SEC e Ratings

EUA: Presidente Da Sec Defende Processos Contra Agências De Ratings
DJ em Portuguese - 14/7/2009

Washington, 14 - A presidente da SEC (Securities and Exchange Comission), a comissão de valores mobiliários dos EUA, Mary Schapiro, disse que acredita que as propostas para facilitar a abertura de processos pelos investidores contra as agências classificadoras de risco de crédito podem resultar num trabalho de melhor qualidade destas firmas. Schapiro fez seus comentários durante audiência no subcomitê sobre mercados de capitais e serviços financeiros da Câmara dos Representantes, na qual foi questionada pelos deputados sobre sua posição a respeito de uma reforma nas normas que governam as agências de rating.

As opiniões de Schapiro ecoaram as do senador democrata Jack Reed, que apresentou um projeto este ano que tornaria mais fácil a abertura de processos contra as agências se elas não revelarem, propositalmente ou por negligência, informações-chave no desenvolvimento de seus ratings. Schapiro, que teve o cuidado de afirmar que sua opinião pode não refletir a de seus colegas na comissão, disse que acredita que responsabilizar as firmas pode "certamente fazer uma diferença muito grande".

"Nós obviamente queremos ser cuidadosos na elaboração destas propostas", disse Schapiro. "Queremos que as agências trabalhem, queremos que trabalhem efetivamente - e queremos que elas alinhem seus interesses aos dos investidores."

Alguns críticos alegam que as agências de ratings como Standard & Poor's, Moody's e Fitch exacerbaram a crise financeira após terem dado ratings excessivamente positivos para certos tipos de dívida, incluindo alguns títulos lastreados por hipotecas subprime. Para os críticos, o modelo de negócios das agências apresenta um conflito de interesse inerente porque os emissores pagam para receber o rating de suas dívidas destas firmas.

A SEC ganhou pela primeira vez autoridade sobre as agências de rating num projeto de 2006 e, desde então, aprovou algumas normas para conter os conflitos de interesse e melhorar a transparência e a contabilidade. Outras normas propostas para as firmas de rating, por sua vez, ainda estão pendentes na comissão. Mas Schapiro indicou em diversas ocasiões que ela acredita que a SEC ainda precisa fazer mais.

Nesta terça-feira, ela manifestou sua preocupação com o fato de que os emissores de dívida buscam o melhor rating possível entre uma variedade de firmas ("rating shopping"). Ele disse aos congressistas que a agência está explorando maneiras para limitar esta prática.

Uma possibilidade seria "exigir numa base confidencial" que os emissores divulguem os dados subjacentes de produtos estruturados para as firmas de ratings e permitam que elas então façam um rating não solicitado, disse.

Outra possibilidade sendo considerada, que Schapiro revelou pela primeira vez no texto de seu depoimento divulgado pelo comitê ontem à noite, seria exigir que os emissores revelem todos os ratings preliminares que receberam de agências de rating registradas na SEC "antes de escolherem uma firma para conduzir um rating".

Ela também indicou que criou uma nova equipe especial encarregada de supervisionar as firmas de ratings registradas na agência. Perguntada se acha que a agência já tem a autoridade legal necessária para impor novas normas para limitar o "rating shopping", ela disse que a agência ainda está trabalhando para determinar isso. "Eu não tenho uma resposta definitiva", disse.

A reforma para coibir as falhas expostas nas práticas das agências de ratings durante a crise financeira está entre as muitas coisas destacadas pelo governo Obama em seu relatório de diretrizes divulgado no mês passado sobre uma reforma regulatória nos EUA. As informações são da Dow Jones. (Regina Cardeal)