Licitação

Governo quer impedir que empresas façam acordos prévios em licitações
Valor Econômico - 23/6/2009

O Ministério da Justiça pretende cobrar das empresas uma declaração de que as propostas que elas fazem em licitações são independentes. O objetivo é evitar acertos prévios entre companhias que disputam as mesmas licitações. O assunto preocupa o governo tanto com relação às grandes licitações, como a usina hidrelétrica de Belo Monte, quanto nas pequenas. (...)

A ideia é que essa garantia seja dada por escrito por cada empresa participante de concorrências públicas. Assim, antes de participar das licitações, as empresas se comprometeriam formalmente a não trocar nenhuma informação com seus concorrentes. Elas assinariam uma "declaração de propósito independente", explicou Ana Paula Martinez, diretora do Departamento Proteção e Defesa Econômica da SDE. "É um atestado de que a empresa não fez contatos com concorrentes, antes de participar da licitação." Se, depois da assinatura, um dirigente da empresa for pego trocando e-mails com concorrentes, ele poderá ser processado por informação falsa.

Segundo Ana Paula, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomenda que os órgãos públicos exijam essa declaração em suas licitações. Ela explicou que a ideia foi implementada em larga escala nos Estados Unidos, onde praticamente todas as empresas que disputam concorrências públicas são chamadas para assinar um documento desse tipo. Isso facilitou as condenações por cartel em licitações naquele país porque, uma vez assinada a declaração, basta haver qualquer tipo de contato entre concorrentes para condená-los. Não é necessário, como atualmente, que o governo descubra um acordo detalhado para a fixação de preços numa concorrência. Para que essa descoberta ocorra, o governo conta normalmente com a delação de uma das partes envolvidas. São casos raros, pois dificilmente um participante de cartel vai romper o acordo.

Agora, o Ministério da Justiça está levando a recomendação da OCDE aos pregoeiros no Brasil para que eles também passem a cobrar esse documento das empresas. "É um jeito de criar transparência", disse Ana Paula. Segundo ela, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deverá ser a primeira a adotar a ideia em suas licitações. A SDE vai levar a proposta a outras agências federais e a órgãos públicos de governos locais recomendando a adoção.

A Secretaria iniciou um cronograma de viagens às cinco regiões do país para treinar os pregoeiros locais sobre como evitar contatos entre concorrentes em licitações e convencê-los a aderir à exigência da declaração às empresas. Ontem, técnicos antitruste do Ministério da Justiça estiveram no Recife, onde entregaram a representantes de diversos órgãos públicos locais um guia no qual relataram as formas mais utilizadas pelas empresas para fazer acertos prévios em licitações. O documento se chama "Diretrizes para Combater o Conluio entre Concorrentes em Contratações Públicas".

A avaliação geral do Ministério da Justiça é que, em muitos casos, os governos locais tratam as licitações com um alto grau de ingenuidade. Numa licitação da Secretaria de Portos de Natal, por exemplo, cada empresa que retirava a proposta numa licitação tinha de deixar o nome e o telefone de contato de um representante numa lista. Essa lista era pública. Com isto, bastava consultar a lista para que uma empresa obtivesse, dentro da Secretaria de Portos, os contatos dos concorrentes. Isso facilita contatos prévios em licitações.

A Secretaria dos Portos foi contatada pela SDE e resolveu aderir à exigência de declaração das empresas. A expectativa do Ministério da Justiça é que centenas de órgãos públicos sigam essa nova exigência e, com ela, a SDE terá uma nova "arma" para investigar os acertos prévios feitos em licitações.