nelson Machado no governo Lula, o assunto ganha força. É bom lembrar que Machado fez doutorado na Universidade de São Paulo e sua tese foi sobre custos no setor público.

No ano passado a promulgação da NBC T 16, por parte do Conselho Federal, foi mais um passo no sentido de promover a apuração dos custos. Esta Norma do CFC possui uma série de problemas (já discutidos anteriormente aqui neste blog), mas representa uma normatização importante.

Neste momento, propõe-se que o processo de implantação do sistema deverá terminar no próximo ano.

Tendo por base minha experiência na determinação de custos no setor público (participei dos casos da ECT, da UnB e Aids), certamente não teremos custos tão cedo. Pelas seguintes razões:

a) não existe ainda um proceder metodológico definido (custeio por absorção ou receita econômica?)
b) não existem dados suficientes para o cálculo
c) não existem recursos humanos - em número e competência- para sua implantação
d) haverá resistências quando os primeiros números forem divulgados, principalmente se estes valores mostrarem a ineficiência do setor público e contrariar interesses
e) não está totalmente claro, para o gestor, a importância da determinação dos custos