Exemplo para nós

Direito Corporativo
Construtora deve R$ 50,6 milhões
25/2/2009 Gazeta Mercantil

Washington, 25 de Fevereiro de 2009 - ADaewoo Engineering & Constrution, maior construtora da Coreia do Sul, perdeu a apelação de uma multa de US$ 50,6 milhões imposta devido ao que o governo norte-americano chamou de fraude em um contrato para a construção de uma rodovia em Palau.

A Daewoo, ao apresentar uma oferta de US$ 88,6 milhões, ganhou o contrato em 1998 para construir uma estrada de 85 km na ilha de Babeldaod (Palau) no oceano Pacífico. Mais tarde, a empreiteira pediu outros US$ 13,3 milhões para cobrir custos adicionais até dezembro de 2001 e mais US$ 50,6 milhões para cobrir despesas futuras. A empresa afirmou que precisaria de mais tempo e recursos para concluir a obra devido ao clima chuvoso e os solos úmidos de Palau.

A justiça federal dos Estados Unidos defendeu que a Daewood apresentou falsas alegações para receber mais fundos, impôs uma multa de US$ 50,6 milhões e invalidou o direito da companhia sobre os outros US$ 13,3 milhões. A corte rejeitou as alegações da Daewoo segundo as quais o governo norte-americano teria incluído informações falsas nas especificações da obra e que o contrato era "impossível de ser cumprido". O argumento de que o valor da multa era injusto também foi rejeitado pela corte federal dos EUA.
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(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Bloomberg News)