Corrupção

EUA intensificam vigilância de corrupção em empresas
Dionne Searcey, The Wall Street Journal
27 Maio 2009 - The Wall Street Journal Americas - 1

O Departamento de Justiça americano tem ampliado a fiscalização de supostas propinas pagas no exterior por multinacionais com sede ou ações negociadas nos Estados Unidos, forçando-as a adotar medidas financeiramente onerosas para se defender das investigações.

A fiscalização é amparada pela Lei para Práticas Corruptas no Exterior, ou FCPA na sigla em inglês — um resquício dormente há décadas do escândalo Watergate, que derrubou o presidente Richard Nixon —, e agora se expande para os cinco continentes e investiga segmentos empresariais inteiros, como energia e aparelhos médicos. Entre as empresas que estão sob investigação do Departamento de Justiça estão a Sun Microsystems Inc. e a anglo-holandesa Royal Dutch Shell PLC, segundo informes das próprias multinacionais.

Pelo menos 120 empresas estão sob investigação, ante 100 no fim do ano passado, segundo Mark Mendelsohn, vice-diretor da divisão do Departamento de Justiça que está conduzindo o processo.

O esforço recente começou após uma série de escândalos no início da década, como o colapso da Enron, que motivaram um novo movimento de reforma nas práticas empresariais.

Hoje em dia, empresas do país inteiro estão analisando se correm risco de investigação. Em alguns casos, as próprias empresas confessaram ao Departamento de Justiça na esperança de conseguir tratamento leniente.

"Se entramos em contato antes de eles abrirem o jogo conosco, não é uma situação em que eles querem estar", disse Mendelsohn.

A lei proíbe que empresas americanas paguem propina a autoridades estrangeiras e empregados de estatais, ou se ofereçam para pagá-la, para fechar um contrato ou adquirir alguma vantagem nos negócios. Além de suborno em dinheiro, a lei cobre presentes ou outros tipos de ofertas e sua redação é tão ampla que vem motivando a contratação de verdadeiros exércitos de consultores para interpretar áreas ou acontecimentos ambíguos. Alguns desses consultores são ex-funcionários do Departamento de Justiça que participaram de processos de suborno.

"Quando existe uma lei que pode resultar em processos criminais e prisão, e que você pode infringir sem saber, é aterrorizante", disse Alexandra Wrage, presidente da Trace International Inc., uma ONG sediada em Washington e especializada em auditorias de corrupção.

As áreas ambíguas da lei às vezes se aplicam a atividades — como distribuir presentes durante as festas de fim de ano — consideradas banais em alguns países. Isso é motivo de preocupação para as empresas, temerosas de que outras práticas, como pagar refeições ou viagens para autoridades estrangeiras, possam estar incluídas na lei.

O Departamento de Justiça fechou um acordo em 2007 com a fabricante de equipamentos de comunicação Lucent Technologies Inc., que não contabilizou corretamente milhões de dólares gastos com viagens à Disney World, Las Vegas e outros destinos turísticos para cerca de 1.000 autoridades chinesas empregadas por telefônicas estatais. A empresa, que descreveu as viagens como visitas a suas fábricas, reconheceu o erro e pagou multa de US$ 2,5 milhões.

A FCPA virou lei em 1977 em meio às investigações sobre supostas contribuições para a campanha de reeleição do presidente Richard Nixon. Na época, uma investigação da comissão de valores mobiliários dos EUA, a SEC, revelou que algumas empresas mantinham um caixa dois no exterior para influenciar decisões de negócios. Depois da aprovação da Lei Sarbanes-Oxley, em 2002, criada para aumentar a responsabilidade dos executivos pelas atividades das empresas, o Departamento de Justiça tirou a FCPA da gaveta como parte de uma investigação mais ampla sobre irregularidades nas empresas.

A FCPA começou a recuperar a importância em 2004, quando uma investigação sobre pagamento de propinas no exterior na empresa de serviços de defesa Titan Corp. derrubou a ação da empresa e acabou afundando uma fusão avaliada em US$ 1,6 bilhão com a gigante aeroespacial Lockheed Martin Corp.

A Titan admitiu culpa e acabou pagando US$ 28,5 milhões para encerrar as acusações da SEC de que ela supostamente tinha subornado autoridades do Benin para fechar um contrato para um projeto de telecomunicações.

Mendelsohn conta com uma equipe de oito investigadores do FBI, a polícia federal americana, trabalhando em casos de suborno no exterior, ante cinco no ano passado.
Durante anos, oferecer jantares luxuosos, caros presentes de fim de ano e mesmo dinheiro vivo a autoridades e executivos era esperado e considerado normal em muitos países. Nigéria, Coréia do Sul e China são alguns deles, segundo especialistas jurídicos e empresas.

Várias multinacionais importantes já foram investigadas. O conglomerado industrial Siemens AG fechou acordo em dezembro para pagar US$ 800 milhões aos EUA para encerrar uma investigação sobre supostas propinas a autoridades em todo mundo para ganhar contratos de infra-estrutura.

Oficiais do Departamento de Justiça alegam que a corrupção na Siemens chegou ao alto escalão do conglomerado. No indiciamento apresentado a um tribunal federal no Distrito de Columbia, a Siemens é acusada de gastar mais de US$ 1 bilhão subornando autoridades governamentais nos últimos anos. Como parte do acordo, a Siemens, sediada em Munique, não confessou ter subornado autoridades, mas informou que contava com mecanismos de controle inadequados e contas impróprias. A lei americana pode ser aplicada a uma empresa alemã porque a Siemens é listada nos EUA. A multa paga pela Siemens foi a maior até agora por acusações de suborno.

Um porta-voz da Siemens disse que o custo da empresa para sanar os problemas internos relacionados à corrupção foram tão altos quanto a despesa total de 1,22 bilhão de euros (US$ 1,7 bilhão) com multas, incluindo pagamentos ao governo alemão. O conglomerado continua gastando com sistemas de auditoria e para manter um fiscal interno determinado pelo governo.