Fonte: Aqui
31 maio 2009
Contabilidade e Direito
Contabilidade aplicada à solução de conflitos
Edison Carlos Fernandes
18 de Maio de 2009
Valor Econômico
A adoção das práticas internacionais de contabilidade pela legislação brasileira - Lei nº 11.638, de 2007, alterada pela MP 449 - despertou a consciência de que é imprescindível a interação entre os profissionais da área contábil e os da área jurídica. Há nas normas internacionais de contabilidade (IFRS), para as quais as normas brasileiras estão convergindo, a valorização do julgamento e a primazia da substância sobre a forma. Portanto, o registro contábil dos negócios jurídicos não pode se restringir a um exercício mecânico, baseado em fórmulas, mas pressupõe uma análise mais técnica sobre a natureza do negócio jurídico em si e sobre a vontade das partes que está por detrás do documento assinado.
De um lado, a necessidade de julgamento acerca dos eventos que devem ser informados no balanço da empresa introduz uma certa subjetividade aos registros contábeis, de maneira a refletir a sua situação individual e específica. De outro lado, a primazia da substância sobre a forma reforça a essência econômica do negócio jurídico, independentemente da denominação do contrato firmado ou da sua aparente estrutura. Isso significa que a contabilidade pode revelar a adequada natureza jurídica do negócio celebrado, servindo como instrumento para a aplicação da norma de direito civil, no sentido de que se o negócio jurídico contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido - artigo 170 do Código Civil.
As demonstrações financeiras servem como instrumento para a solução de conflitos jurídicos de variadas ordens. Tomem-se alguns exemplos: no campo do direito societário, a exclusão de sócio, ou mesmo a retirada espontânea de sócio, requer avaliação da participação desse sócio, para a qual a contabilidade é um dos instrumentos; assim, eventual julgamento equivocado no registro contábil compromete essa avaliação e pode beneficiar um dos lados em detrimento do outro. Na área do direito dos contratos, além de o registro contábil poder servir como forte indício da existência de uma dívida, se rigorosamente respeitada a primazia da substância sobre a forma, esse registro contábil comprova também a responsabilidade das partes, como ocorre no contrato de leasing financeiro, em que são transferidos ao arrendatário o benefício, o risco e o controle do bem arrendado, indicando a natureza de compra financiada. Já no direito administrativo, a subjetividade do julgamento contábil pode instaurar o conflito, sendo necessária uma análise acurada da contabilidade para a sua solução: no cumprimento dos índices mínimos de qualificação em concorrência pública, o ajuste a valor presente ou a marcação a valor justo, de ativos ou passivos, pode vir a alterar o índice de liquidez ou o índice de endividamento, qualificando um licitante ou desqualificando outro. Em rigor, todo conflito com viés patrimonial tem nas demonstrações financeiras um adequado e útil meio de prova - inclusive a separação judicial (direito de família).
Os responsáveis pela atribuição de resolver esses conflitos devem ser capazes de colher nas demonstrações contábeis os fatos, o direito e as respectivas provas que embasarão a posição tomada e a distribuição da Justiça no caso concreto. É certo que o juiz, no Poder Judiciário, e o árbitro, em procedimento alternativo de solução de controvérsia, podem solicitar a realização de perícia, por contabilista habilitado, para traduzir a linguagem contábil, a fim de auxiliar na compreensão dos aspectos patrimoniais (valores econômicos) envolvidos na lide. Ocorre que, como comentado, o registro contábil não se limita à aplicação de fórmulas, mas requer julgamento, que, no caso de conflito, será, em última instância, feito pelo juiz ou pelo árbitro
Para finalizar, convém analisar um caso concreto: a responsabilização do ex-diretor pelo prejuízo apurado pela Aracruz e pela Sadia. Ao julgador desse caso polêmico, a contabilidade servirá como instrumento para decidir se os administradores sabiam ou não das operações de risco, haja vista que, como companhia aberta, a empresa está obrigada a divulgar suas demonstrações financeiras trimestralmente (os chamados ITR). Portanto, a comparação das informações relativas ao terceiro trimestre - base setembro - e ao segundo trimestre (base junho) de 2008 poderá contribuir para revelar se o julgamento contábil foi adequado ou não; em consequência, se os administradores poderiam ter sabido ou não dos riscos assumidos pela empresa naquele momento.
Edison Carlos Fernandes
18 de Maio de 2009
Valor Econômico
A adoção das práticas internacionais de contabilidade pela legislação brasileira - Lei nº 11.638, de 2007, alterada pela MP 449 - despertou a consciência de que é imprescindível a interação entre os profissionais da área contábil e os da área jurídica. Há nas normas internacionais de contabilidade (IFRS), para as quais as normas brasileiras estão convergindo, a valorização do julgamento e a primazia da substância sobre a forma. Portanto, o registro contábil dos negócios jurídicos não pode se restringir a um exercício mecânico, baseado em fórmulas, mas pressupõe uma análise mais técnica sobre a natureza do negócio jurídico em si e sobre a vontade das partes que está por detrás do documento assinado.
De um lado, a necessidade de julgamento acerca dos eventos que devem ser informados no balanço da empresa introduz uma certa subjetividade aos registros contábeis, de maneira a refletir a sua situação individual e específica. De outro lado, a primazia da substância sobre a forma reforça a essência econômica do negócio jurídico, independentemente da denominação do contrato firmado ou da sua aparente estrutura. Isso significa que a contabilidade pode revelar a adequada natureza jurídica do negócio celebrado, servindo como instrumento para a aplicação da norma de direito civil, no sentido de que se o negócio jurídico contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido - artigo 170 do Código Civil.
As demonstrações financeiras servem como instrumento para a solução de conflitos jurídicos de variadas ordens. Tomem-se alguns exemplos: no campo do direito societário, a exclusão de sócio, ou mesmo a retirada espontânea de sócio, requer avaliação da participação desse sócio, para a qual a contabilidade é um dos instrumentos; assim, eventual julgamento equivocado no registro contábil compromete essa avaliação e pode beneficiar um dos lados em detrimento do outro. Na área do direito dos contratos, além de o registro contábil poder servir como forte indício da existência de uma dívida, se rigorosamente respeitada a primazia da substância sobre a forma, esse registro contábil comprova também a responsabilidade das partes, como ocorre no contrato de leasing financeiro, em que são transferidos ao arrendatário o benefício, o risco e o controle do bem arrendado, indicando a natureza de compra financiada. Já no direito administrativo, a subjetividade do julgamento contábil pode instaurar o conflito, sendo necessária uma análise acurada da contabilidade para a sua solução: no cumprimento dos índices mínimos de qualificação em concorrência pública, o ajuste a valor presente ou a marcação a valor justo, de ativos ou passivos, pode vir a alterar o índice de liquidez ou o índice de endividamento, qualificando um licitante ou desqualificando outro. Em rigor, todo conflito com viés patrimonial tem nas demonstrações financeiras um adequado e útil meio de prova - inclusive a separação judicial (direito de família).
Os responsáveis pela atribuição de resolver esses conflitos devem ser capazes de colher nas demonstrações contábeis os fatos, o direito e as respectivas provas que embasarão a posição tomada e a distribuição da Justiça no caso concreto. É certo que o juiz, no Poder Judiciário, e o árbitro, em procedimento alternativo de solução de controvérsia, podem solicitar a realização de perícia, por contabilista habilitado, para traduzir a linguagem contábil, a fim de auxiliar na compreensão dos aspectos patrimoniais (valores econômicos) envolvidos na lide. Ocorre que, como comentado, o registro contábil não se limita à aplicação de fórmulas, mas requer julgamento, que, no caso de conflito, será, em última instância, feito pelo juiz ou pelo árbitro
Para finalizar, convém analisar um caso concreto: a responsabilização do ex-diretor pelo prejuízo apurado pela Aracruz e pela Sadia. Ao julgador desse caso polêmico, a contabilidade servirá como instrumento para decidir se os administradores sabiam ou não das operações de risco, haja vista que, como companhia aberta, a empresa está obrigada a divulgar suas demonstrações financeiras trimestralmente (os chamados ITR). Portanto, a comparação das informações relativas ao terceiro trimestre - base setembro - e ao segundo trimestre (base junho) de 2008 poderá contribuir para revelar se o julgamento contábil foi adequado ou não; em consequência, se os administradores poderiam ter sabido ou não dos riscos assumidos pela empresa naquele momento.
30 maio 2009
Declaração para os Amigos
Estou encerrando mais um ciclo da minha vida profissional. No início de junho termina meu mandato como diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação (FACE) da minha UnB. Foram 8 anos, os dois primeiros como vice-diretor e os demais como diretor.
Uma boa experiência, apesar dos problemas que a universidade passou e está passando. Mas o principal deste período foi a grande quantidade de amigos que fiz.
Abaixo, uma declaração para os amigos feita por outro mineiro.
(Imagem enviada pelo amigo Matias)
Uma boa experiência, apesar dos problemas que a universidade passou e está passando. Mas o principal deste período foi a grande quantidade de amigos que fiz.
Abaixo, uma declaração para os amigos feita por outro mineiro.
(Imagem enviada pelo amigo Matias)
Efeito Manada
Folha de São Paulo - 6/5/2009
PAULO RABELLO DE CASTRO
O retorno da bolha
A euforia, desta vez, é alimentada pelos bancos centrais com uma quantidade
sem precedentes de moeda
O SISTEMA de crédito norte-americano ainda vai precisar de uma grande faxina
de ativos desvalorizados antes de se ouvirem as trombetas da recuperação
global. O anúncio da concordata da Chrysler desmancha a profecia das
autoridades e dos diversos porta-vozes do setor financeiro de que o balanço
de lucros e perdas da crise já teria virado o "cabo da boa esperança".
Os grandes bancos americanos terão que contabilizar enormes perdas
adicionais decorrentes da transformação dos seus empréstimos às montadoras
GM e Chrysler em partes acionárias. Mas é possível também que, fora dos seus
balanços, os bancos problemáticos carreguem mais alguns bilhões em operações
de troca de riscos (ou "swaps") de crédito, tendo que arcar com o pagamento
integral de dívidas asseguradas, independentemente de as montadoras poderem
ou não saldar os valores originalmente devidos.
Se isso se confirmar, mais socorro do governo americano aos bancos por meio
do Tarp ("Troubled Asset Relief Program") vai se tornar indispensável. Desde
o início da crise, cerca de US$ 2,7 trilhões (cerca de 20% do PIB) já foram
despendidos pelo governo em operações de socorro ou estímulo.
Na absoluta contramão, os mercados de renda variável continuaram a emitir
sinais de euforia cada vez mais acentuados nas últimas semanas e dias. A
alta generalizada das Bolsas e das cotações em março, abril e nestes
primeiros dias de maio (no Brasil, isso ocorre desde o fim de 2008) é
interpretada por muitos como um sintoma inequívoco da virada, não só de
humor dos investidores como da próxima retomada de compras pelos
consumidores, mesmo nos países hoje mais afetados pela retração
generalizada. Está mais para retorno da bolha.
A leitura alternativa é que essa recuperação recente das cotações de Bolsa
de Valores e de commodities, especialmente petróleo e soja, foge aos padrões
esperados de oferta e demanda, para se localizar, de novo, como no ano
passado, na mesma febre especulativa que enfeitiçou os especuladores com
delírios de ganhos extraordinários. E por que essa nova bolha acontece? A
explicação ainda é a mesma que a de 2007 e a de 2008, só que a euforia,
desta vez, é alimentada pelas autoridades monetárias dos principais países
com uma quantidade sem precedentes de moeda, emitida para financiar as
operações de socorro. Sem risco imediato de inflação, o Fed dos EUA, os
bancos centrais da China e Japão, os bancos da Inglaterra e da Europa
passaram a utilizar o expediente das emissões sem lastro como recurso de
última instância para financiar as intervenções de ajuda dos seus governos
ao setor financeiro, às empresas em apuros e às agências hipotecárias insolventes.
A enorme liquidez adicional, neste primeiro momento, contorna o mercado de
empréstimos a empresas, de cujos riscos de crédito os bancos estão fugindo,
para se alojar no circuito mais líquido da compra e venda de ativos.
Constitui atrativo permanente a especulação compradora em mercados de
valores e commodities que permitem a entrada e a saída a qualquer momento,
embora extremante voláteis. São esses movimentos de acomodação da enorme
massa monetária adicional que, afinal, conduzem a estímulos altistas nas
Bolsas, como temos visto.
Mesmo um não especialista desconfiaria de que o apelo desesperado à injeção
de liquidez encontrará, mais à frente, empresas e indivíduos ainda mais
debilitados para prosseguir na rolagem de seus débitos. Mas, até lá, é uma
festa dos comprados.
Enviado por Camila MAchado. Grato.
