Investimento ou despesa

Novamente a questão do regime de caixa x competência na área pública:

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não tem condições financeiras para custear as despesas decorrentes de uma ampliação do seguro-desemprego para até dez parcelas, segundo avaliação da área técnica do governo. Essa ampliação, cuja possibilidade foi admitida no início do mês pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, teria de ser bancada com recursos adicionais do Tesouro ou pela redução ou eliminação dos empréstimos do FAT ao setor produtivo.

(...) Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), no acórdão nº 1.817, de agosto de 2008, recomendaram que o Codefat estabeleça medidas para evitar o déficit. O TCU considerou ser de “extrema gravidade” a situação apresentada pelo Fundo. (...)

Nos bastidores, Lupi trava uma queda de braço com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que o governo aceite eliminar os 20% da DRU sobre o PIS e o Pasep. Lupi quer também alterar a contabilidade do Fundo para lançar como investimento, e não despesas, os 40% dos recursos destinados ao BNDES. Com isso, Lupi diz que o FAT seria superavitário. (...)

Deficitário, FAT não tem dinheiro para ampliar seguro-desemprego
Ribamar Oliveira, BRASÍLIA – Estado de São Paulo - 20/2/2009