Xerife do Mercado

Pouco a pouco percebe-se que a CVM começa a se impor como xerife do mercado. Uma notícia confirma isto:

CVM celebra termos de compromisso com UBS Pactual e Morgan Stanley
Valor Econômico - 27/2/2009

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou ontem a celebração de dois termos de compromisso a fim de suspender processos administrativos que corriam no órgão regulador do mercado de capitais. As propostas foram aprovadas na reunião do Colegiado da autarquia em 6 de janeiro.

O primeiro acordo foi fechado com o banco UBS Pactual, que apresentou proposta de pagamento à CVM de R$ 200 mil, antes mesmo de a acusação ter sido formulada e o processo administrativo sancionador instaurado. O UBS foi investigado devido a indícios de infração em razão da aquisição de participação relevante em ações preferenciais (PN, sem direito a voto) de emissão do Banco Cruzeiro do Sul entre 4 de abril e 2 de junho do ano passado sem qualquer divulgação. De acordo com a regra em vigor, a compra de mais de 5% de qualquer classe de ações deve ser informada ao mercado.

O outro acordo foi feito com o banco Morgan Stanley, que apresentou proposta de pagamento à autarquia de R$ 100 mil, também antes da instauração do processo administrativo e da formulação da acusação. A CVM investigava indícios de infração relacionados ao período de silêncio. Isso porque foi publicada nota na imprensa contendo declarações de um funcionário do banco sobre a oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias de emissão da Le Lis Blanc, da qual o Morgan Stanley era um dos coordenadores.

"Após o cumprimento das obrigações previstas nos termos de compromisso, os processos serão extintos em relação aos compromitentes", diz o comunicado divulgado pela CVM.