PAULO RABELLO DE CASTRO
O retorno da bolha
A euforia, desta vez, é alimentada pelos bancos centrais com uma quantidade
sem precedentes de moeda
O SISTEMA de crédito norte-americano ainda vai precisar de uma grande faxina
de ativos desvalorizados antes de se ouvirem as trombetas da recuperação
global. O anúncio da concordata da Chrysler desmancha a profecia das
autoridades e dos diversos porta-vozes do setor financeiro de que o balanço
de lucros e perdas da crise já teria virado o "cabo da boa esperança".
Os grandes bancos americanos terão que contabilizar enormes perdas
adicionais decorrentes da transformação dos seus empréstimos às montadoras
GM e Chrysler em partes acionárias. Mas é possível também que, fora dos seus
balanços, os bancos problemáticos carreguem mais alguns bilhões em operações
de troca de riscos (ou "swaps") de crédito, tendo que arcar com o pagamento
integral de dívidas asseguradas, independentemente de as montadoras poderem
ou não saldar os valores originalmente devidos.
Se isso se confirmar, mais socorro do governo americano aos bancos por meio
do Tarp ("Troubled Asset Relief Program") vai se tornar indispensável. Desde
o início da crise, cerca de US$ 2,7 trilhões (cerca de 20% do PIB) já foram
despendidos pelo governo em operações de socorro ou estímulo.
Na absoluta contramão, os mercados de renda variável continuaram a emitir
sinais de euforia cada vez mais acentuados nas últimas semanas e dias. A
alta generalizada das Bolsas e das cotações em março, abril e nestes
primeiros dias de maio (no Brasil, isso ocorre desde o fim de 2008) é
interpretada por muitos como um sintoma inequívoco da virada, não só de
humor dos investidores como da próxima retomada de compras pelos
consumidores, mesmo nos países hoje mais afetados pela retração
generalizada. Está mais para retorno da bolha.
A leitura alternativa é que essa recuperação recente das cotações de Bolsa
de Valores e de commodities, especialmente petróleo e soja, foge aos padrões
esperados de oferta e demanda, para se localizar, de novo, como no ano
passado, na mesma febre especulativa que enfeitiçou os especuladores com
delírios de ganhos extraordinários. E por que essa nova bolha acontece? A
explicação ainda é a mesma que a de 2007 e a de 2008, só que a euforia,
desta vez, é alimentada pelas autoridades monetárias dos principais países
com uma quantidade sem precedentes de moeda, emitida para financiar as
operações de socorro. Sem risco imediato de inflação, o Fed dos EUA, os
bancos centrais da China e Japão, os bancos da Inglaterra e da Europa
passaram a utilizar o expediente das emissões sem lastro como recurso de
última instância para financiar as intervenções de ajuda dos seus governos
ao setor financeiro, às empresas em apuros e às agências hipotecárias insolventes.
A enorme liquidez adicional, neste primeiro momento, contorna o mercado de
empréstimos a empresas, de cujos riscos de crédito os bancos estão fugindo,
para se alojar no circuito mais líquido da compra e venda de ativos.
Constitui atrativo permanente a especulação compradora em mercados de
valores e commodities que permitem a entrada e a saída a qualquer momento,
embora extremante voláteis. São esses movimentos de acomodação da enorme
massa monetária adicional que, afinal, conduzem a estímulos altistas nas
Bolsas, como temos visto.
Mesmo um não especialista desconfiaria de que o apelo desesperado à injeção
de liquidez encontrará, mais à frente, empresas e indivíduos ainda mais
debilitados para prosseguir na rolagem de seus débitos. Mas, até lá, é uma
festa dos comprados.
Enviado por Camila MAchado. Grato.
29 maio 2009
Teste # 82
A seguir são apresentados os mapas vinculados a história da contabilidade:
Figura 1:
Figura 2:
Figura 3:
Figura 4:
Nestes locais aconteceram os seguintes eventos relevantes para a história da contabilidade:
a) apuração da riqueza do templo
b) Contabilidade de custos
c) os ricos mantinham registros financeiros e o governo uma detalhada situação das finanças públicas
d) Surgimento das partidas dobradas
Figura 1:
Figura 2:
Figura 3:
Figura 4:
Nestes locais aconteceram os seguintes eventos relevantes para a história da contabilidade:
a) apuração da riqueza do templo
b) Contabilidade de custos
c) os ricos mantinham registros financeiros e o governo uma detalhada situação das finanças públicas
d) Surgimento das partidas dobradas
Resposta: Jorge – DFC – Segundo; Fernanda – Valor Justo – primeiro; Daniela – Lei – quarto; Paulo – DVA – terceiro
Erro no Siafi 3
Fazenda erra em contas da Previdência
Valor Econômico - 29/5/2009
O governo cometeu um erro na contabilização de restos a pagar da Previdência, relativos ao ano passado, que, segundo o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), tira a credibilidade do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), principal instrumento de controle dos gastos do Executivo usado pelos parlamentares.
Na avaliação do senador, o Siafi não explica uma discrepância "tremenda", de R$ 16,6 bilhões, nas contas da Previdência. Os restos a pagar processados, nos últimos dois anos, foram de apenas R$ 37 milhões. O sistema, segundo Tasso, informa que R$ 11,7 bilhões desses restos a pagar aparecem em fevereiro, o que o levou a perguntar ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante exposição ontem ao Senado, onde estão os restantes R$ 4,8 bilhões.
O ministro da Fazenda admitiu o erro na contabilização, mas garantiu que isso não afeta o resultado do superávit primário de 2008 e também não significa que os aposentados e pensionistas deixaram de receber. Ele explicou que, nesse caso, o fluxo financeiro não se confunde com o contábil. O equívoco, de R$ 4,8 bilhões, será corrigido em maio, de acordo com Mantega.
Segundo confusas explicações do ministro, o governo modernizou sua contabilidade e a Previdência não considerava restos a pagar. Nos pagamentos de pessoal e dos benefícios previdenciários, os valores empenhados em um mês são pagos no mês seguinte. A evolução foi introduzida em 2008, quando os restos a pagar passaram a ser "explicitados". O valor não desembolsado teria que ser inscrito em restos a pagar e liquidado no ano seguinte. Disse que, do ponto de vista do regime de caixa, isso é o melhor para os controles do Banco Central (BC).
Outra mudança, de 2007, de acordo com Mantega, foi a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário dos aposentados que ganham até um salário mínimo. Daí veio a sobra dos R$ 16,6 bilhões. "Não muda o superávit primário. Não foi feita nenhuma mudança que impactasse o primário. Por acaso, ainda este ano, houve uma falha em janeiro. Houve uma falha de rotina de contabilidade da Previdência. Fato que foi corrigido em fevereiro", garantiu.
Jereissati lamentou que, nesse episódio, os parlamentares acabaram analisando contas, por meio do Siafi, que estão erradas. O ministro disse que estava se esforçando para dar uma resposta conceitual e que os R$ 4,8 bilhões que faltam já foram registrados no "passivo compensado". O financeiro já foi pago, mas admitiu que falta a baixa contábil, prevista para maio.
O senador apelou para que fosse feita uma séria reformulação no sistema contábil do governo e Mantega, apesar de reconhecer o erro, argumentou que, "no essencial", não houve interferência do sistema no resultado do superávit primário. "Fico extremamente preocupado em saber que os números do Siafi não são confiáveis", protestou Tasso.
Erro no Siafi 2
Conta da Previdência no Siafi não fecha e Mantega admite erros
O Globo - 29/5/2009 - 12
Regina Alvarez e Martha Beck
BRASÍLIA. As contas da Previdência Social registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) não fecham. Responsável pelo pagamento dos benefícios de 23 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, a Previdência não está contabilizando seus gastos no Siafi da forma como são realizados efetivamente, e as falhas ameaçam pôr em xeque a própria credibilidade do sistema — criado em 1986 para aumentar o controle e dar maior transparência às contas públicas. Um dos erros identificados refere-se a um montante de R$5 bilhões de restos a pagar de 2008 — despesas com benefícios de dezembro — que foram pagos em janeiro, mas não foram ainda contabilizados no Siafi.
Os erros foram admitidos ontem pelo próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Os problemas foram levantados por Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A suspeita de que havia falhas surgiu a partir da inscrição de R$16,6 bilhões em restos a pagar de 2008 para 2009, quando de 2007 para 2008 o valor inscrito fora de apenas R$350 milhões. A inscrição em “restos a pagar” é feita quando há despesas pendentes de um exercício para o outro. Neste caso, elas se referem a pensões e aposentadorias do INSS. O que não foi pago em dezembro foi certamente quitado em janeiro, já que não há registro de atraso no pagamento desses benefícios. Mas, no Siafi, a primeira parcela desses pagamentos pendentes só aparece em fevereiro, no valor de R$11,7 bilhões. E o restante, os R$5 bilhões, continua pendente e só será contabilizado este mês, segundo disse Mantega.
O ministro procurou tratar o problema como questão de rotina. Disse que o órgão não costumava contabilizar restos a pagar e, por isso, havia a diferença. Mas não convenceu o tucano.
— Por acaso, ainda este ano, houve uma falha em janeiro. Houve uma falha de rotina de contabilidade da Previdência. Fato que foi corrigido em fevereiro — disse Mantega.
— O senhor me desculpe, mas não podemos ficar analisando contas que estão erradas. O que o senhor está dizendo é que há falhas na contabilidade do governo — disse o tucano.
— Houve uma falha — respondeu Mantega.
— Foram duas falhas. Tem R$5 bilhões que não estão aparecendo nas contas. Não aparecem em lugar nenhum. Eu procurei — afirmou o senador.
— Os 4,8 bilhões que faltam já foram registrados no passivo compensado. O financeiro já foi pago. Falta fazer a baixa contábil, em maio — disse Mantega.
O ministro quis dizer que o pagamento que aparece pendente já fora feito aos aposentados, mas não registrado.
— É preciso uma reformulação. Eu fico preocupado em saber que os números do Siafi não são confiáveis — disse Tasso.
— Os números são confiáveis, mas, como todo o sistema, admite erro — disse Mantega.
O Globo - 29/5/2009 - 12
Regina Alvarez e Martha Beck
BRASÍLIA. As contas da Previdência Social registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) não fecham. Responsável pelo pagamento dos benefícios de 23 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, a Previdência não está contabilizando seus gastos no Siafi da forma como são realizados efetivamente, e as falhas ameaçam pôr em xeque a própria credibilidade do sistema — criado em 1986 para aumentar o controle e dar maior transparência às contas públicas. Um dos erros identificados refere-se a um montante de R$5 bilhões de restos a pagar de 2008 — despesas com benefícios de dezembro — que foram pagos em janeiro, mas não foram ainda contabilizados no Siafi.
Os erros foram admitidos ontem pelo próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Os problemas foram levantados por Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A suspeita de que havia falhas surgiu a partir da inscrição de R$16,6 bilhões em restos a pagar de 2008 para 2009, quando de 2007 para 2008 o valor inscrito fora de apenas R$350 milhões. A inscrição em “restos a pagar” é feita quando há despesas pendentes de um exercício para o outro. Neste caso, elas se referem a pensões e aposentadorias do INSS. O que não foi pago em dezembro foi certamente quitado em janeiro, já que não há registro de atraso no pagamento desses benefícios. Mas, no Siafi, a primeira parcela desses pagamentos pendentes só aparece em fevereiro, no valor de R$11,7 bilhões. E o restante, os R$5 bilhões, continua pendente e só será contabilizado este mês, segundo disse Mantega.
O ministro procurou tratar o problema como questão de rotina. Disse que o órgão não costumava contabilizar restos a pagar e, por isso, havia a diferença. Mas não convenceu o tucano.
— Por acaso, ainda este ano, houve uma falha em janeiro. Houve uma falha de rotina de contabilidade da Previdência. Fato que foi corrigido em fevereiro — disse Mantega.
— O senhor me desculpe, mas não podemos ficar analisando contas que estão erradas. O que o senhor está dizendo é que há falhas na contabilidade do governo — disse o tucano.
— Houve uma falha — respondeu Mantega.
— Foram duas falhas. Tem R$5 bilhões que não estão aparecendo nas contas. Não aparecem em lugar nenhum. Eu procurei — afirmou o senador.
— Os 4,8 bilhões que faltam já foram registrados no passivo compensado. O financeiro já foi pago. Falta fazer a baixa contábil, em maio — disse Mantega.
O ministro quis dizer que o pagamento que aparece pendente já fora feito aos aposentados, mas não registrado.
— É preciso uma reformulação. Eu fico preocupado em saber que os números do Siafi não são confiáveis — disse Tasso.
— Os números são confiáveis, mas, como todo o sistema, admite erro — disse Mantega.
