Reguladores Internacionais

A fuga para a frente dos reguladores internacionais
Luís Portugal
Jornal de Negócios - 4/8/2009

À medida que os meses passam continuamos a ser surpreendidos por uma intensa actividade à volta da regulação do sistema financeiro. Para estupefacção de muitos, analisa-se neste momento, em Portugal e noutros países, a possibilidade de acabar com os supervisores especializados em seguros e fundos de pensões para os integrar nos bancos centrais que supervisionam a actividade bancária. Por outro lado, enquanto se pretende o fim destas entidades de supervisão especializadas, as instituições da União Europeia pretendem criar esses mesmos organismos a nível europeu. Ou seja, destrói--se a nível nacional para os criar a nível europeu. Tudo isto numa altura em que vivemos uma crise no sector financeiro e em que é sabido que não é por causa dos supervisores de seguros e fundos de pensões que esta emergiu. Mas estes interesses não se ficam por aqui.

A actividade seguradora baseia grande parte do seu mecanismo de supervisão na profissão dos actuários, especialistas da gestão do risco e da incerteza e que procedem à monitorização da solvabilidade das seguradoras e dos fundos de pensões. É uma profissão exigente, com duzentos anos de evolução e com uma função pública importante, já que procede a valorações de longo prazo (tantas vezes incompatíveis com o curto prazo) e defende os interesses dos vários "stakeholders" de uma seguradora ou de um fundo de pensões. Este sistema de articulação entre o supervisor, o actuário e as administrações revelou-se um mecanismo crucial de antecipação dos problemas de capital nas seguradoras e nos fundos de pensões e ao mesmo tempo é um instrumento de gestão muito útil às empresas. Contudo, também aqui o novo sistema de regulação europeu não deixa de surpreender, indo ao ponto de afirmar que qualquer pessoa pode fazer estudos actuariais, não sendo necessário ser actuário para o efeito.

Ou seja, um dos maiores pilares da supervisão actual no sector dos seguros e dos fundos de pensões, com enormes exigências de formação e certificação profissional, pode ruir para dar lugar ao amadorismo improvisador e facilitador. Isto tudo porque um supervisor não-actuário de um país evoluído resolveu propor esta medida antes de transitar para uma empresa multinacional de consultadoria não-actuarial...

Uma das razões evidentes da crise reside nas chamadas ópticas "fair value" de valoração das responsabilidades. Se as taxas de juro caírem o preço de uma responsabilidade pode disparar apesar da mesma apenas vir a ser honrada dentro de vinte anos. Ou seja, as regras internacionais de contabilidade ainda não perceberam que há uma diferença entre um activo que cobre uma responsabilidade a um ano e um outro que faz o mesmo para uma responsabilidade a vinte anos. O resultado está à vista: a insolvabilidade contabilística aparente de empresas que são solventes.

Finalmente, os requisitos de capital. Em vez de perceber o que é o risco de interacção entre activos e passivos, esse sim a principal fonte de incerteza numa instituição financeira (por exemplo, o risco dos activos caírem mas os passivos manterem o seu valor), em Bruxelas acham que o que se tem de fazer é aumentar ainda mais os requisitos de capital, reduzindo a concorrência no sector, com tudo o que de adverso isso implica e destruindo as empresas domésticas ou de menor dimensão. Isto tudo numa altura em que foi adiado em quatro anos a discussão dos chamados efeitos de diversificação das multinacionais: uma ideia irrealista que permite a uma multinacional, apesar de ter maiores riscos operacionais, de ter menos requisitos de capital que uma empresa doméstica...

Nalgumas empresas isto tudo também acontece. Quando não há estratégia e não se querem encarar os problemas há sempre alguém que se lembra de mudar o logotipo.