Mudança na Contabilidade de Portugal

Empresas: Finanças lançam novo sistema contabilístico na quinta-feira
Agência Lusa - Serviço Economia - 22/4/2009

Lisboa, 22 Abr (Lusa) - O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, apresenta na quinta-feira o novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) que substituirá o Plano Oficial de Contabilidade (POC) que vigora há mais de 30 anos.

"O novo SNC representa um marco histórico, já que remodela o POC, que tem mais de 30 anos, e que é assim alvo de uma revisão completa, destinada a dar resposta à nova forma de as empresas desenvolverem a sua actividade, num ambiente mais complexo, internacional e com exigências de reporte diametralmente diferentes daquelas que existiam em 1977", refere o comunicado enviado pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública.

A cerimónia de apresentação do novo SNC contará também com a presença do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo.

O SNC cria três níveis de estrutura normativa contabilística, intermutáveis e integrados: aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade (IAS/IFRS) -- tal como adoptadas na União Europeia. Aplicação das Normas de Contabilidade e Relato Financeiro (NCRF) e aplicação de Normas de Contabilidade e Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE)

É assim criada uma estrutura que "assegura a coerência horizontal entre os três conjuntos normativos (tendo em conta que assentam em critérios e princípios de base comuns), viabilizando uma fácil comunicabilidade vertical da estrutura contabilística das entidades, sempre que alterações de dimensão impliquem uma evolução para relatos financeiros mais exigentes", conclui o comunicado.