Erro no Siafi
Erro omite R$ 4,8 bi de gasto público
Folha de São Paulo - 29/5/2009
MARCIO AITH
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu ontem erros no Siafi, o sistema eletrônico que permite o acompanhamento dos gastos da União.
Os erros se referem a um pagamento de R$ 16,5 bilhões feito em janeiro pela Previdência a aposentados e pensionistas.
Desse valor, R$ 11,7 bilhões só foram registrados no mês de fevereiro. Os R$ 4,8 bilhões restantes desapareceram contabilmente. Constam na rubrica "restos a pagar", como se nunca tivessem sido quitados, embora já tenham sido depositados há quatro meses.
A admissão foi feita pelo ministro durante sessão da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. "A contabilidade falhou em janeiro. Houve uma falha aqui", disse o ministro Mantega em resposta a um questionamento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Para Mantega, houve dois problemas diferentes. Primeiro, relacionado a diversas ordens bancárias feitas pela Previdência em janeiro, no valor de R$ 11,7 bilhões.
"Por falha na rotina contábil, tais ordens não deixaram o saldo registrado na conta de restos a pagar", afirmou ele. A baixa desse pagamento só ocorreu em fevereiro, como se tivesse havido um atraso.
Segundo problema: o pagamento restante, de R$ 4,8 bilhões, simplesmente desapareceu do radar contábil. O Siafi informa que ele nunca foi feito. Mas os aposentados receberam. "Do ponto de vista contábil, [esse pagamento] deve ter sido lançado em alguma outra conta. Falta fazer a baixa contábil desse valor, o que será feito agora em maio."
Erros brandos
Segundo o ministro, trata-se de erros brandos que, embora devam ser apurados, em nada afetaram ou afetam o Balanço Geral da União e cálculos como o do superávit primário. "Em qualquer empresa privada há falhas como essa", disse ele.
Senadores de oposição contestaram o ministro. "É preciso fazer uma reformulação séria nesse sistema", disse o senador Jereissati.
"Fico extremamente preocupado em saber que os números do Siafi não são confiáveis. Se os dados da Previdência estiverem errados, o que mais estará errado?"
Para Arthur Virgílio (PSDB-AM), o mais preocupante foi descobrir que, entre 2008 e 2009, a Previdência registrou o valor dos dois pagamentos envolvidos no erro, em um total de R$ 16,5 bilhões, sob a rubrica orçamentária "restos a pagar". Por meio desse mecanismo, governos conseguem transferir dívidas, especialmente com obras, de um ano para outro.
"Quando eu vi restos a pagar, números altos, de R$ 16,5 bilhões, pensei logo no ministro Andreazza [coronel Mário Andreazza, ministro do Interior da ditadura militar], na ponte Rio-Niterói. Só que com a Previdência? Não pagaram aos velhinhos? Os velhinhos, parece, foram pagos. O problema é saber onde foram parar esses R$ 5 bilhões", disse Virgílio.
Tributos no Brasil
A seguir uma matéria publicada no DCI (enviada por Marcos Cesar), que mostra a loucura do nosso sistema tributário (se é que podemos chamar de sistema, Bertalanffy)
Empresa espera 7 anos para recuperar tributos na Justiça
Na briga para conseguir recuperar um tributo pago a maior, muitas empresas saem vitoriosas contra o fisco, mas sofrem com a espera. Os pleitos judiciais dessa natureza tramitam, em média, entre cinco e sete anos. É o que afirma o tributarista Milton Carmo de Assis Júnior, sócio do Assis Advocacia. Segundo ele, que tem 300 ações na Justiça envolvendo empresas que pretendem recuperar valores de tributos, a Receita Federal busca arrastar a decisão na Justiça.
"O fisco protela os recursos, mesmo sabendo que não pode ganhar a ação, mas com o objetivo de retardar a decisão", acredita Assis Júnior, que exemplifica: "Se uma empresa quiser protelar hoje, na Justiça, o Programa de Integração Social [PIS] pago em 2004 porque discorda do imposto cobrado sobre frete entre mesma empresa, vai conseguir uma decisão apenas em 2014", disse.
O advogado afirma que um de seus clientes, uma empresa do ramo de alimentos, um dos líderes de vendas de massas e farinha de trigo no País, entrou na Justiça contra o fisco pedindo a desoneração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na remessa de mercadoria de uma sede da empresa para outra e conseguiu vitória, recuperando o crédito de R$ 7 milhões. "Essa ação demorou quatro anos, menos do que as demais. Foi um pouco mais rápida porque aconteceu no Sul do País, cuja Justiça é mais célere e, para colaborar, a União não recorreu", conta Milton Carmo de Assis Júnior.
De acordo com ele, a recuperação dos valores pode ocorrer através de restituição em dinheiro ou compensação. "A compensação é a forma mais utilizada pela possibilidade de quitação de débitos vincendos. Nos casos em que há concordância por parte do fisco, o pedido de restituição e/ou de compensação pode ser feito através da via administrativa. Caso haja discordância, o contribuinte deve ingressar com medida judicial", explica.
Discussão
O especialista afirma que, apesar da demora, o valor ganho nos tribunais é atualizado pela taxa Selic e juros. Nesses casos, a ação mais utilizada é o mandado de segurança preventivo. No caso dos administrativos, há vários tipos de pleitos, que podem ser resolvidos de forma rápida ou em até cinco anos. "Normalmente sugerimos aos clientes que o aproveitamento de créditos ocorra somente após resolvidos os conflitos entre fisco e contribuinte, para evitar o risco deste último ser surpreendido com cobranças inesperadas, acrescidas de juros e multa", orienta.
Segundo o advogado, praticamente todos os tributos são passíveis de recuperação, sendo que os mais questionados são o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O tributarista revela que 80% das empresas que procuram o escritório para ingressar com ações na Justiça contra o fisco são dos ramos de indústria e comércio, e 20% são prestadores de serviços. "Apesar da maioria dos processos discutirem os mesmos tributos, criamos 70 teses jurídicas para todos os tipos de tributos", comenta. Um a das cobranças que vem sendo mais discutidas nos tribunais gira em torno da cobrança de frete. Milton do Carmo Assis Júnior explica que a legislação concede que o valor do frete pode ser utilizado como PIS/Cofins, mas não especifica o tipo de frete. Com isso, a discussão na Justiça é recorrente. "A Receita diz que não são todos os tipos de fretes e cobra como venda, até quando se trata do valor cobrado entre armazéns da mesma empresa", critica.
Quanto à possibilidade de descontar créditos sobre a totalidade das despesas com fretes na sistemática não cumulativa do PIS, a ação pode ser ajuizada a partir de dezembro de 2002; para Cofins, a partir de fevereiro de 2004. "Também existem boas perspectivas de êxito tendo em vista o entendimento consagrado nos Tribunais Superiores relativo à impossibilidade de se proceder a majoração de tributos por meio de normas de caráter secundário, já que as leis que regulam essas contribuições não impuseram nenhuma restrição ao direito de créditos sobre fretes", explica Assis Júnior, que alerta: "A empresa deve ter atenção em alguns pontos, como no fato de se deixar de fazer o pagamento sem a tutela judicial ou seu efetivo depósito, não consegue a Certidão Negativa de Débito (CND) porque, neste caso, o fisco entende se tratar de um débito declarado e não pago".
DCI
28 maio 2009
Novos pronunciamentos
CVM coloca em Audiência Pública 4 minutas de Pronunciamentos em conjunto com o CPC
do Análise de Balanço de Alexandre Alcantara
A CVM colocou hoje em audiência pública quatro minutas de deliberação referendando os seguintes Pronunciamentos do CPC:
a) Pronunciamento Técnico CPC 29 - seu objetivo é especificar o reconhecimento contábil dos estoques dos ativos biológicos de onde se extraem os produtos agrícolas e dos estoques decorrentes da produção agrícola derivada desses ativos no momento de sua colheita ou obtenção. O Pronunciamento trata da informação relacionada ao gerenciamento da transformação biológica de animais ou plantas vivos (ativos biológicos) para obtenção de produtos para a venda ou para a formação de outros ativos biológicos. O CPC 29 não trata dos estoques de produtos agrícolas após a fase da colheita, como na transformação da cana-de-açúcar em açúcar ou álcool, do leite em produtos lácteos, da uva em vinho e da madeira em celulose, o que é feito por outro pronunciamento (CPC 16 – Estoques).
b) Pronunciamento Técnico CPC 30 - - seu objetivo é especificar como a entidade deve mensurar, reconhecer e divulgar informações sobre receitas de qualquer natureza (venda de bens, prestação de serviços e uso por terceiros de ativos da entidade que produzam juros, royalties, dividendos etc.).
c) Pronunciamento Técnico CPC 33 - está referenciado à norma IAS 19, emitida pelo IASB, que já havia sido contemplada, no âmbito das companhias abertas, pela Deliberação CVM nº 371/2000. Esta deliberação trouxe avanços significativos sobre a contabilização dos benefícios concedidos pela entidade patrocinadora, mas necessitava de atualização para ficar em linha com a norma internacional.
d) Pronunciamento Técnico CPC 34 - seu objetivo principal é especificar o tratamento das informações contábeis relacionadas com a exploração, antes da fase em que há o procedimento de extração, e avaliação de recursos minerais. O Pronunciamento enfatiza a necessidade de definição das políticas contábeis adotadas pela entidade para tratamento dos gastos envolvidos, notadamente os ativos, os quais devem ser avaliados ao custo de aquisição e submetidos regularmente à avaliação da capacidade de recuperação do valor envolvido. O Pronunciamento exige, ainda, a divulgação das políticas contábeis adotadas, dos valores relacionados com a exploração e avaliação, inclusive os relacionados com a perda por irrecuperabilidade de ativos.
VEJA O LINK PARA OS DETALHES no site da CVM
Fonte: Alexandre Alcântara
do Análise de Balanço de Alexandre Alcantara
A CVM colocou hoje em audiência pública quatro minutas de deliberação referendando os seguintes Pronunciamentos do CPC:
a) Pronunciamento Técnico CPC 29 - seu objetivo é especificar o reconhecimento contábil dos estoques dos ativos biológicos de onde se extraem os produtos agrícolas e dos estoques decorrentes da produção agrícola derivada desses ativos no momento de sua colheita ou obtenção. O Pronunciamento trata da informação relacionada ao gerenciamento da transformação biológica de animais ou plantas vivos (ativos biológicos) para obtenção de produtos para a venda ou para a formação de outros ativos biológicos. O CPC 29 não trata dos estoques de produtos agrícolas após a fase da colheita, como na transformação da cana-de-açúcar em açúcar ou álcool, do leite em produtos lácteos, da uva em vinho e da madeira em celulose, o que é feito por outro pronunciamento (CPC 16 – Estoques).
b) Pronunciamento Técnico CPC 30 - - seu objetivo é especificar como a entidade deve mensurar, reconhecer e divulgar informações sobre receitas de qualquer natureza (venda de bens, prestação de serviços e uso por terceiros de ativos da entidade que produzam juros, royalties, dividendos etc.).
c) Pronunciamento Técnico CPC 33 - está referenciado à norma IAS 19, emitida pelo IASB, que já havia sido contemplada, no âmbito das companhias abertas, pela Deliberação CVM nº 371/2000. Esta deliberação trouxe avanços significativos sobre a contabilização dos benefícios concedidos pela entidade patrocinadora, mas necessitava de atualização para ficar em linha com a norma internacional.
d) Pronunciamento Técnico CPC 34 - seu objetivo principal é especificar o tratamento das informações contábeis relacionadas com a exploração, antes da fase em que há o procedimento de extração, e avaliação de recursos minerais. O Pronunciamento enfatiza a necessidade de definição das políticas contábeis adotadas pela entidade para tratamento dos gastos envolvidos, notadamente os ativos, os quais devem ser avaliados ao custo de aquisição e submetidos regularmente à avaliação da capacidade de recuperação do valor envolvido. O Pronunciamento exige, ainda, a divulgação das políticas contábeis adotadas, dos valores relacionados com a exploração e avaliação, inclusive os relacionados com a perda por irrecuperabilidade de ativos.
