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Boi Gordo pode ter leilão neste ano, prevê síndico
Por Angelo Pavini, de São Paulo - Valor Econômico, 14/8/2009

A decisão do Tribunal Superior de Justiça (TSJ), anulando o processo criminal contra o controlador da antiga Fazendas Reunidas Boi Gordo Paulo Roberto de Andrade, não vai interferir na falência da empresa e no pagamento de ao menos parte dos R$ 2,5 bilhões que cerca de 30 mil investidores têm a receber. Segundo o síndico da massa falida da Boi Gordo, Gustavo Sauer de Arruda Pinto, a decisão do TSJ, de 4 de agosto, que elimina a possibilidade de Andrade cumprir pena de prisão por crime falimentar, foi lamentável, mas não muda a falência. "Esperamos fazer um leilão de algumas fazendas ainda este ano", diz.

A decisão do TSJ surpreendeu a todos os envolvidos. "Eu estava em reunião com a juíza e com o promotor falando do processo quando chegou o telegrama avisando e ninguém acreditou", disse o síndico. Para ele, o pior impacto é para os investidores, que esperavam ao menos uma punição para o responsável pelo esquema de investimentos na engorda de bois que prometia rentabilidade altíssima e que acabou se revelando uma pirâmide financeira, em que os que entravam pagavam os que saíam. "As pessoas até se conformavam em não receber, mas faziam questão de ver o responsável punido", diz. "Agora, acabou tudo em pizza e levanta de novo o tema da impunidade no país." A Boi Gordo pediu concordata em 2001, mas a falência começou só em 2004.

A decisão do STJ foi dada em um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Andrade, que já havia sido condenado em primeira instância a quatro anos de prisão em 2008. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça, que manteve a condenação, mas reduziu a pena para três anos. No STJ, os ministros consideraram que havia irregularidades no processo, e que Andrade não teve direito a defesa e anularam o caso.

Como o processo foi aberto ainda na antiga lei de falências, que previa a prescrição da pena em quatro anos, não há mais como reabrir o caso. "Se fosse pela nova lei, isso seria possível, pois a prescrição depende da pena do crime", explica o promotor Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, responsável pelo processo. "Como Andrade foi condenado a quatro anos em primeira instância, a prescrição seria em oito anos, mas isso não vale para este processo", diz.

Santos diz que lamenta o cancelamento da ação "porque era uma resposta que a sociedade esperava". "Há uma frustração pois 30 mil pessoas foram prejudicadas", diz. Para Santos, a culpa também não é do STJ. "É a legislação que é frouxa, com regras processuais que permitem adiar o processo indefinidamente e que causam esse tipo de coisa", diz.

Para Arruda Pinto, serve de consolo aos credores da Boi Gordo que eles ainda devem receber algo, diferentemente de outros casos como o da Gallus ou da Avestruz Master, que não tinham propriedades. "As empresas do grupo têm um ativo razoável, que deve dar para pagar uns 10%, 20% do passivo de R$ 2,5 bi", diz.

Segundo Arruda Pinto, os processos de avaliação das fazendas está adiantado. Das 14, uma foi desapropriada pelo Incra, mas a indenização deverá ser igual ao valor de avaliação. Das outras 13 fazendas, 11 poderiam ser colocadas à venda. "Neste primeiro leilão poderíamos ter um valor inicial de R$ 50 milhões", diz o síndico. "Com isso, eu pagaria os débitos trabalhistas, que têm prioridade", afirma. Os investidores são os últimos da fila. "Em meados do ano que vem, devo fechar o quadro geral de credores e, à medida que formos vendendo os bens, faremos rateios", diz Arruda Pinto, que estima que o processo todo de venda deve levar de dois a três anos.