Necessidade de saber sobre provisão

Balanços contrariam o discurso dos bancos
David Friedlander
O Estado de São Paulo - 28/6/2009

O discurso apocalíptico dos bancos, de que podem quebrar se forem condenados a pagar as perdas das cadernetas de poupança com planos econômicos do passado, não aparece em seus balanços. No ano passado, os sete maiores bancos do País, responsáveis por quase 80% das cadernetas, provisionaram menos de R$ 9 bilhões para honrar eventuais derrotas em processos cíveis - como as ações dos poupadores. É uma quantia muito distante dos R$ 105 bilhões que, segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), custaria uma derrota para os poupadores na Justiça.[1]

O balanço é um documento usado pelas empresas para mostrar seu desempenho e registrar tudo aquilo que pode afetá-lo. Nas demonstrações financeiras do ano passado, as instituições pesquisadas discorreram largamente sobre temas como sustentabilidade e responsabilidade social. Mas fizeram uma abordagem mínima sobre prejuízos potenciais com as ações da poupança - embora venham perdendo na Justiça, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa aparente incoerência entre o discurso e os balanços começará a ser usada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) na sua campanha para desqualificar os argumentos dos bancos e do governo.[2] O Idec é a face mais visível do movimento de cerca de 550 mil poupadores que entupiram os tribunais com ações contra os bancos. A pesquisa nos balanços foi feita pelo instituto, em parceria com o Sindicato dos Bancários de São Paulo e com economistas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“Se realmente correm tanto risco, os bancos deveriam informar isso nos balanços”, afirma Marilena Lazzarini, fundadora do Idec. “Alguém eles estão enganando: o acionista do banco ou os poupadores.” [3]

Para especialistas, a contradição entre a eloquência da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a contabilidade de seus associados dá margem a dúvidas. “Eles podem estar sendo alarmistas ou podem ter subestimado o risco nos balanços. Ou as duas coisas. Se o passivo existe e é tão grande, precisa ser divulgado de forma transparente no balanço”, afirma Antônio Carlos Palacios, vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade. [4] “Com base nos números que eles próprios divulgaram (os R$ 105 bilhões), os valores provisionados parecem muito baixos.”

Procurada, a Febraban diz que não existe contradição. Afirma que as instituições têm feito provisões à medida que as ações vão sendo julgadas. O Banco Central (BC) também alega que não é hora de fazer o provisionamento.

O BC, aliás, é uma espécie de testemunha de defesa dos bancos no STF. “O BC está defendendo os interesses da União e da economia pública. Como se trata de ação cuja decisão vincula a sociedade, o BC ingressou no processo para oferecer os argumentos necessários ao julgamento da causa”, afirma o procurador-geral do BC, Francisco José de Siqueira.

A disputa é um processo delicado. Envolve uma confusão de índices, regras, leis, responsabilidades e conceitos conflitantes. É uma herança deixada nas cadernetas pelos planos econômicos editados entre 1987 e 1991 (Bresser, Verão, Collor I e Collor II).

Com a promessa de acabar com a inflação, os ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor mexeram mais de uma vez no cálculo da poupança.

A história era sempre igual: os depósitos deviam ser corrigidos com base num critério, mas o governo mandava trocar o índice, por outro menor. Décadas depois, mais de 550 mil poupadores pedem na Justiça que os bancos reponham essas perdas. Em relação ao Plano Verão, eles acusam as instituições financeiras de terem aplicado indevidamente os índices determinados pelo governo, prejudicando o rendimento.

Os bancos afirmam que cumpriam ordens de Brasília e não podem ser responsabilizados pelos efeitos. Em relação ao Plano Verão, dizem que o índice de correção da caderneta foi igual ao que reajustou os empréstimos, portanto, não ganharam nada com isso. Não existe um balanço disponível sobre as decisões dos tribunais. Em relação ao Plano Collor I, a Justiça já decidiu que a responsabilidade não é dos bancos. Quando a discussão é sobre os planos Verão e Bresser, no entanto, os magistrados estão dando ganho de causa aos poupadores.

[1] Observe que a reportagem considera que a previsão de perdas dos bancos deveria ser totalmente reconhecida nas demonstrações contábeis. Isto é muito simplista e a contabilização de provisão não funciona desta forma.
[2] Se este for o principal argumento do IDEC a causa, tecnicamente, está perdida.
[3] Os bancos não falam que correm risco. Estas entidades estimaram as perdas caso exista uma vitória do IDEC. São coisas diferentes. O valor da provisão poderia ser obtido através do conceito de valor esperado, conceito este básico em estatística. Como se calcula o valor esperado? Multiplicando o valor de 105 bilhões pela probabilidade. O que os bancos estão afirmando é que a chance de perderem o processo é mínima.
[4] Enquanto a reportagem estava usando argumentos de economistas e advogados era plenamente justificável o erro cometido. Agora, infelizmente, entrou um contador, que foi muito infeliz. Sugiro a leitura do livro Teoria da Contabilidade, de Niyama e Silva, capítulo de Passivo. Observe que a titulação do contador é Vice-presidente técnico do CFC. Pena...