VEJA O LINK PARA OS DETALHES no site da CVM
Fonte: Alexandre Alcântara
Rir é o melhor remédio
Cantada de um nerd:
Essa nova vizinha tem alguns traços que seriam úteis para minha prole. E hora de compartilhar nosso DNA
Fonte: Steven Landsburg. Mais sexo é sexo mais seguro, p. 158
Essa nova vizinha tem alguns traços que seriam úteis para minha prole. E hora de compartilhar nosso DNA
Fonte: Steven Landsburg. Mais sexo é sexo mais seguro, p. 158
Teste #81
Quatro contadores (Jorge, Fernanda, Daniela e Paulo) participaram de um seminário sobre Tópicos Contemporâneos, cujos temas este ano foi Valor Justo, Lei 11638, DFC e DVA. Descubra para cada um o tema da palestra e a ordem da apresentação a partir das seguintes pistas:
a) O contador cujo tema foi DVA não apresentou nem em primeiro nem em último
b) Jorge apresentou em segundo lugar, mas não falou sobre DVA
c) Fernanda falou sobre Valor Justo
d) A contadora que falou sobre a Lei 11638 apresentou depois de Paulo
a) O contador cujo tema foi DVA não apresentou nem em primeiro nem em último
b) Jorge apresentou em segundo lugar, mas não falou sobre DVA
c) Fernanda falou sobre Valor Justo
d) A contadora que falou sobre a Lei 11638 apresentou depois de Paulo
Resposta do Anterior: 1) não. Benjamin Graham é um dos pioneiros em análise para investimentos, nasceu em 1894 e faleceu em 1976. A Coca Diet foi inventada em 1982. 2) Esta passou longe. Amatino Manucci pode ter sido um dos primeiros contadores do mundo a usar as partidas dobradas. Seus registros é um dos poucos que sobraram do período da idade média. Pouco se sabe da vida deste contador. Alguém já tinha ouvido falar dele? 3) Sim. Donaldson Brown é considerado um dos pioneiros da contabilidade de custos. Nasceu em 1885 e morreu em 1965. foi executivo da Dupont e da GM, onde usou as famosas fórmulas de retorno sobre investimento e o orçamento flexível. O modelo Facit é de 1954, ano em que Brown ainda estava no Board da GM.
Real Madrid
Enquanto o Barcelona ganhava o milionário duela pelo troféu do melhor clube da Europa, seu adversário na Espanha sofria as conseqüências das últimas gestões. A justiça espanhola fez uma busca de seis horas na área administrativa do Real Madrid, o clube mais rico do mundo, recolhendo informações contábeis referentes ao período em que Ramon Calderon foi presidente (entre Julho de 2006 e Janeiro de 2008)
Entre as acusações, manipulação da assembleia, falsificação de votos pelo correio durante a campanha e transferência de dinheiro para sua conta pessoal.
A questão contábil parece tão relevante que o Juiz encarregado da investigação ordenou que um perito contábil acompanhasse a investigação no escritório do Real Madrid. O perito exigiu a cópia dos livros contábeis assim como os documentos – recibos, contratos e faturas – que foram a base da contabilidade no exercício.
Se comprovado as acusações de desvio de dinheiro, Calderón pode pegar no mínimo três anos de cadeia.
A investigação do Real Madrid pode ser somente o inicio de um conjunto mais amplo de questionamentos sobre a gestão dos clubes na Espanha. Naquele país os clubes atuam de forma muito livre e o caso do Real Madrid não é único. As dividas dos clubes da primeira divisão talvez sejam de 3,5 bilhões de euros.
Um exemplo dos problemas de controle nos clubes espanhóis é o Celta, que falsificou os balanços e sumiu dinheiro do caixa (um milhão e meio de euros).
Fontes:
La Policía se lleva hasta la última factura de la 'era Calderón'
Marca
El juez investiga si Calderón desvió fondos del Madrid hacia sus cuentas
Gonzalo Bareño
La Voz de Galicia
La punta del iceberg
Fernando Hidalgo
La Voz de Galicia
La policía judicial investiga las cuentas del Madrid con Calderón
EL PERIÓDICO
Entre as acusações, manipulação da assembleia, falsificação de votos pelo correio durante a campanha e transferência de dinheiro para sua conta pessoal.
A questão contábil parece tão relevante que o Juiz encarregado da investigação ordenou que um perito contábil acompanhasse a investigação no escritório do Real Madrid. O perito exigiu a cópia dos livros contábeis assim como os documentos – recibos, contratos e faturas – que foram a base da contabilidade no exercício.
Se comprovado as acusações de desvio de dinheiro, Calderón pode pegar no mínimo três anos de cadeia.
A investigação do Real Madrid pode ser somente o inicio de um conjunto mais amplo de questionamentos sobre a gestão dos clubes na Espanha. Naquele país os clubes atuam de forma muito livre e o caso do Real Madrid não é único. As dividas dos clubes da primeira divisão talvez sejam de 3,5 bilhões de euros.
Um exemplo dos problemas de controle nos clubes espanhóis é o Celta, que falsificou os balanços e sumiu dinheiro do caixa (um milhão e meio de euros).
Fontes:
La Policía se lleva hasta la última factura de la 'era Calderón'
Marca
El juez investiga si Calderón desvió fondos del Madrid hacia sus cuentas
Gonzalo Bareño
La Voz de Galicia
La punta del iceberg
Fernando Hidalgo
La Voz de Galicia
La policía judicial investiga las cuentas del Madrid con Calderón
EL PERIÓDICO
ICMS e preço
A substituição tributária é argumento dos representantes do varejo de materiais de construção para quedas não tão expressivas nos preços do material de construção desonerado. “Ela causou distorções e praticamente anulou descontos que o IPI reduzido traria”, afirma Cláudio Conz, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco)
Trata-se de medida adotada pelo governo paulista para evitar sonegação de impostos na venda do varejo: a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de maneira antecipada. Pelo regime, a cobrança acontece no momento em que o produtor vende para o varejista, e não mais quando o varejo repassa para o consumidor final. O cálculo é feito, então, sobre a perspectiva do preço final que deverá ser pago pelo consumidor. “Foram calculadas as médias das margens de lucro que o varejo tem sobre o preço que ele pagou do produtor”, diz o diretor da Confirp Contabilidade, Welinton Mota.
Em fevereiro desse ano, a lista de materiais no regime ganhou 200 itens, o que, para a Anamaco, passaram a ter valor de ICMS distorcido. Para se chegar ao valor de ICMS a ser recolhido, o cálculo usa como base a chamada Margem de Valor Agregado, que nada mais é do que a média das margens de lucro dos lojistas. Mas nem sempre a margem praticada pelo lojista corresponde à usada para calcular.
“Os preços variam com o mercado. Não tem como travar uma margem de lucro fixa. Então, ela pode puxar um pouco para cima ou para baixo o cálculo”, afirma Mota. “Mas não é significativo no resultado final”.
Queixas contra o cálculo do ICMS
Jornal da Tarde - 28/5/2009
Trata-se de medida adotada pelo governo paulista para evitar sonegação de impostos na venda do varejo: a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de maneira antecipada. Pelo regime, a cobrança acontece no momento em que o produtor vende para o varejista, e não mais quando o varejo repassa para o consumidor final. O cálculo é feito, então, sobre a perspectiva do preço final que deverá ser pago pelo consumidor. “Foram calculadas as médias das margens de lucro que o varejo tem sobre o preço que ele pagou do produtor”, diz o diretor da Confirp Contabilidade, Welinton Mota.
Em fevereiro desse ano, a lista de materiais no regime ganhou 200 itens, o que, para a Anamaco, passaram a ter valor de ICMS distorcido. Para se chegar ao valor de ICMS a ser recolhido, o cálculo usa como base a chamada Margem de Valor Agregado, que nada mais é do que a média das margens de lucro dos lojistas. Mas nem sempre a margem praticada pelo lojista corresponde à usada para calcular.
“Os preços variam com o mercado. Não tem como travar uma margem de lucro fixa. Então, ela pode puxar um pouco para cima ou para baixo o cálculo”, afirma Mota. “Mas não é significativo no resultado final”.
Queixas contra o cálculo do ICMS
Jornal da Tarde - 28/5/2009
Links
Finanças Comportamentais:
Quanto mais rápido um nome de uma criança torna-se popular, mais rápido sai de moda
2008 foi um bom anos para finanças comportamentais. O motivo: a crise
As mulheres estão mais ricas e mais infelizes
Gostar de Vegetais e estímulo
o momento mais importante da recente crise econômica, segundo Kahneman
Não acredite nos otimistas
Críticas as Finanças Comportamentais no Market Watch
Kahneman julgamento e intuição
Jogos de Azar e Finanças comportamentais
Quanto mais rápido um nome de uma criança torna-se popular, mais rápido sai de moda
2008 foi um bom anos para finanças comportamentais. O motivo: a crise
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Jogos de Azar e Finanças comportamentais
Goodwill só com a contabilidade em dia
O diretor de assuntos corporativos do Metrô, Sérgio Brasil, também classifica a situação dos donos de imóveis desapropriados pela empresa de “triste”. “Mas não estamos nos furtando a receber as pessoas e explicar todos os detalhes, dar todo o apoio”, diz.
De acordo com ele, o Metrô “só pode fazer o que está na lei”, no caso das desapropriações e, assim, não pode levar em conta critérios subjetivos para avaliar os valores a serem pagos. Essa avaliação é feita, inicialmente, por um perito da companhia, que visita o proprietário e lista todas as benfeitorias. “Se a pessoa aceitar o valor proposto, pagamos imediatamente, em dinheiro, o proprietário não entra em fila de precatório, como muitos imaginam”, explica.
Mas a grande maioria não aceita esse valor inicial e procura a Justiça. Pela lei, nesse caso, o dono só pode resgatar imediatamente 80% do valor oferecido pelo Metrô e sair do imóvel. Os outros 20% são depositados e uma nova perícia, dessa vez feita pelo Judiciário, é necessária. Essa segunda perícia, geralmente, leva a um aumento no valor. “As ações têm demorado de 8 meses a 1 ano, o Judiciário costuma colaborar”, diz Brasil.
O caso do comerciante que apenas aluga um imóvel desapropriado é mais complicado. De acordo com a lei de desapropriações, um empresário só pode levantar o valor do “fundo de comércio” - que engloba ativos da empresa, tamanho da clientela, etc - se estiver com toda a contabilidade em dia.
“A pessoa tem que entrar com processo e, se comprovado, isso será pago”, afirma Brasil. Se a ação, que pode levar mais de seis anos, tiver sucesso, aí sim a pessoa entra na fila do pagamento de precatórios por parte do Estado, o que pode levar mais três anos.
Não há chance de impedir a os desapropriação. “Não tem o que fazer. No entanto, quando uma pessoa procura a Justiça, em um processo bem fundamentado, é difícil ser injustiçada”, diz Ventura Alonso Pires, advogado especializado em desapropriações.
Estatal diz que apenas pode fazer o que está na lei
Daniel Gonzales
Jornal da Tarde - 28/5/2009
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Não invista em imóvel
“O professor Andrew Oswald, da Universidade de Warwick , o primeiro a observar tudo isso, acredita que a posse de um imóvel causa desemprego, pois as pessoas ficam restritas em termos geográficos. O desempregado que mora em imóvel próprio procura um emprego que não fique muito distante de sua casa, o desempregado que paga aluguel esta disposto a se mudar para um lugar em que haja empregos disponíveis.
Essa teoria merece ser testada, pois prevê que os proprietários de imóveis enfrentam períodos mais longos de desemprego, em oposição a períodos mais frequentes de desemprego. Na verdade, a teoria de Oswald passa pelo menos por uma versão desse teste: a medida que se observa uma aumento na posse de imóveis nas ultimas décadas, observa-se também um aumento no tempo em que o trabalhador fica desempregado, mas pouca mudança na freqüência da perda do emprego”
Steven Landsburg. Mais sexo é sexo mais seguro, p. 119
27 maio 2009
Rir é o melhor remédio
Segurança no trabalho:
Não reclame do seu emprego:
Errando o alvo:
Enviado por Matias. Grato.
Não reclame do seu emprego:
Errando o alvo:
Enviado por Matias. Grato.
Fazendo Pesquisa usando o Wolfram Alpha
A nova sensação da internet, o buscador Wolfram Alpha pois alguns aspectos interesses e outros nem tanto.
Primeiro os pontos positivos. O Wolfram Alpha supõe que você queira uma resposta para uma pergunta. E isto de forma objetiva. Por exemplo, se você escrever Petrobras e apertar enter, o Wolfram irá retornar com algumas das principais informações sobre a empresa: capitalização, receita, empregados, lucro, preço da ação, correlação com a SP 500, histograma do retorno das ações, projeções, beta (hoje, de 1,75).
Se você digitar “Petrobras Exxon” a resposta será as informações de forma comparativa. Assim, ficamos sabendo que a receita da Exxon representa mais do triplo da Petrobras, mas o valor de mercado é de 1,8 vezes. As duas empresas possuem números próximos de empregados – afinal a Petrobras é uma estatal.
Uma informação mais específica também pode ser obtida. Se digitarmos “Petrobras revenue” obteremos a receita da empresa e um gráfico, que pode ser ajustado para visualizar os últimos dez anos.
Mas é possível obter algumas informações sobre um dia específico. Por exemplo, digitei 21 de maio de 1961 e confirmei que este dia caiu num domingo, há 48 anos e 6 dias
Agora os problemas. Apesar de alguns recursos serem interessantes, algumas pesquisas são falhas. Digitei “Sadia Perdigao” e o resultado foi uma comparação fraca, com poucos dados.
