Contabilidade e Governança

Governança e a nova ordem contábil global
20 Abril 2009 - Gazeta Mercantil

Há quem diga que administração é bom-senso. Então, ter discernimento e percepção aguçados seriam predicados suficientes para gerenciar os negócios de qualquer espécie de entidade? Se assim fosse, tais qualidades estariam restritas a uns poucos seres "iluminados", que conduziriam os demais para os objetivos da organização. Nada mais falso.

Evidentemente, todos sabemos o desafio que é entender como ocorre a aprendizagem espontânea e a disseminação do conhecimento em ambientes de trabalho produtivo. Temas como economia global, competitividade e inovação, gestão de ativos, entre outros, têm demandado conceitos e modelos cada vez mais sofisticados e complexos que, inspirados e desenvolvidos pela dinâmica do mundo moderno, trazem à tona novos conhecimentos que geram outras técnicas capazes de dar conta de questões que permaneciam intocadas no espaço das organizações.

Hoje, a realidade das companhias é muito diferente da de empresas administradas no passado. Com o surgimento de várias inovações tecnológicas e do próprio desenvolvimento intelectual do homem, é necessário muito mais do que intuição e percepção das oportunidades. A administração moderna necessita de uma gama de conhecimentos e da aplicação correta dos princípios técnicos, até agora formulados, a fim de combinar os meios e objetivos com eficiência.

Neste contexto, pode-se afirmar que o papel e a importância das modernas técnicas de administração estão sendo entendidos e incorporados pelo mercado E as vantagens de sua utilização, fortemente ampliadas.

Nesse cenário, surgem novos conceitos no universo da administração, com destaque para a governança corporativa.

A transparência das informações das empresas, o tratamento igualitário de todos os grupos interessados, interna e externamente, a prestação de contas com responsabilidade são pré-requisitos para as melhores práticas dessa governança.

Por outro lado, com as modificações introduzidas na legislação societária, decorrentes da aplicação da lei nº 11.638, evidencia-se o verdadeiro objetivo das demonstrações contábeis, que é fornecer informações oportunas sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mudanças na posição financeira da empresa, que sejam úteis aos seus usuários em suas avaliações e tomadas de decisões.

As demonstrações contábeis evidenciam a qualidade e a quantidade do patrimônio de uma empresa, retratando o desenvolvimento ou o retrocesso de sua gestão. O aperfeiçoamento da divulgação dessas demonstrações tem por objetivo proporcionar maior transparência na prestação de contas, eliminando dados divergentes e reduzindo a dificuldade de entendimento do conteúdo das informações contábeis por profissionais ou investidores.

A administração tem o poder de estabelecer a forma e o conteúdo de tais demonstrações, não só para atendimento dos seus diversos usuários, mas, também, para suprir às suas próprias necessidades.

"Em um contexto de globalização, diferentes formas de apresentar os dados contábeis interferem na precificação dos ativos, dificultando estabelecer uma métrica comum para comparar as oportunidades de investimento, afetando a confiabilidade e as taxas de riscos envolvidos no negócio." - (Soraia Duarte/ "Informação S/A"; Ed Saraiva).

Assim, a adoção de princípios e práticas de governança corporativa está alinhada com esse movimento de harmonização em âmbito mundial, como forma de atender à maximização da utilidade da informação contábil para os usuários e participantes do mercado de capitais.

Cabe à administração da empresa a responsabilidade primária pela preparação e apresentação das demonstrações contábeis. O estabelecimento das políticas contábeis é de competência da administração.

Significa dizer que as práticas melhores adotadas (critérios de mensuração, estimativas contábeis, entre outras) são do seu conhecimento, tendo sido discutidas e submetidas à sua apreciação.

Da mesma forma, os contadores das empresas e os auditores independentes deverão estar atualizados com os avanços técnicos de sua especialidade, desenvolvendo sua capacidade de análise dos processos operacionais, com elevada criatividade, e serem capazes de propor soluções adequadas, principalmente em questões de controles internos ligados à governança, com melhor aproveitamento de recursos de tecnologia da informação.

Como uma visão de futuro próximo, é importante destacar o seguinte texto de autoria de David Grayson e Adrian Hodges ("Everybody´s business"): "Têm aumentado as expectativas de como as empresas devem administrar seus negócios e contribuir para enfrentar os desafios de uma sociedade mais ampla. É crescente a disposição dos stakeholders em pressionar para que suas expectativas sejam satisfeitas por um novo padrão de responsabilidade corporativa. Estratégias minimalistas já não atendem mais às forças globais de mudança. Para enfrentá-las, as práticas caminham na direção de modelos mais avançados, integrando desafios econômicos, ambientais e sociais de alcance global."

Este é o atual cenário que se coloca para a adoção das melhores práticas de governança corporativa em face da convergência aos padrões contábeis internacionais.

Contador, administrador, consultor autônomo. Foi superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 3)(Hugo Rocha Braga) )