Petrobras e Impostos 9

Petrobras diz que ganho líquido foi de R$ 1,1 bi e não R$ 3,9 bi
Valor Econômico - 14/5/2009

A decisão de alterar o regime contábil da Petrobras foi antecedida de consulta a especialistas, mas partiu da diretoria da estatal, sem passar pelo crivo do conselho de administração [1], disse ontem o diretor de Relações com Investidores da companhia, Almir Barbassa, que se reuniu com analistas e investidores, em São Paulo. "É um assunto interno, de gestão" [2], resumiu.

Apesar das divergências envolvendo a Petrobras e a Receita sobre a mudança na contabilização do imposto de renda da estatal, ela não está sendo fiscalizada pelo órgão e nem recebeu qualquer reclamação formal, informou o diretor. A avaliação de Barbassa é que a manifestação da Receita na segunda-feira "não fez juízo de valor quanto à Petrobras". [3]

Em nota distribuída ontem à noite, a Petrobras esclareceu que o valor líquido de compensações da empresa em virtude da mudança da "forma de apuração de impostos sobre a variação cambial (regime de caixa) não é de R$ 4 bilhões, como erroneamente informado, e sim de R$ 1,14 bilhão".

A confusão foi provocada por informações divulgadas pela própria estatal [4]. Na terça-feira, o Valor perguntou à empresa, em lista de questões encaminhadas por e-mail, qual era o valor líquido das compensações feitas pela companhia relativas à mudança do regime cambial. Em resposta, a área de Relações com Investidores encaminhou uma tabela (publicada na edição de ontem do Valor), e que informava os valores mensais compensados desde dezembro e que totalizaram R$ 3,94 bilhões, sem fazer distinção entre valores brutos e líquidos.

Barbassa repetiu os argumentos da nota na reunião ontem em São Paulo. Entre dezembro e março, a Petrobras utilizou um total de R$ 3,94 bilhões em créditos tributários. Destes R$ 3,94 bilhões, R$ 1,8 bilhão refere-se a créditos que a Petrobras recebeu pelo pagamento de juros sobre o capital próprio (forma de remuneração paga aos acionistas) e não é um ganho relacionado à mudança contábil. Subtraindo-se o R$ 1,8 bi, sobram R$ 2,1 bilhões, que correspondem a tributos pagos antecipadamente, gerando os créditos depois compensados.

"Deste valor deve ser subtraída a importância suplementar de R$ 1 bilhão de Imposto de Renda (IRPJ)e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pago em janeiro de 2009, em função da opção pelo regime de caixa", detalhou a empresa, na nota. Portanto, de acordo com a empresa, o benefício líquido gerado pela mudança nos critérios de contabilização da variação cambial foi de R$ 1,1 bilhão.

A estatal se respaldou na medida provisória 2.158/2001 para alterar o critério de contabilização de seus débitos e créditos atrelados a variações cambiais, mudança que reduziu o valor dos impostos devidos pela estatal, explicou Barbassa. "Na MP 2.158, o governo expressou o seu desejo, que era evitar que as empresas pagassem impostos gerados por ganhos com as variações cambiais que ocorrem na economia. A MP visava defender as empresas contra impostos sobre ganhos fictícios [5], já que o câmbio sobe hoje e cai amanhã", explicou o executivo. "Nós (Petrobras) apenas seguimos a intenção do governo", disse Barbassa. Ele se referia à exposição de motivos do governo quando enviou a MP para o Congresso, que afirmava que a finalidade da medida era desonerar empresas da situação onde pudesse haver ganho ou perda fruto de variações cambiais que gerem receita fictícia.

A Petrobras decidiu mudar a fórmula de cálculo de sua declaração, passando do regime de competência que vinha adotando para o regime de caixa em 2008 porque, segundo Barbassa, reflete melhor a situação atual da empresa [6], que tem muitos valores a receber e a pagar em moeda estrangeira. Mas a Declaração de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) - que é a definitiva - pode ser entregue até 30 de junho do ano seguinte. A de 2008, portanto, ainda não foi entregue.

A estatal sempre declara em bases anuais, apesar da possibilidade de que o informe seja feito trimestralmente. A discussão em torno dos créditos que segundo a Receita não poderiam ser objeto de uma troca de regime declaratório no meio do exercício acontece sobre uma DIPJ ainda não entregue.

A Petrobras paga imposto mensalmente com base no que o diretor financeiro diz ser "a melhor estimativa", mas o consolidado é entregue apenas uma vez. Pela regra, tanto as empresas que pagam em base trimestral quanto anual precisam recolher impostos mensalmente. Como a Petrobras é a maior contribuinte do país, a variação nos pagamentos de impostos pela Petrobras foi notada pela Receita, que questionou a estatal. O diretor disse que isso é normal, dado o impacto da companhia sobre a economia e que o BC também questiona quando são realizadas operacionais cambiais de grande porte.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao qual estão subordinados o Tesouro Nacional e a Receita , integra o conselho de administração da Petrobras, que se reuniu na segunda-feira, depois que o assunto já estava nos jornais. Mas a reunião aconteceu de forma "tranquila", como explicou Barbassa, evitando falar em nome do ministro sobre a reação dele ao tema.

Grifo meu.

Notas
[1] Observe que o conselho de administração, que geralmente escrevo em maiúsculas, está em letras minúsculas. Tentativa de salvar os figurões do governo? De qualquer forma, nota zero para governança

[2]Não é assunto interno de gestão. A empresa tem como acionista majoritário o Governo e, por consequência, todos os contribuintes. O valor corresponde a R$6 de cada brasileiro.

[3] Só ele acredita nisto.

[4] Então a própria Petrobrás causou a confusão nos números.

[5] Associar o regime de competência a "ganhos fictícios" é dose...

[6] E para concluir, afirmar que o regime de caixa melhor reflete a situação da empresa. Não, a escolha teve um objetivo: pagar menos imposto. Por que? Talvez a resposta esteja aqui.