Digitei “Iasb”, o órgão normatizador das contabilidade internacional, e o Wolfram interpretou como um instituto avançado de ciências, localizado em Zanjan (onde?), no Irã. Insisti e digitei “Fasb” e recebi como retorno a Faculdade São Francisco de Barreiras, na Bahia!
Continuei tentando e digitei “chess”, xadrez em inglês, e o resultado foi uma planta. Tente você mesmo descobrir as bobagens do Wolfram!
Primeiro os pontos positivos. O Wolfram Alpha supõe que você queira uma resposta para uma pergunta. E isto de forma objetiva. Por exemplo, se você escrever Petrobras e apertar enter, o Wolfram irá retornar com algumas das principais informações sobre a empresa: capitalização, receita, empregados, lucro, preço da ação, correlação com a SP 500, histograma do retorno das ações, projeções, beta (hoje, de 1,75).
Se você digitar “Petrobras Exxon” a resposta será as informações de forma comparativa. Assim, ficamos sabendo que a receita da Exxon representa mais do triplo da Petrobras, mas o valor de mercado é de 1,8 vezes. As duas empresas possuem números próximos de empregados – afinal a Petrobras é uma estatal.
Uma informação mais específica também pode ser obtida. Se digitarmos “Petrobras revenue” obteremos a receita da empresa e um gráfico, que pode ser ajustado para visualizar os últimos dez anos.
Mas é possível obter algumas informações sobre um dia específico. Por exemplo, digitei 21 de maio de 1961 e confirmei que este dia caiu num domingo, há 48 anos e 6 dias
Agora os problemas. Apesar de alguns recursos serem interessantes, algumas pesquisas são falhas. Digitei “Sadia Perdigao” e o resultado foi uma comparação fraca, com poucos dados.
Digitei “Iasb”, o órgão normatizador das contabilidade internacional, e o Wolfram interpretou como um instituto avançado de ciências, localizado em Zanjan (onde?), no Irã. Insisti e digitei “Fasb” e recebi como retorno a Faculdade São Francisco de Barreiras, na Bahia!
Continuei tentando e digitei “chess”, xadrez em inglês, e o resultado foi uma planta. Tente você mesmo descobrir as bobagens do Wolfram!
Novas normas
Muito bom o texto a seguir. Irônico, comenta sobre a pressão sobre a contabilidade. Grifo meu.
Relaxamento das normas agora é a lei
Valor Econômico - 27/5/2009
A corrida para o fundo do poço começou para os dois comitês que estabelecem a maior parte dos padrões contábeis usados no mundo. Isso pode significar apenas uma coisa. É hora deles terem concorrência.
Vamos começar com uma pergunta muito importante. Nesta era de infinitas possibilidades, qual deve ser a aparência de um organismo que estabelece princípios contábeis fáceis de ser empregados? Permita-me apresentar para sua consideração o Financial Reporting Irregularities Board (Comitê de Irregularidades das Demonstrações Financeiras). É o Frib, ou "Free-Bee", para resumir. Seu lema seria simples: Você informa, você decide.
Desde o quarto trimestre do ano passado, as grandes notícias dos mandarins da contabilidade nos Estados Unidos e na Europa têm sido sobre o relaxamento de suas regras preciosas. Um dia, o International Accounting Standards Board de Londres (Iasb) corre para atender os banqueiros e políticos, amenizando seus pronunciamentos sobre a contabilidade de marcação dos ativos pelos preços de mercado, somente para assistir o Financial Accounting Standards Board dos Estados Unidos (Fasb) afrouxar suas próprias regras mais tarde.
Nada do que eles têm feito tem sido suficiente para satisfazer os setores bancário e de seguros. Eles apenas continuam jogando os dois comitês um contra o outro, implorando por mais mudanças.
Após a última concessão do Fasb, por exemplo, o deputado republicano Spencer Bachus, do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes dos EUA, pediu no mês passado novas audiências no congresso, alegando que "ainda há dúvidas em relação à eficácia final das revisões contábeis pelo valor justo". Enquanto isso, alguns ministros das finanças europeus se queixaram que o Iasb não vem fazendo o suficiente para acompanhar as mudanças do Fasb.
A "Coalisão pelo Valor Justo" da Câmara do Comércio dos Estados Unidos, composta principalmente por bancos e seguradoras, diz que os administradores ainda não possuem a liberdade de ação que eles precisam para "reconhecer as verdadeiras perdas econômicas e permitir uma avaliação realista dos ativos". Em outras palavras, eles querem avaliar os preços dos valores de suas companhias pelos preços que eles gostariam de conseguir, e não pelos preços que os outros pagariam.
Portanto, agora a coisa chegou nesse ponto. O mundo precisa encontrar uma maneira de se certificar de que nenhum desses comitês vai ganhar essa disputa sórdida. Isso deixa apenas uma opção: deixar os bancos iniciarem seu próprio comitê de contabilidade para vencê-la.
De sua sede nas ensolaradas Ilhas Cayman, o Free-Bee reuniria as melhores e mais brilhantes mentes das maiores catástrofes financeiras do planeta, para criar um novo conjunto de padrões de livre-mercado. Lehman Brothers, Royal Bank of Scotland, American International Group (AIG), Fannie Mae, a Islândia, todos morariam alí.
Os sectários, conhecidos como freebasers ["freebase" é uma forma sólida de cocaína], preparariam suas demonstrações financeiras de acordo com as regras do Free-Bee, que caberiam todas em uma brochura de dez páginas com espaço duplo entre as linhas. O mais importante: nenhum dos membros desse novo comitê seria contador. O Free-Bee seria um empreendimento com fins lucrativos, criado para maximizar as receitas. E não há um meio mais seguro de acabar com um bom conjunto de padrões contábeis desdentados do que deixar algum contador ultraminucioso tentar redigi-lo.
Como essa operação funcionaria? Estou feliz que você tenha perguntado isso.
Vamos dizer que sua companhia mostraria um lucro de dois a três dólares por ação sob as regras do Fasb e do Iasb, e cinco dólares sob as regras do Free-Bee. O Free-Bee cortaria a diferença, negociada trimestralmente numa base cliente a cliente. Naturalmente, sua companhia estaria livre para gastar esses "lucros" extras da maneira que achasse adequada - talvez, por exemplo, em bonificações maiores para os executivos.
Antes que você classifique esse plano como um "castelo no ar", dê uma olhada na citação de Charlie McCreevy, o comissário de serviços financeiros da União Europeia, feita em um pronunciamento em Bruxelas no dia 7 de maio. "A contabilidade é hoje importante demais para ser deixada somente para os contadores. A independência daqueles que estabelecem os padrões é importante, mas eles precisam ser totalmente responsabilizados", afirmou.
A isso, os consignatários do Free-Bee gritariam: ouça, ouça! Eles prometeriam que seriam totalmente responsáveis com você; com o humilde presidente-executivo e você.
Lógico, você poderia tentar fazer o Fasb e o Iasb continuarem superando um ao outro, usando as mesmas táticas de pressão do tipo consagradas. A essa altura, porém, todos esses cheques de campanha para os legisladores seriam um bom dinheiro desperdiçado que de outra maneira você poderia estar gastando consigo mesmo.
Imagine as possibilidades. Nesta semana, o Fasb disse que vai fazer os bancos colocarem zilhões de dólares de volta em seus balanços no ano que vem, eliminando um truque "fora dos livros" conhecido como entidades qualificadas com propósitos especiais. A direção do Free-Bee pode não saber o que é esse negócio de entidades qualificadas com propósitos especiais, mas eles saberiam isso: se o Fasb quer proibí-las, então o Free-Bee as adora e exigiria que elas voltassem.
Você valoriza o arbítrio para avaliar empréstimos imobiliários comerciais sem valor da maneira que você quiser? Tudo bem. Lembre-se, quanto melhor suas avaliações, maiores os lucros do Free-Bee.
Você já está irritado com todas as perdas provocadas pelos títulos hipotecários com classificação "junk"? Os membros do conselho do Free-Bee seriam fortes defensores do princípio de que todas as perdas são temporárias e todos os ganhos "non-cash" são ouro, especialmente quando os preços dos ativos que você está usando existem apenas em sua imaginação.
Ou talvez você administre uma rede de clubes de striptease de capital aberto e queira se certificar de que certas atividades de bastidores não sejam reportadas como violações da lei de Práticas de Corrupção contra Estrangeiros. Esse novo conselho não só ajudaria você a manter as prostitutas fora do balanço, como o Free-Bee as entregaria de volta na sua porta, de banho tomado e perfumadas, em apenas 30 minutos.
Vamos deixar os grandes órgãos dos padrões contábeis em sua corrida para o fundo do poço. A missão do Free-Bee seria vencê-los facilmente. E embora esse novo comitê possa enfrentar obstáculos, como o reconhecimento formal da Securities and Exchange Commission dos EUA (SEC, a CVM americana), a história nos ensina que não há nada que não possamos superar se tivermos as conexões certas. Alguém aí topa? Eu sabia. ( Jonathan Weil é colunista da Bloomberg)
Teste #80
1. Benjamin Graham poderia ter tomado Coca Diet?
2. Amatino Manucci poderia ter escutado música no rádio?
3. Donaldson Brown poderia ter usado a Facit NTK no seu trabalho
Resposta do Anterior: : a) a empresa Alfa teria o lucro de $300 e a empresa Beta teria prejuízo; b) neste caso, seria interessante a empresa Alfa reduzir em 100% o SO2 pois seu lucro seria de 400. A empresa beta teria um lucro de $100
Links
Uma agência de rating brasileira deu nota AA (e não AAA) para os bonds do governo dos EUA
Cocaína no Red Bull?
A razão para Wikipedia funcionar: 99,999% dos artigos são tópicos obscuros que só a Wikipédia cobre
O plano da Alemanha para crise bancária envolve uma manipulação contábil: as perdas não passarão pelo lucro
Hoje, o mais rico confronto da história do esporte. Segundo estimativa da Deloitte, o jogo Manchester x Barcelona, hoje, é o evento mais rico de qualquer esporte. Isto inclui o Superbowl ou a final da Copa do Mundo: 100 milhões em jogo.
BDO poderá pagar 500 milhões de dólares ao Banco Espírito Santo
Cocaína no Red Bull?
A razão para Wikipedia funcionar: 99,999% dos artigos são tópicos obscuros que só a Wikipédia cobre
O plano da Alemanha para crise bancária envolve uma manipulação contábil: as perdas não passarão pelo lucro
Hoje, o mais rico confronto da história do esporte. Segundo estimativa da Deloitte, o jogo Manchester x Barcelona, hoje, é o evento mais rico de qualquer esporte. Isto inclui o Superbowl ou a final da Copa do Mundo: 100 milhões em jogo.
BDO poderá pagar 500 milhões de dólares ao Banco Espírito Santo
Vale Presente
Todos já recebemos de presente um “vale presente” para ser trocado por mercadoria numa loja. O vale presente é uma maneira delicada de dar um presente para alguém quando não sabemos o que esta pessoa deseja.
Entretanto, como existe um índice razoavelmente elevado de “esquecimento” que termina por não gerar uma troca por mercadoria, o vale presente representa um grande negócio para o comércio: o vale não trocado representa uma receita para empresa sem a necessidade da contrapartida sob a forma de mercadoria.
Além disto, para a empresa o vale representa receber dinheiro hoje e entregar a mercadoria amanhã. Isto inverte o chamado ciclo financeiro (veja detalhes no livro Administração do Capital de Giro), reduzindo a necessidade de capital de giro.
O vale também pode ser objeto de pesquisa. Por que as pessoas “esquecem” de trocar? Talvez por não existir uma associação imediata com a pessoa que presenteou.
Em Gift Card Fail uma outra questão interessante é proposta: se aumenta o prazo de validade do vale isto reduz a taxa de esquecimento?
Na realidade o raciocínio correto é o inverso: devemos reduzir o prazo do vale presente. Uma experiência foi relatada no link: inicialmente dois pesquisadores perguntaram a dois grupos de estudantes se iriam usar um vale por três semanas e outro foi perguntado se usariam um valor por dois meses. O índice de resposta com menor prazo foi inferior, obviamente.
Mas a pesquisa continuou entregando vales para dois grupos, com prazos diferentes. Aqueles que receberam o vale com menor prazo tiveram um índice de “troca” maior. O menor prazo induziu os participantes a evitar a procrastinação e a trocar logo o vale.
O experimento poderia ser feito em situações mais reais, através dos vales das empresas que o emitem. Estas, provavelmente, não possuem interesse nisto, pois o mesmo representa uma grande fonte de renda.
