O descontrole patrimonial da União

Desconhecer onde estão os próprios bens deixaria apreensivo qualquer brasileiro. Imagine então precisar contratar alguém para procurá-los ao longo dos mais de 8 milhões de quilômetros quadrados de extensão territorial do País. Foi isso que fez a União, dona um patrimônio imobiliário estimado em cerca de R$ 192 bilhões. Por conta do desconhecimento do governo sobre onde estão e em quais condições se encontram parte dos seus 700 mil imóveis, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) concluiu no início do ano um levantamento de campo para tentar atualizar os dados sobre seus bens. Gastou cerca de R$ 200 milhões – recursos de um financiamento internacional – e conseguiu informações patrimoniais de apenas sete estados brasileiros.

Por conta do alto custo desse tipo de pesquisa, que prevê visitas e avaliações de bens nas mais diversas localidades, a União não consegue administrar o próprio patrimônio. Desconhece a localização e o valor avaliado de muitas coisas que lhe pertence. Com uma estrutura de administração restrita e sediada em Brasília, o governo federal tem tentado, sem sucesso, catalogar os próprios bens, mas esbarra na grande extensão territorial brasileira, na dificuldade de acesso a regiões isoladas do País e no alto custo operacional de pesquisa e fiscalização [1]. Por isso, apenas dados sobre os estados recentemente visitados são considerados confiáveis.

A falta de controle sobre o próprio patrimônio foi assunto de pelo menos dois relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos três anos. Em todos os casos, a Corte criticou as inconsistências de informações constantes nos sistemas de controle do governo federal e ressaltou a importância de atualizar os dados para garantir a confiabilidade dos números referentes ao Balanço Patrimonial da União. Avaliação preliminar e extraoficial de técnicos do TCU dão conta que o patrimônio perdido e subavaliado pode chegar a R$ 10 bilhões.[2]

No relatório apresentado no último dia 9 sobre as contas do governo referentes a 2008, os técnicos foram contundentes sobre a existência de inconsistências nas informações cadastradas pelos órgãos no Sistema Integrado de Administração Financeira – que controla a saída de recursos dos cofres públicos – e no sistema interno da SPU.

"Ainda há diferença entre os valores dos sistemas. [3] Tal discrepância afeta significativamente a confiabilidade dos números apresentados no grupo do Ativo Permanente do Balanço Patrimonial da União. Por esse motivo, recomenda-se à Secretaria do Tesouro, à SPU e às unidades setoriais de contabilidade dos órgãos e entidades do governo que tomem providências a fim de eliminar as discrepâncias referentes aos imóveis de uso especial da União", diz o texto.

Alguns dos técnicos da Corte lembram que as divergências não são novidades. Para eles, o que mais chama a atenção é o fato de que há anos os órgãos do governo garantem que irão tomar providências, mas permanecem alimentando os sistemas com dados contraditórios e informações incompletas.

O diretor de destinação patrimonial do Ministério do Planejamento, Luciano Roda, admite as divergências, mas alega que houve avanços consideráveis. "Formamos um grupo de trabalho para detectar inconsistências e conseguimos anular pelo menos 100 mil inscrições que estavam erradas. Estamos avançando. É um trabalho lento, mas que tem evoluído bem", diz.

A diretora de caracterização da SPU, Eliane Hirai, alega que o sistema de cadastro do patrimônio tem sido aperfeiçoado e ressalta a importância de trabalhos de campo para atualizar os dados. "O investimento é alto, mas tem retorno para a União. Só com a atualização dos dados de Alphaville, em São Paulo, foi possível recadastrar os imóveis e as taxas pagas pelos moradores da área. Essa atualização rendeu R$ 180 milhões. Quase o preço do financiamento. Uma prova de que vale a pena investir nesse controle", alega a diretora. [4]

MENOS IMPOSTOS. Quando bem administrado, o patrimônio da União gera receitas para o Estado por meio de taxas por ocupações, regras para evitar invasões e impostos cobrados devidamente: mais para quem tem mais e menos para quem pode pagar menos. O aumento das receitas, quando o dinheiro é bem administrado, gera investimentos e pode diminuir a sede do governo por aumento de impostos.

Governo procura imóveis que podem valer R$ 10 bi
Izabelle Torres
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 24/6/2009

Minhas observações:
[1] Faltou a excessiva centralização
[2] Esta estimativa deve ser extremamente subjetiva. Se você não conhece seu patrimônio, como fazer esta mensuração?
[3] Se existe esta dificuldade para saber o número de imóveis, como o governo pretende implantar o regime de competência no País? E fazer depreciação? Voltaremos a este assunto no blog.
[4] Obviamente se a União não conhece a sua carteira de imóveis, o valor cobrado de aluguel é irrisório. Transferência de renda do contribuinte para que usufrui do imóvel da União.