Mudança na MM pelo Fasb 7

Bancos poderão elevar valor de ativo podre
Gazeta Mercantil - 3/4/2009

Nova York, 3 de Abril de 2009 - A Comissão de Padrões de Contabilidade Financeira norte-americana (Financial Accounting Standards Board) votou ontem a favor da concessão de maior autonomia aos bancos do país para informar o valor de títulos hipotecários. As mudanças permitirão que os bancos registrem lucros maiores ao assumir que estes papéis valem mais do que qualquer investidor aceitaria pagar por eles nos dias atuais.

Estas medidas foram solicitadas por membros do Congresso dos Estados Unidos e associações de bancos, mas foram veementemente repreendidas por alguns investidores e por um grupo liderado por dois ex-presidentes da Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês).

Em resposta às críticas dos investidores, a comissão decidiu exigir que os bancos forneçam mais informações acerca de seus ativos. A comissão aprovou três alterações às regulações - duas delas foram alcançadas em votações secretas e uma após duas divergências. As medidas possibilitarão que os bancos mantenham algumas quedas nos valores de seus ativos fora de seus registros de rendimentos.

"Há um entendimento de que nós estamos nos curvando a pressões políticas", afirmou um dos membros da comissão que votou a favor das mudanças, Lawrence W. Smith. Ele apontou que a recepção hostil dada a Robert H. Herz, presidente da comissão, em uma audiência no Congresso no mês passado, durante a qual parlamentares de ambos os partidos ameaçaram tomar medidas cabíveis caso a comissão não fizesse as mudanças requisitadas pelos bancos. A comissão propôs as mudanças alguns dias depois.

"Nós somos uma entidade independente e é importante que a nossa independência seja mantida", afirmou Smith. "Ao mesmo tempo, como podemos ignorar o que esta acontecendo a nosso redor?" Os bancos têm defendido que os valores de mercado de alguns títulos, particularmente aqueles lastreados em hipotecas, estão, agora, bem abaixo do valor real que será revelado ao longo do tempo. O fato de serem forçados a amargar tais perdas, argumentam eles, prejudica seus ativos e agrava a crise financeira. As instituições bancárias desejam que avaliar alguns ativos de acordo com os valores atuais de mercado.

A American Bankers Association, que havia forçado os legisladores a exigirem que a comissão fizesse mudanças, elogiaram a medida. "A decisão deve melhorar a informação para investidores ao fornecer estimativas mais acuradas de valores dos mercados", disse Edward Yingling, presidente da associação. Uma mudança adotada pela comissão exigiria que os bancos divulgassem o efeito da interpretação modificada, embora a palavra final não tenha sido divulgada e não esteja claro o grau de detalhamento da divulgação.

Para alguns outros ativos, os bancos devem reduzir o valor contábil a valores de mercado somente se concluírem que a queda "não é temporária". A medida que causou dissidência permitirá que os bancos mantenham parte de tais quedas fora de suas demonstrações de lucros e perdas, embora a queda ainda apareça nos balanços das instituições.

Um dissidente, Thomas J. Linsmeier, reclamou que as regras de contabilidade já permitem a "ficção de que todos os bancos estão bem capitalizados", acrescentando que as mudanças "vão fazer com que pareçam melhor capitalizados". A adoção das regras era amplamente esperada, mas alguns analistas vinculam sua aprovação à alta no mercado de ações depois que os votos foram anunciados.

Os reguladores dos bancos já têm o poder de ajustar a contabilidade ao computar capital, e alguns grupos de investidores argumentaram essa seria a melhor alternativa, em vez de dar aos bancos mais liberdade para avaliarem ativos em valores estipulados por eles e não em valores que as pessoas pagariam por eles.

A comissão acrescentou à regra mais recente que o objetivo de refletir o valor de mercado permaneceu o mesmo, mas as regras ainda vão permitir mais julgamento por parte de gerentes e, assim, mais habilidade para controlar os números que eles divulgam. O voto atraiu a condenação de uma organização chamada de Investors Working Group, liderada por dois ex-presidentes da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), William H. Donaldson e Arthur Levitt Jr., e está preparando recomendações para a reforma regulatória.

"Para criar padrões contábeis de alta qualidade, é importante que o processo seja independente e esteja livre de pressão política", disse o grupo, em um comunicado. "Isso vai assegurar que tais padrões sejam neutros e representem de maneira fiel a realidade econômica.(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 1)(The New York Times)