Contabilidade de Empresas Reguladas

Uma contabilidade para as entidades regulamentadas está agora na agenda do International Accounting Standards Board (IASB) e um projeto separado foi criado para tratar dele. O IASB pretende publicar uma Exposure Draft (ED) em Julho de 2009.

Estima-se que o setor elétrico dos EUA sozinho possua ativos e passivos de US $ 675 bilhões e US $ 450 bilhões, respectivamente, em 2007. (...)
Reguladores frequentemente fixam preços antecipadamente com base em volumes, no custo-alvo e numa taxa de retorno. No final do período, a entidade reguladora e a entidade determinam o volume real, custo e retorno. Isto irá dar origem a um excedente que deve ser restituído ao cliente ou um déficit que precisa ser recuperado a partir do cliente. Isto é feito por meio de futuros ajustes nos preços. A questão a ser abordada é que, se esses ativos e passivos podem ser reconhecidos no âmbito da estrutura da IFRS. (...)

O principal argumento contra o reconhecimento desses direitos e obrigações como ativos e passivos na IFRS é que a sua cobrança ou de pagamento baseia-se em vendas futuras, sobre a qual a entidade não tem qualquer controle ou obrigação presente. (...)

O IASB apresentou muitos argumentos de apoio ao reconhecimento de certos valores regulamentados de ativos e passivos. O IASB e o FASB (Financial Accounting Standards Board) concordaram em remover a noção de controle e centrar a definição de um ativo se a entidade tem alguns direitos ou o acesso privilegiado ao recurso económico.

Accounting for rate regulated entities – 1/6/2009 - Business Line (The Hindu) – 11 - Dolphy D’Souza - Partner and National Leader IFRS, Ernst & Young

O assunto é importante, mas destaco no texto a questão do conceito de ativo. Atualmente o conceito do Iasb, também adotado pelo CPC, caracteriza um ativo como algo (1) baseado em resultado de eventos passados; (2) que irá gerar futuro benefício (3) sob controle da entidade. O que o texto afirma é que uma abordagem próxima do Iasb seria retirar o terceiro item da definição.

Veja mais sobre o assunto no livro Teoria da Contabilidade, de Niyama e Silva, p. 118 e seguintes.