Petrobras e Impostos 6

Para governo, Petrobras usou de esperteza
O Globo - 13/5/2009 - 21

Cúpula do Planalto avalia que artifício tributário e briga com Fisco foram mau exemplo

Gerson Camarotti, Gustavo Paul, Mônica Tavares, Adauri Antunes Barbosa e Lino Rodrigues

BRASÍLIA, CUBATÃO e PAULÍNIA (SP). A cúpula do governo, em conversas reservadas, classificou ontem a manobra tributária da Petrobras de esperteza e avisou que não perdoa o mau exemplo que a maior estatal do país deu ao setor produtivo, com o pedido de compensações bilionárias de tributos. Considerou ainda muito ruim a disputa entre a Receita Federal e uma empresa cujo acionista majoritário é a União — ainda mais pelo fato de o artifício visar a tirar recursos dos cofres públicos.

Apesar de descartada qualquer mudança na diretoria da Petrobras, a avaliação no governo é que houve inabilidade política do presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, que concentra a ira do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gabrielli é criticado ainda pelo espalhafato público de assunto considerado duvidoso pelo governo e que depois foi contestado pela área técnica da Fazenda. A avaliação é que o executivo e sua equipe não deveriam ter contestado e feito do episódio uma queda de braço.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sem entrar no mérito da discussão sobre a Petrobras estar ou não errada, deixou clara a orientação do governo, em audiência na Câmara dos Deputados:

— Se for verdade, a Petrobras terá de ser penalizada, multada, fazer recolhimento aos cofres públicos, pagando as multas módicas que a Receita costuma cobrar — disse, com ironia.

Segundo auxiliares diretos, Lula quer evitar que o tema ganhe destaque no debate nacional, pois fragilizaria a estatal. Há ainda desconforto com a Receita. A avaliação é que houve quebra do sigilo fiscal da Petrobras nesse episódio.

Lula, sobre o artifício contábil: ‘Presidente da Petrobras pode explicar a vocês’

Apesar da confusão da Petrobras, a percepção é que é hora de o governo contornar a situação, incluindo o apetite da oposição. Nesse sentido, o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), participou ontem de uma reunião com a bancada de senadores do PSDB para tentar evitar a instalação da CPI da Petrobras. Argumentou que o artifício fiscal é um debate de política pública.

— A Petrobras deve responder com transparência e consertar o que está errado. E se tiver que pagar à Receita, paga depois. Tem conflito entre a Receita e a Petrobras. Mas por que criminalizar esse debate e transformá-lo numa agenda negativa? A CPI vai gerar instabilidade e fragiliza a empresa — disse Mercadante.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) deve protocolar hoje na mesa do Senado o pedido de criação da CPI para investigar a Petrobras. Ontem, ele já havia recolhido a assinatura de 32 parlamentares, cinco a mais do que os 27 necessários. Entre os que assinaram o requerimento estão pelo menos quatro peemedebistas: Pedro Simon (RS), Jarbas Vasconcelos (PE), Mão Santa (PI) e Geraldo Mesquita (AC).

A oposição apresentou dois requerimentos para que os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Fazenda, Guido Mantega, deem informações à Câmara em 30 dias. No Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou um requerimento de audiência pública, aprovado pela maioria da Comissão de Assuntos Econômicos.

Após visitar as obras da termelétrica Euzébio Rocha na refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP), Lula não quis falar sobre a contabilidade da empresa e pediu a Gabrielli — que o acompanhava — que falasse sobre o assunto com os jornalistas:

— Eu não participo da contabilidade da Petrobras, ou seja, isso é um problema que depois o presidente da Petrobras pode explicar para vocês.

Gabrielli garantiu novamente que a Petrobras agiu dentro da lei e completou:

— Não houve prejuízo (aos cofres públicos). Se há ressarcimento de crédito, paga mais. Então, não há redução de imposto, é só ressarcimento de crédito pago a mais.

Sem fazer referência à manobra da Petrobras, Lobão, que participou da inauguração da unidade de propeno da Replan, em Paulínia (SP), defendeu a estatal:

— A Petrobras é um bem, não um mal. É nosso dever, portanto, preservar uma empresa nacional desse porte — afirmou o ministro, após o discurso de Gabrielli, que não abordou o assunto.

Lula afirmou ainda que não há qualquer discussão dentro do governo sobre redução do preço da gasolina.