Enquanto redigia este texto fiquei pensando no que aconteceria no Brasil se a questão do vale fosse mais discutida. Provavelmente os órgãos de defesa do consumidor iriam protestar e o ministério público iria exigir que as empresas aumentassem o prazo do vale. Para alegria das próprias empresas e prejuízo do consumidor.
Entretanto, como existe um índice razoavelmente elevado de “esquecimento” que termina por não gerar uma troca por mercadoria, o vale presente representa um grande negócio para o comércio: o vale não trocado representa uma receita para empresa sem a necessidade da contrapartida sob a forma de mercadoria.
Além disto, para a empresa o vale representa receber dinheiro hoje e entregar a mercadoria amanhã. Isto inverte o chamado ciclo financeiro (veja detalhes no livro Administração do Capital de Giro), reduzindo a necessidade de capital de giro.
O vale também pode ser objeto de pesquisa. Por que as pessoas “esquecem” de trocar? Talvez por não existir uma associação imediata com a pessoa que presenteou.
Em Gift Card Fail uma outra questão interessante é proposta: se aumenta o prazo de validade do vale isto reduz a taxa de esquecimento?
Na realidade o raciocínio correto é o inverso: devemos reduzir o prazo do vale presente. Uma experiência foi relatada no link: inicialmente dois pesquisadores perguntaram a dois grupos de estudantes se iriam usar um vale por três semanas e outro foi perguntado se usariam um valor por dois meses. O índice de resposta com menor prazo foi inferior, obviamente.
Mas a pesquisa continuou entregando vales para dois grupos, com prazos diferentes. Aqueles que receberam o vale com menor prazo tiveram um índice de “troca” maior. O menor prazo induziu os participantes a evitar a procrastinação e a trocar logo o vale.
O experimento poderia ser feito em situações mais reais, através dos vales das empresas que o emitem. Estas, provavelmente, não possuem interesse nisto, pois o mesmo representa uma grande fonte de renda.
Enquanto redigia este texto fiquei pensando no que aconteceria no Brasil se a questão do vale fosse mais discutida. Provavelmente os órgãos de defesa do consumidor iriam protestar e o ministério público iria exigir que as empresas aumentassem o prazo do vale. Para alegria das próprias empresas e prejuízo do consumidor.
Contabilidade do crime
O editorial abaixo é interessante por relatar questões contábeis associadas ao PCC
O Primeiro Comando da Capital (PCC) tem sido pródigo em fornecer exemplos de como as atividades criminosas no Brasil se sofisticaram, a ponto de rivalizarem com as máfias siciliana, americana e russa e de merecerem sem dúvida a classificação de “organizadas”. Agora, pelo que indica notícia publicada nos jornais do Grupo Estado na semana passada, já é o caso de falar de um tipo bem mais “empresarial” de banditismo: o crime “formalizado”. Essa afirmação espantosa pode ser feita depois da apreensão de computadores, CDs, três pen drives e dois livros-caixa que estavam em poder de Alessandro Mariano Barbosa, conhecido como Bombom ou ainda Docinho, e de Fladimir Alcântara dos Santos, o Dafesta. Eles e outros quatro integrantes da facção foram presos em 3 de dezembro em Praia Grande e levados para o Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc).
A polícia tinha informações de que Bombom e Wagner Raposo Olzon, o Fusca, tinham sido os principais negociadores dos acordos do PCC com os cartéis de drogas bolivianos. O conteúdo do material apreendido em seu poder revelou à autoridade o aprimoramento do sistema de controle da gestão contábil da facção.
Tal descoberta permitiu que os policiais desvendassem o método usado pelos delinquentes para acompanhar passo a passo as ações policiais que resultam em perdas de dinheiro e drogas pela quadrilha e também o pagamento de propinas. O “caixa 2” da organização se assemelha à contabilidade paralela de uma empresa muito cuidadosa em esconder seus lucros do Fisco. O relatório do fluxo de caixa dos bandidos mostra o pagamento de achaque para policiais do Deic numa nota de rodapé na qual se explica que os “dois boys entraram em cana no interior” em companhia de oito “irmãos” (identificação dos membros do grupo). As minúcias contábeis dão conta de prejuízos de R$ 130,5 mil sofridos por duas de suas regionais - em Bauru e Presidente Prudente. Nos documentos apreendidos pela polícia são listados 23 advogados (chamados de “gravatas”) e seus salários. Os coordenadores - Aparecida, na capital, e doutor Antônio Davi, no interior, receberam R$ 7,5 mil em agosto. A chamada “sintonia dos gravatas” custou naquele mês R$ 137,4 mil, dos quais R$ 16,14 mil só com viagens.
A polícia deparou-se em Praia Grande com uma novidade: uma nota fiscal numa contabilidade de crimes. No valor de R$ 54,133 mil, ela foi extraída para registrar a compra de 872 cestas básicas e 872 caixas com 12 litros de leite integral numa empresa fornecedora de alimentos distribuídos, certamente, para familiares de presos pertencentes à facção. A polícia descobriu que a cúpula criminosa exige a apresentação de recibos e notas fiscais para a comprovação de gastos para evitar desvios de dinheiro. Suspeito de ter desfalcado o patrimônio do grupo, o tesoureiro David Surur, o DVD, foi executado. E dois outros responsáveis pelo setor, presos, foram separados dos demais detentos para evitar que tivessem o mesmo destino fatal.
Nota fiscal na contabilidade do PCC - Editorial
17/5/2009 - Jornal da Tarde
GM
Sem acordo para dívida, GM fica mais perto da concordata
Valor Econômico - 27/5/2009
A GM não conseguiu convencer os credores a converter US$ 27 bilhões em dívida por ações da companhia, com o que ficou cada vez mais perto de protagonizar a maior falência da história dos Estados Unidos.
Apesar de, até o momento, os detentores de bônus terem se negado a aceitar a proposta, os credores da GM tinham até a meia-noite de ontem para respaldar a troca, promovida pela empresa e pelo Departamento do Tesouro para evitar a falência da montadora automobilística.
Em 14 de maio, a GM informou à Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês) que se não receber ofertas suficientes para converter a dívida por ações, vai declarar falência. A empresa ressaltou que é necessário que pelo menos 90% da dívida possam ser trocadas por ações. No total, serão oferecidas 10% das ações da montadora.
A possibilidade da companhia obter o número suficiente de credores antes de terminar o prazo parece remota, mas isso não desanimou os investidores. No fechamento de ontem das bolsas de Nova York, as ações da firma subiram 0,70%, para até US$ 1,44.
De fato, o presidente da GM, Fritz Henderson, afirmou que se for evidente que a empresa não pode chegar a um acordo antes de 1º de junho, declarará a falência antes desse prazo.
A GM ainda espera que se resolva a situação de sua filial alemã, a Opel, o que poderia acontecer nas próximas horas. O governo alemão informou que poderia decidir quem assumirá o controle da Opel antes do fim da semana, possivelmente entre hoje e amanhã.
Resolvido o futuro da Opel, e com a certeza de que os credores não aceitarão a oferta, Henderson poderia decretar a falência da GM a qualquer momento.
O pessimismo sobre o futuro da GM aumentou nas últimas horas devido às claras mostras de que poderosos círculos políticos de Washington estão cada vez mais contrários aos planos do governo do presidente americano, Barack Obama, para a reestruturação do setor.
Na semana passada, 40 membros da Câmara de Representantes (na maioria republicanos) pediram ao Congresso que exerça um maior controle sobre a reestruturação do setor e criticaram o papel desempenhado pelo Grupo Presidencial do Automóvel (GPA).
A entidade foi criada pela Casa Branca e pelo Departamento do Tesouro americano para supervisionar a reestruturação do setor, mas, na realidade, os integrantes estão tomando decisões, como forçar a renúncia do ex-presidente da GM Rick Wagoner, que os congressistas consideram excessivas.
De acordo com a quarentena de congressistas, o GPA deveria voltar ao "papel conselheiro", e o Congresso é quem tem "prerrogativas legislativas constitucionais".
Além disso, quatro congressistas republicanos acusaram o secretário do Tesouro, Timothy Geithner, de favorecer os interesses do sindicato United Auto Workers (UAW) em detrimento dos direitos dos credores da GM.
Neste ambiente político, os credores da GM (entre eles firmas como Fidelity Investments e Franklin Templeton Investments, mas também em torno de 100 mil investidores particulares que têm bônus da empresa) podem se sentir encorajados a desafiar a administração de Obama e a direção da empresa nos tribunais
Falências
STF analisa hoje sucessão em nova Lei de Falências
Valor Econômico - 27/5/2009
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir hoje um dos pontos mais controversos da nova lei de falências. Na prática, ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo PDT, a corte decidirá se há sucessão trabalhista na compra de ativos de empresas em recuperação judicial ou falida. O resultado da decisão, se for favorável à transmissão das obrigações trabalhistas, atingirá diretamente as empresas e negócios envolvidos em processos de recuperação judicial ou falência e as aquisições dessa natureza - como nos casos da Varig e da Parmalat, primeiras empresas a entrarem em recuperação no país. Além da Adin, também está previsto para ser julgado hoje um recurso extraordinário de uma ex-trabalhadora da Varig contra a VRG, ou a "nova Varig", adquirida pela Gol.
Nesse caso, o que o Supremo decidirá é se os processos que pedem à VRG o pagamento de dívidas trabalhistas devem ser julgados pela Justiça do trabalho ou concentrar-se na vara de falências da Justiça estadual, no caso a 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pela recuperação judicial da velha Varig e sob o comando do juiz Luiz Roberto Ayoub. (...)
Transparência, valor justo e crise
Transparência tem de ser prioridade nas demonstrações financeiras, diz PwC
Valor Econômico - 27/5/2009
Auditores estão correndo o risco de ser levados à falência e investidores poderão perder informações vitais se os formuladores de políticas continuarem enfatizando a importância da estabilidade financeira sobre a transparência. A afirmação é de Samuel DiPiazza, presidente da PwC, a maior firma de contabilidade do mundo.
Seus comentários surgem no momento em que políticos e autoridades reguladoras elaboram um novo modelo de regulamentação financeira para evitar uma repetição da crise de grandes proporções recente.
Muitos vêm culpando as regras contábeis do "valor justo", ou marcação a preços de mercado, pelo agravamento dos prejuízos dos bancos e um enfraquecimento desnecessário das instituições num período perigoso. Como resultado, eles querem que as novas regras levem em consideração o reconhecimento da necessidade de estabilidade financeira.
Para a contabilidade, isso poderia envolver mudanças na maneira como os valores dos instrumentos financeiros são divulgados, para que eles não reflitam totalmente os preços correntes de mercado - amenizando assim os resultados das companhias.
Numa entrevista ao "Financial Times", DiPiazza disse: "As demonstrações financeiras existem principalmente para fornecer transparência ao investidor. Se em vez disso encontramos um meio de amenizar os resultados ou proteger o desempenho que não é visível, então eu acredito que estamos no lugar errado e a profissão vai perder relevância".
"Uma perda de foco na transparência significa que o risco de litígio aumenta porque toda vez que houver uma falha a pergunta será "onde estavam os contadores, por que isso não estava transparente?"
Os auditores frequentemente são processados como se fossem responsáveis pelo colapso inteiro de uma companhia, independentemente do tamanho de suas responsabilidades. Isso porque eles são vistos como os únicos que ficam com os bolsos cheios.
Apesar dos esforços em todas as partes do mundo para conter suas responsabilidades, as grandes firmas de auditoria e contabilidade vêm tendo apenas um sucesso limitado e as autoridades reguladoras temem que o colapso súbito de uma das quatro maiores auditorias do mundo possa provocar o caos nos mercados de capitais, com as empresas se acotovelando para encontrar um novo auditor.
DiPiazza também defende o princípio da marcação dos preços dos instrumentos financeiros a valores correntes de mercado. Ele diz: "O simples fato de que havia transparência nas avaliações incitou mais rapidamente a crise e provavelmente criou oportunidades para soluções saudáveis em comparação a algumas crises do passado, onde tudo estava escondido."
O executivo, que deixa o cargo no fim de junho, tornou-se presidente da PwC na época do colapso da Enron, no fim de 2001. As mudanças sísmicas ocorridas na contabilidade após os escândalos contábeis da Enron e da WorldCom deixaram os contadores mais fortalecidos para a atual crise, diz ele.
"Esta crise não foi uma crise de divulgação dos balanços, ela veio da tomada excessiva de riscos. A profissão poderia, na auditoria, ter criado o caos em volta das opiniões e das avaliações, mas não fizemos isso. Fomos parte da solução na criação de transparência", afirma ele.
Bancos Zumbis
(...) Bancos zumbis — mortos mas ainda andando entre os vivos — estão, nas palavras imortais de Ed Kane, “apostando na ressurreição”. Repetindo a debacle das associações de poupança e empréstimo nos anos 80, os bancos estão usando contabilidade distorcida (foram autorizados, por exemplo, a manter ativos arruinados nos livros, na suposição ficcional de que se tornariam saudáveis). Ainda pior, estão sendo autorizados a pegar emprestado a baixo custo do Banco Central (Fed), oferecendo garantias fracas, e ao mesmo tempo a assumir posições arriscadas.
