Pendências a Regularizar

Urbs gastou R$ 598 milhões sem licitação, revela TC
Gazeta do Povo - 12/2/2009

O Tribunal de Contas do Paraná (TC) vai realizar inspeções na Urbs, a empresa da prefeitura de Curitiba que gerencia o trânsito e o transporte coletivo, para analisar gastos de R$ 598 milhões feitos sem licitação, com recursos do Fundo de Urbanização da cidade. As despesas foram realizados em 2005.

Segundo o TC, o objetivo é conseguir documentos para que o Tribunal possa julgar as prestações de contas de 2006 da Urbs e de 2005 do Fundo de Urbanização. As prestações de contas da Urbs e do fundo seriam julgadas ontem, mas devido à falta de informações, o TC decidiu realizar as inspeções.

A investigação vai ocorrer na Urbs e no fundo, que recebe o dinheiro das passagens de ônibus e é administrado pela empresa. De acordo com o TC, os técnicos do Tribunal apuraram a ausência de licitação ou de processos de dispensa licitatória, o que contraria a legislação. O órgão informou que os valores gastos foram destinados ao pagamento de combustível da frota de ônibus, contratação de pessoal, obras e compra de material de consumo (ver tabela). Na avaliação do auditor Sérgio Ricardo Valadares Fonseca, relator dos processos de prestação de contas, “são valores vultuosos, que justificam a inspeção in loco (no local)”.

O TC também informou ontem que técnicos da diretoria de contas municipais constataram que a Urbs esteve inadimplente em 2006 com encargos sociais – entre eles INSS e FGTS – no valor de R$ 4,212 milhões. Outra constatação dos técnicos referem-se a “inconsistências de informações” em contas patrimoniais intituladas “Notas Promissórias”, “Obrigações Sociais e Trabalhistas” e “Obrigações por Planos Comunitários”.

O TC apontou ainda a insuficiência de informações em relação à conta patrimonial chamada de “Pendências a Regularizar”, que somava R$ 8,761 milhões, na contabilidade da Urbs. De acordo com o tribunal, os técnicos verificaram também que a empresa movimentou contas bancárias da Secretaria Municipal de Finanças, o que não é permitido.

O ex-presidente da Urbs Paulo Schmidt era o responsável pelas contas da empresa em 2006 e pelas contas do fundo na maior parte de 2005. Procurado pela reportagem, Schmidt disse não conhecer os detalhes do processo e, por esse motivo, preferiu não comentar o assunto.

A Urbs informou que não iria se pronunciar porque não havia sido notificada. A empresa, porém, disse que está à disposição do TC para as inspeções e que todos os documentos que forem requisitados serão fornecidos.

(Grifo meu)

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