Mudanças no Fasb

Decisão do Fasb abre portas para festa dos bancos
Valor Econômico - 23/3/2009

Os bancos pediram aos auditores mais liberdade de movimento na forma como divulgam seus prejuízos para os investidores. Os auditores responderam cedendo-lhes até a alma.

Nesta semana, o Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb) dos Estados Unidos revelou o que pode ser a proposta mais tola e falha em seus 36 anos de história. Caso siga adiante, o Fasb deveria trocar seu nome para Conselho de Padrões de Contabilidade Fraudulenta. É ruim assim.

Aqui está o que o conselho apresentou: a partir deste trimestre, as companhias dos Estados Unidos terão permissão para registrar os números do resultado líquido ignorando declínios profundos e de longo prazo no preço dos valores mobiliários que possuam. Não apenas títulos de dívidas, preste atenção, mas até ações ordinárias (ON, papéis com direito a voto) e outros papéis de renda variável.

Tudo que uma empresa teria de fazer é informar que não pretende vendê-los e que provavelmente não precisaria fazê-lo. Na maioria dos casos, não importaria quanto o valor caiu ou por quanto tempo. De fato, uma companhia teria de admitir estar em seu leito de morte antes que as regras a obrigassem a ter os lucros atingidos.

Portanto, se essas normas tivessem vigorado em 2008, uma empresa com ações da American International Group (AIG) ou da Fannie Mae, por exemplo, poderia excluir inteiramente o declínio do valor dessas ações de seu lucro líquido. Não faria diferença alguma que as empresas tivessem sido arrebatadas pelo governo no ano passado ou que ambas as cotações valessem pouco. A perda ficaria enterrada fora da demonstração de resultados, em uma linha no balanço patrimonial chamada "outros lucros amplos acumulados".

Estes são os resultados que temos quando as pessoas que escrevem os padrões contábeis cedem ante executivos de banco desesperados. E não é mistério por que motivos os três integrantes do Fasb que votaram pela mudança - Leslie Seidman, Lawrence Smith e o presidente Robert Herz - o fizeram. Os dois que se opuseram foram Tom Linsmeier e Marc Siegel.

Desde o início da crise de crédito, os membros do conselho estão sob fogo cerrado do setor bancário e dos membros que este controla integramente no Congresso. A mostra mais recente veio na semana passada, na Comissão de Serviços Financeiros da Câmara dos Deputados, onde o deputado democrata Paul Kanjorski e outros parlamentares surraram Herz como a um cachorro. Herz declinou de meu pedido para ser entrevistado. Uma porta-voz do Fasb, Chandy Smith, confirmou a forma como compreendi que a mudança de regra funcionará.

Os bancos querem licença irrestrita para avaliar seus ativos da forma que entenderem adequada e manter as explosivas perdas fora de seus resultados e das exigências de capital. O Fasb vinha mantendo seu terreno, durante a maior parte do tempo. Agora, no entanto, o conselho colocou-se em posição fetal.

Pelas atuais regras, os valores mobiliários recebem diferentes tratamentos contábeis dependendo de como são classificados no balanço patrimonial. Quando rotulados como valores negociáveis, precisam ser registrados com marcação a mercado a cada trimestre, com todas as mudanças fluindo até o resultado líquido. Fora isso, as mudanças de valor não atingem a demonstração de resultados, a menos que os papéis tenham sofrido o que os auditores chamam de "deteriorações que não sejam temporárias".

Embora o termo possa ser incômodo, a ideia é que as empresas tenham de mostrar as perdas no resultado líquido quando não consigam mais fingir que o declínio no valor dos ativos é apenas passageiro. Imagine um homem que recebe pena de 20 anos de prisão. Não é uma sentença permanente. No entanto, definitivamente, não é temporária.

A proposta do conselho joga o antigo princípio de lado. Mesmo se um prejuízo não é considerado temporário, as companhias ainda terão permissão para mantê-lo fora do resultado líquido. Há uma exceção: se uma companhia com títulos de dívidas concluir que parte do declínio deve-se a perdas de crédito, esta porção terá de ser incluída na demonstração de resultados. De outra forma, as perdas ficam de fora.

Vocês sabem como isto vai acabar: os que tiverem dívidas dirão que suas perdas quase sempre decorrem de alguma outra coisa que não perdas de crédito, como risco de liquidez, por exemplo, porque é impossível provar se sua abordagem está certa ou não. Então, os golpes ao resultado líquido serão mínimos. E é exatamente isso o que o Fasb tenta conseguir.

Há algo que os investidores podem fazer para proteger-se: ignorar o resultado líquido e começar a centrar-se no verdadeiro resultado, um termo chamado de "resultado amplo" (comprehensive income, em inglês), que se encontra na conta do patrimônio líquido. A General Electric (GE), por exemplo, divulgou lucro líquido de US$ 17,4 bilhões em 2008 - e um prejuízo amplo de US$ 12,8 bilhões.

Por anos, o Fasb usou o resultado amplo como um aterro para perdas que considerava politicamente radioativas para incluir na demonstração de resultados. Entre estas perdas estavam mudanças no valor dos planos de pensão empresariais, moedas estrangeiras, certos instrumentos de derivativos e valores classificados como disponíveis para venda. É por isso que os investidores deixaram de confiar no lucro líquido.

Já o fizeram com o chamado "Tier One", principal medida do governo para a solvência dos bancos, que ignora montes de perdas e trata alguns tipos de dívidas como se fossem ativos.

Atualmente, os acionistas de bancos estão obcecados com um referencial de capital sem firulas, chamado "capital ordinário tangível" (TEC, na sigla em inglês). O dado deixa de fora ativos intangíveis, como ágio de aquisições passadas, e ações preferenciais, que funcionam como dívidas e precisam ser pagas antes que os acionistas ordinários possam reclamar qualquer participação nos ativos da companhia.

O que é bom para o balanço patrimonial também é bom para a demonstração de resultados. Chega de erros. O resultado líquido está morto.

O Fasb também pode estar, caso siga adiante com isso.

(Jonathan Weil é colunista da Bloomberg News. As opiniões expressas neste artigo são pessoais.)