Alguns dos bancos chegaram a registrar ganhos no primeiro trimestre no ano, a maioria baseados em truques contábeis e lucros derivados de especulação. Isto não conseguirá pôr a economia andando para a frente de novo rapidamente. E, se a aposta não for vencedora, o custo para o contribuinte americano será ainda maior.(...)
A primavera dos zumbis - O Globo - 27/5/2009 - 7 - JOSEPH E. STIGLITZ
26 maio 2009
Teste #79
Existem duas empresas (Alfa e Beta) no mercado e cada uma emite 30 toneladas de SO2 por ano. O governo pretende reduzir a emissão total de SO2 em 50% e existem três possibilidades: a) Alfa e Beta reduzem sua emissão em 50%; b) somente Alfa reduz 100%; c) somente Beta reduz 100%. Considere os dados da empresa Alfa e Beta:
Alfa
Redução SO2 em 50% => Receita =R$2.000, Custo = 1.700
Redução SO2 em 100% => Receita = R$2000, Custo = 2.300
Beta
Sem Redução de SO2 => Receita = R$2.100, Custo = 1.300
Redução SO2 em 50% => Receita = 2100, Custo = 2400
a) Suponha que o governo opte por reduzir em 50% o SO2 por empresa, sem levar em conta o custo. Qual o efeito sobre as empresas?
b) Suponha que o governo permita que as empresas possam negociar os créditos de SO2. Admita que o valor de 15 toneladas por ano seja vendido a $700. Qual seria a melhor estratégia das empresas?
Alfa
Redução SO2 em 50% => Receita =R$2.000, Custo = 1.700
Redução SO2 em 100% => Receita = R$2000, Custo = 2.300
Beta
Sem Redução de SO2 => Receita = R$2.100, Custo = 1.300
Redução SO2 em 50% => Receita = 2100, Custo = 2400
a) Suponha que o governo opte por reduzir em 50% o SO2 por empresa, sem levar em conta o custo. Qual o efeito sobre as empresas?
b) Suponha que o governo permita que as empresas possam negociar os créditos de SO2. Admita que o valor de 15 toneladas por ano seja vendido a $700. Qual seria a melhor estratégia das empresas?
Resposta do Anterior: a) Curto => 6,00 x 5 km x 27 = 810; Longo = 6 x 10 x 15 = 900. A escolha será o caminho mais longo; b) Curto => 810 + 10 x 27 = 1080; Longo => 900 + 10 * 15 = 1080 c) risco moral. O melhor contrato seria o segundo. d) Observe que a partir de uma parte fixa de 7,50 seria interessante este contrato. Adaptado de Campbell. Incentives, p. 15 e seguintes.
PIB e Mercado
Em fevereiro fiz a relação entre o valor de mercado e o tamanho da economia. Esta relação mostrava que o mercado realmente estava aquecido nos últimos anos. O gráfico abaixo é uma atualização, com pequenas modificações, do gráfico postado anteriormente.
Em primeiro lugar, o gráfico agora está em R$ e não em dólar. Isto não traz modificações substanciais, mas evita alguns problemas com a taxa de câmbio. O valor da economia refere-se ao PIB mensal acumulado dos últimos dozes meses. Isto evita que variações sazonais influenciem o comportamento da economia.
Em segundo lugar, fiz o cálculo para duas variáveis de mercado. No primeiro, usei o Ibovespa, que contempla as empresas que compõe este índice. Em outras palavras, são as maiores empresas por valor de mercado do Brasil. No segundo usei o valor da Bolsa de Valores no seu total. Pode-se perceber que não existe muita diferença no longo prazo, exceto por uma sutileza.
Veja que a partir de 2007 a diferença entre os dois índices aumenta. Para entender melhor, o segundo gráfico mostra a relação entre o valor de mercado das empresas que compõe o Ibovespa e o valor de mercado da Bovespa, de 1996 a 2009.
Observe que até 2003 a participação do Ibovespa estava num patamar abaixo de 70% do valor de mercado total. Este valor aumentou ao longo do tempo, com uma pequena reversão entre meados de 2007 e meados de 2008, quando chegou a 68%. A partir de setembro de 2008 o valor de mercado do Ibovespa cresce proporcionalmente ao Bovespa, indicando uma concentração do mercado.
Em outras palavras, a crise fortaleceu as maiores empresas da bolsa, que hoje representam quase 80% do mercado brasileiro. Apesar de não sermos como o mercado da Finlândia, onde a maioria do valor de mercado é explicada pelas ações da Nokia, a concentração pode ser preocupante.
Em primeiro lugar, o gráfico agora está em R$ e não em dólar. Isto não traz modificações substanciais, mas evita alguns problemas com a taxa de câmbio. O valor da economia refere-se ao PIB mensal acumulado dos últimos dozes meses. Isto evita que variações sazonais influenciem o comportamento da economia.
Em segundo lugar, fiz o cálculo para duas variáveis de mercado. No primeiro, usei o Ibovespa, que contempla as empresas que compõe este índice. Em outras palavras, são as maiores empresas por valor de mercado do Brasil. No segundo usei o valor da Bolsa de Valores no seu total. Pode-se perceber que não existe muita diferença no longo prazo, exceto por uma sutileza.
Veja que a partir de 2007 a diferença entre os dois índices aumenta. Para entender melhor, o segundo gráfico mostra a relação entre o valor de mercado das empresas que compõe o Ibovespa e o valor de mercado da Bovespa, de 1996 a 2009.
Observe que até 2003 a participação do Ibovespa estava num patamar abaixo de 70% do valor de mercado total. Este valor aumentou ao longo do tempo, com uma pequena reversão entre meados de 2007 e meados de 2008, quando chegou a 68%. A partir de setembro de 2008 o valor de mercado do Ibovespa cresce proporcionalmente ao Bovespa, indicando uma concentração do mercado.
Em outras palavras, a crise fortaleceu as maiores empresas da bolsa, que hoje representam quase 80% do mercado brasileiro. Apesar de não sermos como o mercado da Finlândia, onde a maioria do valor de mercado é explicada pelas ações da Nokia, a concentração pode ser preocupante.
Derivativo - Contabilização
Derivativo exótico tem novo registro
Valor Econômico - 26/5/2009
Depois do susto com o câmbio no final do ano passado, os bancos e empresas brasileiras têm agora de ser mais explícitos ao registrar suas transações de derivativos, informa Jorge Sant'Anna, superintendente da Cetip. "As operações mais alavancadas, como por exemplo o 'target forward', não eram claramente registradas", diz o executivo.
Segundo ele, havia notas explicativas detalhando a transação. Mas o valor total da exposição ao risco, o chamado nocional ou valor de face do derivativo, não ficava explícito no sistema da Cetip. "O detalhamento não era imediato", afirma. A não ser que os técnicos fossem se debruçar a analisar cada um dos contratos 50 mil contratos registrados, não era possível perceber que aquele contrato aparentemente simples de dólar futuro de US$ 100 milhões embutia opções e significava uma exposição de US$ 2,4 bilhões a ainda por cima com uma alavancagem de dois para um.
"Criamos uma comissão com a Febraban (a entidade dos bancos) e tentamos tirar algumas lições com a crise", diz ele. Uma delas foi que era preciso melhorar a forma do registro desses produtos que ele classificou de "exóticos". Agora, esse detalhamento é obrigatório e a Cetip pode não aprovar a transação, se considerar de muito risco ou avaliar que o ativo subjacente do derivativo não tem valor de mercado.
De posse da informação da exposição total do mercado de forma sistêmica, não mais descritiva, a Cetip pretende passar a fornecer dados para que os participantes possam marcar a mercado os preços dos contratos e fazer uma gestão ativa de garantias. Os reguladores também vão poder saber, naquele dia, qual o ajuste que os participantes teriam que pagar se os contratos fossem liquidados.
Segundo Sant'Anna, no mercado internacional o BIS (Banco para Compensações Internacionais) calcula periodicamente de forma estimada o valor do ajuste necessário dos derivativos. Enquanto o valor de face dos contratos no mercado de balcão caiu dos US$ 683 trilhões em junho de 2008 para US$ 591,9 trilhões no final do ano, o ajuste necessário para liquidar esses contratos chegou ao recorde histórico de US$ 33,88 trilhões, na comparação com os US$ 20,3 trilhões em junho. Os depósitos de garantias passaram de US$ 3,8 trilhões para US$ 5 trilhões no mesmo período. No Brasil, lembra Sant'Anna, será possível saber os números exatos diariamente e não apenar fazer estimativas provavelmente subestimadas.
O executivo diz que as novas regras para o mercado de derivativos propostas pelo secretário do Tesouro americano, Timothy Geithner, no dia 13, são semelhantes ao modelo adotado há tempos no Brasil. "A ideia é que as empresas, os bancos e os fundos tenham de registrar todo o contrato fechado entre duas partes, o que já acontece no mercado brasileiro", afirma Sant'Anna.
Até agora, o chamado mercado de balcão é uma incógnita para os reguladores americanos e no mundo todo. Somente por meio dos balanços de bancos, empresas ou relatório dos fundos de hedge é possível estimar o que acontece. No Brasil, esses contratos têm de ser registrados ou na Cetip ou na BM&FBovespa. Dessa forma, é possível saber exatamente que o estoque desses derivativos de balcão é de R$ 419,6 bilhões na Cetip e de R$ 15,2 bilhões na BM&FBovespa.
No Brasil, a ampla maioria dos negócios acontece no ambiente da bolsa de futuros, com estoque de R$ 1,97 trilhão. No mercado externo, há estoque de US$ 591,9 trilhões no balcão e de US$ 57,8 trilhões em bolsa. "Os reguladores estão pressionando para que mais produtos sejam negociados em bolsa, com contraparte central, o que também já acontece no Brasil." Ele lembra que a ideia de acabar com mercado de balcão nos Estados Unidos não vingou. "O debate sobre o que acontece com os americanos é fundamental, pois vai determinar o futuro para a indústria no mundo todo", considera ele.
Os maiores credores do EUA
1 China = 767.90
2 Japan = 686.70
3 Bancos Caribenhos = 213.60
4 Exportadores de petróleo = 192.00
5 Russia = 138.40
6 Reino Unido = 128.20
7 Brasil = 126.60
8 Luxemburgo = 106.10
9 Hong Kong = 78.90
10 Taiwan = 74.80
Fonte: Aqui
2 Japan = 686.70
3 Bancos Caribenhos = 213.60
4 Exportadores de petróleo = 192.00
5 Russia = 138.40
6 Reino Unido = 128.20
7 Brasil = 126.60
8 Luxemburgo = 106.10
9 Hong Kong = 78.90
10 Taiwan = 74.80
Fonte: Aqui
Espólio
Espólio do Lehman Brothers gera impasse
Mike Spector e Jeffrey McCracken, The Wall Street Journal
The Wall Street Journal Americas - 26/5/2009 - 1
A maior concordata da história dos Estados Unidos está causando um impasse internacional entre as atividades do Lehman Brothers Holdings Inc. nos EUA e no Reino Unido.
Os administradores do espólio do Lehman nos EUA planejam pedir amanhã a um juiz federal americano que aprove um arcabouço internacional para coordenar os procedimentos de concordata entre as subsidiárias espalhadas pelo mundo. Mas os administradores que representam o principal braço europeu do Lehman, no Reino Unido, hesitam em aceitar o acordo, dizendo que são governados por regras locais e pelos interesses de seus próprios credores.
O impasse é significativo porque os bens do Lehman no Reino Unido compreendiam cerca de um terço dos ativos do banco, de US$ 630 bilhões antes do pedido de concordata. O espólio da subsidiária londrina também conserva dados essenciais para os procedimentos de insolvência de outras subsidiárias europeias menores.
Quando uma multinacional pede concordata, pode provocar numerosos procedimentos legais que obedecem a diferentes regras em diferentes países. Desde que o Lehman pediu concordata, em setembro, quase 80 subsidiárias já fecharam em mais de uma dezena de países e jurisdições legais. Já está no horizonte uma possível concordata da General Motors Corp., que tem atividades em cerca de 140 países.
A equipe do Lehman nos EUA quer trabalhar com outros espólios para administrar os ativos de modo a recuperar mais para os credores, em vez de observar os outros espólios vender seus bens a preços de liquidação. O acordo internacional também desencorajaria as subsidiárias de fazer prolongados exames dos registros contábeis ao acertar as dívidas entre os vários espólios.
Os que apoiam o protocolo internacional temem que o Lehman fique afundado na concordata durante anos, se não houver alguns acordos para acelerar a administração de certos pedidos e outros assuntos.
