Erro no Siafi 3

Fazenda erra em contas da Previdência
Valor Econômico - 29/5/2009

O governo cometeu um erro na contabilização de restos a pagar da Previdência, relativos ao ano passado, que, segundo o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), tira a credibilidade do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), principal instrumento de controle dos gastos do Executivo usado pelos parlamentares.

Na avaliação do senador, o Siafi não explica uma discrepância "tremenda", de R$ 16,6 bilhões, nas contas da Previdência. Os restos a pagar processados, nos últimos dois anos, foram de apenas R$ 37 milhões. O sistema, segundo Tasso, informa que R$ 11,7 bilhões desses restos a pagar aparecem em fevereiro, o que o levou a perguntar ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante exposição ontem ao Senado, onde estão os restantes R$ 4,8 bilhões.

O ministro da Fazenda admitiu o erro na contabilização, mas garantiu que isso não afeta o resultado do superávit primário de 2008 e também não significa que os aposentados e pensionistas deixaram de receber. Ele explicou que, nesse caso, o fluxo financeiro não se confunde com o contábil. O equívoco, de R$ 4,8 bilhões, será corrigido em maio, de acordo com Mantega.

Segundo confusas explicações do ministro, o governo modernizou sua contabilidade e a Previdência não considerava restos a pagar. Nos pagamentos de pessoal e dos benefícios previdenciários, os valores empenhados em um mês são pagos no mês seguinte. A evolução foi introduzida em 2008, quando os restos a pagar passaram a ser "explicitados". O valor não desembolsado teria que ser inscrito em restos a pagar e liquidado no ano seguinte. Disse que, do ponto de vista do regime de caixa, isso é o melhor para os controles do Banco Central (BC).

Outra mudança, de 2007, de acordo com Mantega, foi a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário dos aposentados que ganham até um salário mínimo. Daí veio a sobra dos R$ 16,6 bilhões. "Não muda o superávit primário. Não foi feita nenhuma mudança que impactasse o primário. Por acaso, ainda este ano, houve uma falha em janeiro. Houve uma falha de rotina de contabilidade da Previdência. Fato que foi corrigido em fevereiro", garantiu.

Jereissati lamentou que, nesse episódio, os parlamentares acabaram analisando contas, por meio do Siafi, que estão erradas. O ministro disse que estava se esforçando para dar uma resposta conceitual e que os R$ 4,8 bilhões que faltam já foram registrados no "passivo compensado". O financeiro já foi pago, mas admitiu que falta a baixa contábil, prevista para maio.

O senador apelou para que fosse feita uma séria reformulação no sistema contábil do governo e Mantega, apesar de reconhecer o erro, argumentou que, "no essencial", não houve interferência do sistema no resultado do superávit primário. "Fico extremamente preocupado em saber que os números do Siafi não são confiáveis", protestou Tasso.