Fraude no Imposto de Renda

Escritórios que fraudam. IR estão na mira da Receita
LUCIELE VELLUTO - 8/4/2009 - Jornal da Tarde

Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público desmontaram ontem um esquema de fraudes em declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas realizado em um escritório em Itaquera, na zona leste de São Paulo. Declarações fraudulentas eram transmitidas ao Fisco, com a promessa de reduzir o imposto a pagar dos contribuintes e obter valores maiores de restituição. O dano aos cofres públicos é de cerca de R$ 10 milhões.

A empresa investigada é a Organização Contábil Nações, na qual 67 caixas de documentos com 150 quilos de papel, 10 discos rígidos e listas de clientes foram apreendidos para a investigação. O mandado de busca e apreensão foi dado pela 10ª Vara Criminal da Justiça Federal e a suspeita é de crime contra a ordem tributária e estelionato. O escritório é um dos principais investigados, segundo informou a Receita, mas outros escritórios contábeis também estão na mira do Fisco.

De acordo com a Receita, cerca de 12 mil restituições apresentam informação fraudulenta desde 2005 no Estado de São Paulo, sendo estimados R$ 2,5 milhões sonegados ao ano, totalizando R$ 10 milhões até o ano passado. A empresa oferecia - por meio de mala direta e propaganda boca a boca - aumentar o valor da restituição de IR do contribuinte. A devolução do imposto por parte do governo era prometida até para quem era isento do pagamento do IR ou ainda para aqueles contribuintes com imposto a pagar.

A promessa era de recebimento da restituição de 30 a 60 dias após o envio da declaração, mas o contribuinte deveria adiantar de 10% a 30% do valor que seria restituído, e à vista. Contudo, devido aos dados fraudulentos, as declarações de quem contratou a empresa caíram na malha fina.

Todos os que estão nesta situação serão chamados a prestar esclarecimentos à Receita. A multa para quem for notificado pode chegar a 225% do valor do imposto caso seja comprovada a fraude. Além da medida da Receita, o contribuinte ainda pode ser acionado na Justiça criminalmente por ter lesado os cofres públicos.

Durante a ação da Receita e da PF, dois clientes do escritório contábil foram até o local e relataram problemas com o Fisco por causa da irregularidade cometida na declaração, confirmando as suspeitas dos órgãos fiscalizadores.

As contas da empresa também serão analisadas, pois, com o recebimento de pagamentos por uma ação ilícita, a própria empresa pode ter sonegado impostos.

De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, a empresa não consta no cadastro do sindicato. “Todas as empresas estão cadastradas por causa do imposto sindical. Se não há registro, deve também se averiguar se o profissional está no Conselho de Contabilidade”, diz.

Para Chapina, o contribuinte precisa ficar atento. “Não se deve subestimar o sistema da Receita. Há verdadeiros vendedores de milagres no mercado e quem os procurou caiu no conto do vigário. Não existe essa de aumentar a restituição sem comprovantes”, diz.

Para o advogado tributarista Milton Carmo de Assis Junior, dificilmente o contribuinte poderá comprovar inocência nesses casos. “Ela sabe o quanto ganha, o quanto recebe e o quanto gasta. Se há informações a mais na declaração do IR, há fraude”, afirma. “Não vale a pena correr esse risco, pois a possibilidade de ser pego é muito grande com o sistema moderno que a Receita Federal tem para o cruzamento de dados”, diz.