Auditoria como entrave

Licitações e auditorias freiam grandes obras

Estudo mostra que os maiores projetos de investimento público são menos afetados por questões orçamentárias do que as obras menores
Estado de S Paulo - Fernando Dantas - 6/7/2009

Os programas de investimento público de maior envergadura sofrem menos restrições orçamentárias, mas, em compensação, são mais atingidos em termos de entraves institucionais, como licitações e auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Essa é outra importante conclusão da análise que o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Mansueto Almeida fez dos relatórios de avaliação do Plano Plurianual de Investimento (PPA).

Na tabulação das principais restrições aos investimentos mencionadas pelos gestores nos relatórios de avaliação, o economista constatou que, nos maiores programas, fatores institucionais, como licitações e auditorias, ganham maior peso.

Para isso, ele tabulou as respostas sobre as restrições ao investimento para os seis programas de baixa execução - de uma lista de 36 analisada no trabalho - que tinham previsão de recursos de mais de R$ 1 bilhão em 2008. Essa lista menor inclui programas como o Brasil com Todo Gás (obras ligadas ao gás natural, principalmente de gasodutos) e o Desenvolvimento da Infraestrutura Aeroportuária. Do total de R$ 19,5 bilhões de investimentos previstos nesses seis programas para 2008, apenas R$ 8,6 bilhões, ou 44,2%, foram executados.

As restrições mais citadas para esse conjunto dos maiores programas foram "administrativas", "licitações" e "auditorias", com quatro menções cada uma. As duas últimas têm mais a ver com o ambiente institucional fora dos órgãos de governo diretamente envolvidos no investimento do que com o funcionamento da máquina.

Um exemplo desse tipo de restrição foram os problemas de licitação e auditoria que levaram o TCU a paralisar obras nos aeroportos de Guarulhos, Macapá, Vitória e Goiânia. O programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Aeroportuária, com previsão de R$ 2,55 bilhões de investimentos em 2008, só executou R$ 598 milhões, ou 23,45%, segundo o relatório de avaliação do PPA.

Uma constatação que surpreendeu Almeida foi a do baixo número de menções às questões ambientais na lista de 36 programas de baixa execução. Ele notou, por outro lado, que os quatro programas que citaram o meio ambiente como um entrave previam investimentos muito grandes em 2008, como o Vetor Logístico do Nordeste Meridional (que inclui inúmeras obras rodoviárias, ferroviárias e portuárias na Bahia e Sergipe), com previsão orçamentária de R$ 904,5 milhões e execução de R$ 445,6 milhões.

Porém, mesmo se considerando que tudo o que esses programas deixaram de investir foi causado pela dificuldade de obter licenças ambientais, ainda assim esse fator explicaria uma perda de investimentos de apenas R$ 3,19 bilhões, ou 22,7% dos R$ 14,05 bilhões que deixaram de ser executados nos 36 programas. E o meio ambiente não foi a única restrição daqueles programas, que incluem também questões administrativas, judiciais e de licitações e auditorias.

Almeida observa, finalmente, que, para esses programas maiores, a questão orçamentária, citada 20 vezes na lista que inclui os 36, deixa de aparecer. "A minha interpretação é de que, para as grandes obras, eles realmente deixam o dinheiro disponível", comentou.