"É preciso haver padrões internacionais ao lidar com a quebra de uma multinacional", diz Bryan Marsal, diretor de reestruturação e co-diretor-presidente da Alvarez & Marsal LLC, firma especializada em recuperações judiciais. "Do contrário, cada país vai adotar o lema 'Cada um por si'."
Administradores em Hong Kong, Cingapura, Alemanha, Luxemburgo e Austrália já assinaram o protocolo. O acordo não terá cumprimento legal obrigatório, pois os gestores são governados pelas regras de suas próprias jurisdições. Mesmo assim, o juiz de concordata americano James Peck disse que a cooperação internacional deve ser "buscada com vigor e em boa fé" para facilitar os procedimentos.
A PricewaterhouseCoopers, que administra o espólio do Lehman no Reino Unido, informou que avançou na busca de acordos com outras subsidiárias para coordenar o processo de reestruturação e não vai submeter-se a negociações multilaterais. Um protocolo global é "desnecessário, tem elaboração insuficiente e um fardo inaceitável" para o espólio do Lehman no Reino Unido e seus credores, disse Tony Lomas, sócio da PricewaterhouseCoopers e gestor do espólio de Londres.
Frase
Ela [Ministra Dilma] disse que a empresa atende às regras da Lei Sarbanes-Oxley, a chamada Lei SOX, assinada em 2002 pelo governo de George W.Bush como uma resposta aos escândalos da contabilidade de gigantes como a Enron.
"É uma das leis mais rígidas no que se refere a demonstrações contábeis", avaliou. "Antes, havia de fato um buraco negro na contabilidade das empresas internacionais, das grandes empresas, principalmente no que se refere ao ‘fora do balanço’".
Dilma descarta troca de diretores
Tânia Monteiro e Leonencio Nossa – 25/5/2009 - Jornal do Commércio do Rio de Janeiro
Sobre Contingências
Um texto interessante, com algumas opiniões questionáveis.
Observações
[1] A regra é subjetiva. Dificilmente você conseguiria obter regras claras para este assunto. O que os especialistas falaram é bobagem.
[2] É injusto acusar o Brasil por isto. A regra brasileira segue o padrão mundial sobre o assunto
[3] Deixar para um colegiado decidir é uma quimera. Os conselhos não funcionam no Brasil.
Cálculo de contingências dá espaço para questionamento
Valor Econômico – 25/5/2009
Indicador importante para a definição do lucro ou prejuízo de uma companhia, o provisionamento de recursos para contingências fiscais sofre hoje com a carência de um critério bem definido para sua elaboração, o que acaba dando espaço para questionamentos e dúvidas.
De acordo com especialistas, a ausência de regras claras permite a ocultação de contingências e a consequente incerteza sobre desembolsos futuros das empresas.[1]
Atualmente, as empresas só são obrigadas a provisionar os montantes envolvidos em ações judiciais cuja chance de perda é considerada "provável" por um grupo de assessores jurídicos. Quando a possibilidade de perda é classificada como "possível" ou "remota", não há necessidade de provisão.
O grande problema é que as regras atuais não impedem que as empresas classifiquem as contingências ao sabor de suas próprias necessidades. Isso quer dizer que uma companhia pode reduzir o valor das suas contingências caso tenha interesse em apresentar um resultado líquido melhor. "No Brasil, a classificação de contingência ocorre de interesse próprio", resumiu o professor de direito tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcos Vinhas Catão. [2]
Hoje, a definição das classes de contingências é regida pela Norma e Procedimento de Contabilidade (NPC) número 22, de 2005. O objetivo do documento é justamente definir critérios de reconhecimento e bases de mensuração aplicáveis a provisões, o que acaba não ocorrendo de forma eficiente, na avaliação do professor.
"É uma norma ultrapassada. Sobra espaço para as empresas deixarem de fazer a contingência. Normalmente, é uma zona cinzenta", completou.
O próprio documento admite que a provisão é, "por natureza", a parte mais incerta de um balanço. Mesmo assim, atribui às empresas a responsabilidade de estimar o resultado das ações judiciais. "De maneira geral, uma entidade é capaz de determinar os possíveis desfechos que envolvem uma obrigação e, dessa forma, fazer uma estimativa que seja suficientemente confiável para ser usada no reconhecimento de uma provisão".
O ceticismo em relação à forma como as provisões são feitas é compartilhado pelo presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, que acredita na omissão de provisões por parte das empresas. "O que tem na demonstração é só o que a empresa quer", disse o especialista, que sugere uma avaliação mais complexa dos litígios.
"Nós entendemos que essa avaliação tem que ser feita por um colegiado. Não só pelo corpo jurídico, mas também com a participação de consultores. Trata-se de um risco que muda com o tempo. É preciso estar atento a isso", recomenda o presidente do IBPT. [3]
Observações
[1] A regra é subjetiva. Dificilmente você conseguiria obter regras claras para este assunto. O que os especialistas falaram é bobagem.
[2] É injusto acusar o Brasil por isto. A regra brasileira segue o padrão mundial sobre o assunto
[3] Deixar para um colegiado decidir é uma quimera. Os conselhos não funcionam no Brasil.
Petrobras
O texto abaixo mostra a razão pela qual a Petrobrás virou objeto de questionamento dos políticos.
Como a Petrobras, de vitrine, virou vidraça
25/5/2009 Valor Econômico
(...) Nunca antes na história recente do país um governante usou tanto a Petrobras como palanque político. Foram raras as inaugurações de obras na Petrobras, seja para ampliação de refinarias ou de lançamento de pedra-fundamental, sem a presença de Lula.
(...) Nos três anos que dirigiu a petroleira depois da abertura do setor de petróleo, Henri Philippe Reichstul (1999-2002) fez uma reforma radical na companhia, introduzindo novas práticas contábeis e de governança corporativa, deu mais transparência e introduziu o conceito de unidades de negócios. Mudou o sistema de remuneração dos funcionários mais graduados da empresa, pautado pela meritocracia. É dessa época a criação do cargo de gerente-executivo, para o qual foram promovidos seus profissionais mais preparados. Entre os que ocuparam essas gerências iniciais estão o atual diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa.
Naquela gestão, no segundo governo de FHC, o único diretor com indicação política na Petrobras foi o atual senador Delcídio Amaral (PT-MS), que, à época fazia parte da cota do PMDB, mas também exibia um currículo técnico considerado impecável. Inúmeras tentativas do ex-governador Anthony Garotinho de nomear o diretor de Abastecimento foram frustradas. O que se imaginava naquela gestão era que a Petrobras estava sendo "blindada" contra ingerências políticas.
No governo Lula, a empresa está sob o comando de quadros técnicos indicados pelo PT, muitos deles oriundos do movimento sindical, e por partidos aliados do governo. Um dos mais representativos é Wilson Santarosa, gerente executivo de Comunicação Institucional da Petrobras, ex-diretor das Centrais de Abastecimento de Campinas (Ceasa) e ex-secretário-geral da CUT, que tem a mulher, Geide Miguel, como ouvidora da BR Distribuidora. (...)
O economista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra Estrutura, acha que o atual governo acredita ter o que ele chama de "monopólio do bem-querer da Petrobras", ao acusar a oposição de querer privatizar a companhia. Mas acha que a partidarização da estatal é em grande parte responsável pela situação atual. Lula nunca escondeu ter forçado a Petrobras a acelerar investimentos para evitar os efeitos da crise no país. Durante a inauguração de uma estação de tratamento de gás no Espírito Santo, chamou Gabrielli e disse: "Não tem chororô, meu filho. Não vamos deixar para 2017. Vamos gastar cada centavo que pudermos gastar. Vamos investir para dinamizar a economia brasileira".
Contingências na Petrobras
SÃO PAULO - A manobra feita na contabilidade da Petrobras, que resultou em uma economia de R$ 1,14 bilhão em impostos e muita polêmica, pode ser apenas mais um caso em um imenso universo de litígios entre empresas públicas e o Fisco. Levantamento feito pelo Valor Online revela que as contingências fiscais e previdenciárias informadas pelas quatro maiores estatais federais (Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) somavam mais de R$ 23 bilhões ao final de 2008. Se consideradas as principais companhias estaduais listadas em bolsa, o montante passa dos R$ 26 bilhões. (...)
Campeã de contingências, a Petrobras informou no relatório anual de 2008 ter R$ 13,2 bilhões em processos fiscais e previdenciários, sendo a maior parte deles movidos pela Receita Federal, que teria questionado a mudança feita pela estatal. (...)
Do valor total de contingências informado pela Petrobras, R$ 141,7 milhões já estavam provisionados no balanço de 2008, o que significa que os advogados da empresa avaliavam como " prováveis " as chances de perder as ações judiciais e ter de desembolsar essa quantia. Os R$ 13 bilhões não provisionados foram considerados perdas " possíveis " .
Ao Valor, a estatal informou que cumpriu as normas editadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a definição dos valores alocados nas provisões.
É prática comum entre as empresas provisionar nos balanços as contingências classificadas como perdas " prováveis " , ou seja, os valores envolvidos nessas ações judiciais são reservados pela empresa para uma eventual necessidade de pagamento. Já os litígios de perda " possível " somente são mencionados, sem a necessidade de provisões, enquanto os processos com chance de insucesso " remota " não precisam sequer ser citados. (...)
Apesar do maior volume, as contingências fiscais da Petrobras representavam apenas 9,5% do patrimônio líquido da companhia no fim de 2008. No Banco do Brasil, o número era de 11,9%, enquanto a Caixa apresentava uma participação bem maior, de 48,8%.
(...) Entre as companhias privadas, o cenário de disputa com o Fisco é semelhante. No fim de 2008, as contingências fiscais informadas por Vale do Rio Doce, Bradesco, Oi e Itaú Unibanco somavam R$ 26,9 bilhões, sendo R$ 14,8 bilhões provisionados. O maior volume foi verificado no relatório da Tele Norte Leste Participações, controladora da Oi, que tinha litígios fiscais da ordem de R$ 11,1 bilhões, dos quais R$ 2,1 bilhões separados.
Estatais têm litígios fiscais de mais de R$ 23 bilhões - 25 Maio 2009 - Valor Econômico - Fernando Torres e Murillo Camarotto | Valor Online, Colaborou Zínia Baeta
Dinheiro público para contadores particulares
Reino Unido: Nove ministros pagaram a contabilistas com dinheiro público para fazer declaração de impostos pessoais - 25/05/2009 - Agência Lusa - Serviço Internacional
Londres, 25 Mai (Lusa) - Nove ministros do governo britânico usaram alegadamente dinheiro público para tratar dos seus assuntos fiscais pessoais, revela hoje um jornal a propósito do escândalo das despesas dos deputados.
De acordo com o Daily Telegraph, os ministros, entre os quais o das Finanças, Alistair Darling, empregaram contabilistas para analisar as despesas que fizeram enquanto membros do Parlamento, tendo reclamado o reembolso dos respectivos custos.
Todavia, os mesmos contabilistas fizeram as declarações fiscais pessoais dos governantes abusando, acusa o jornal, de dinheiro público para fazer as declarações de impostos privadas.
Ao todo, os gastos em contabilidade destes nove nove ministros terá ascendido a 12,5 mil euros.
Este é o último caso do escândalo das despesas dos deputados britânicos, que já se prolonga há 18 dias.
Com base em documentos confidenciais, o Daily Telegraph expôs uma série de abusos dos deputados ao sistema de reembolso de despesas em vigor no Parlamento.
Vários deputados mudaram frequentemente de designação da segunda residência para beneficiar das ajudas de custo, enquanto outros reclamaram o pagamento de despesas de jardinagem, manutenção de campos de ténis ou, num caso, a limpeza de um fosso de água.
Outros deputados apresentaram recibos para o reembolso de comida de cão, uma tampa de sanita, decorações de Natal, uma máquina de passar a ferro e lápis de maquilhagem.
O escândalo desencadeou uma série de pedidos de desculpa públicos dos líderes dos partidos e do primeiro-ministro, Gordon Brown, e vários deputados anunciaram que não se vão candidatar à reeleição.
Por esclarecer está ainda quem copiou todos os documentos oficiais dos deputados que estavam no Parlamento britânico que chegaram às mãos dos jornalistas do Daily Telegraph.
O material foi entregue através de um intermediário, John Wicks, um ex-soldado das forças especiais britânicas SAS (Special Air Force), confirmou o próprio à imprensa britânica.
O mesmo não identificou a sua fonte, nem confirmou se recebeu dinheiro pelos documentos, afirmando apenas que não se arrepende do que fez.
"O Parlamento será melhor, a sociedade será melhor", garantiu.
A polícia e o Ministério Público britânicos já anunciaram que não irão investigar a fuga de informação, sustentando que esta não põe em perigo a segurança nem o interesse público.
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