Questão contábil ou política?

A Eletrobrás se queixa de que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mudou a metodologia da contabilidade dos R$ 18 bilhões em créditos que a estatal tem a receber de Itaipu Binacional até 2023. Em vez de entrarem na conta da elétrica, os repasses passaram a ser contabilizados diretamente no caixa do Tesouro. Isso, na prática, está provocando uma perda anual de R$ 1,5 bilhão no superávit da Eletrobrás.

É diante dessa mudança e da proposta arrojada de dobrar os investimentos este ano, que a estatal de energia está reivindicando o mesmo tratamento dispensado pelo governo à Petrobrás. Há duas semanas, a equipe econômica deixou a estatal petrolífera fora do cálculo do superávit primário, liberando-a para investir mais R$ 15 bilhões este ano. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recusa-se, porém, a examinar a possibilidade de estender a medida à Eletrobrás no curto prazo. Ele entende que, antes de reivindicar tratamento igualitário, a companhia energética deve apresentar a mesma eficiência da Petrobrás.

A direção da Eletrobrás não contesta o fato de não ter a mesma governança corporativa que a Petrobrás. Mas o diretor financeiro e de relações com investidores, Astrogildo Quental, faz questão de destacar que a Eletrobrás já está trabalhando duro para atingir o nível de excelência e os resultados positivos da Petrobrás.

“O Plano de Ações Estratégicas, aprovado em março pelo conselho da estatal, é a prova concreta de que a Eletrobrás está trabalhando para ser a Petrobrás do setor elétrico, como quer o presidente Lula”, afirma Quental. No que se refere à governança corporativa, a estatal energética está implementando a gestão de risco e um novo sistema de controle, que inclui a criação de critérios normativos para impedir nomeações políticas que não atendam aos requisitos técnicos dos respectivos cargos. A Eletrobrás já está listada na bolsa de Valores de Nova York. Trabalha, agora, para alcançar o índice Dow Jones, que só a Petrobrás e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig ) possuem atualmente.

Quental não reclama de os créditos de Itaipu serem contabilizados pelo Tesouro, mas considera justa a postulação de ao menos flexibilizar a meta fiscal da empresa este ano. “Não posso transferir o crédito e ficar com a mesma meta, a menos que eu aperte mais e corte os investimentos”, pondera. “A empresa pode cumprir metas de superávit, mas não pode ser amarrada agora”, insiste.

A grande preocupação da direção da estatal é cumprir o programa de investimentos. No ano passado, foram executados R$ 4 bilhões, para uma meta de investir R$ 6 bilhões.

Este ano, será empenhado todo o esforço para executar R$ 8 bilhões de investimentos.

A avaliação geral, no entanto, é de que isso não será possível caso a Eletrobrás seja mesmo forçada a cumprir a meta de superávit de R$ 1,6 bilhão em 2009. Não, a menos que o Tesouro volte à regra anterior de contabilizar o bilhão e meio de reais em créditos de Itaipu à estatal.

INVESTIMENTOS

O programa de investimentos para os próximos quatro anos, até 2012, soma R$ 30 bilhões. A contabilidade da holding, que reúne sete empresas de geração e transmissão de energia e outras quatro de distribuição Brasil afora, mostra que, a despeito da crise, praticamente não houve redução na receita. Técnicos do setor observam que a área industrial recuperou um pouco sua produção e a energia consumida.

Os problemas estão localizados em setores de produção específicos, como o alumínio. Nesse caso, as plantas no Norte e Nordeste, que são atendidas pela Eletronorte e pela Chesf, estão sendo pressionadas pelos produtores afetados pela crise, que derrubou os preços do metal no mercado externo. Em alguns casos, houve até acréscimo nas vendas, mas os produtores reclamam que o saldo é negativo porque eles vendem mais, mas a receita é menor.

Eletrobrás briga por R$ 1,5 bilhão
Christiane Samarco - 29 Abril 2009
O Estado de São Paulo