Judiciário e Siafi

CNJ defende controle e transparência sobre gastos do Judiciário
O Globo - 22/7/2009
Carolina Brígido

BRASÍLIA. O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse ontem que o Judiciário precisa divulgar seus gastos com mais transparência. Ele anunciou que o CNJ deverá baixar em breve resolução determinando mecanismos mais sofisticados de prestação de contas. Atualmente, essa contabilidade é divulgada internamente por alguns tribunais, mas não existe um sistema unificado.

— É preciso haver transparência nos gastos e a boa aplicação de recursos no Judiciário. É necessário pensar num modelo como o Siafi (o sistema eletrônico de controle de gastos do governo federal) para o Judiciário. Algo que traduza controle e transparência sobre os gastos do Judiciário — disse Gilmar, em cerimônia de posse dos novos integrantes do CNJ.

Gilmar disse que, em inspeções do CNJ em tribunais de todo o país, verificou-se casos de mau uso do dinheiro público e de falta de transparência nos gastos:

— As inspeções sugerem ausência de efetivo controle, ou um controle extremamente débil, externo e interno, especialmente na Justiça dos estados. É fundamental que avancemos mais e mais no sentido do controle e da transparência dos gastos.

O texto da resolução com as novas regras de publicação dos gastos no Judiciário deve ficar pronto em agosto. A intenção é dar publicidade à Justiça Estadual — que não tem gastos inseridos no Siafi — e cumprir determinação do próprio CNJ de dar transparência, em tempo real, às contas de todo o Judiciário. Hoje, só as contas da Justiça Federal estão no Siafi.

— Estamos buscando construir um aparato para permitir ao CNJ fazer controle administrativo e financeiro do poder Judiciário como um todo. A intenção é chegar num sistema que nos dê, em relação à Justiça Estadual, a mesma capacidade de acompanhamento e controle da execução financeira que temos em relação aos tribunais federais, que executam dentro do Siafi — disse o secretário de administração do CNJ, Luciano Oliva.