Dúvidas

Empresas têm dúvida sobre regras de balanço
Valor Econômico - 4/2/2009

Não dá mais para colocar panos quentes. A dificuldade das companhias para produzir o primeiro balanço de acordo com a nova legislação contábil ficou evidente na sexta-feira passada, quando a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) decidiram divulgar um documento de 30 páginas explicando, mais uma vez, as novas regras de contabilidade que serão aplicadas pela primeira vez no balanço anual de 2008.

O documento chegou em plena vigência da temporada de balanços, que vai até o fim de março. Por conta dos desafios deste resultado, foram poucas as empresas que já anunciaram os números. Grande parte das companhias está agendando a entrega dos documentos ao regulador para março.

As normas alvo dos comentários da CVM e do CPC foram emitidas no ano passado, com grande concentração em dezembro. Elas atendem às mudanças feitas pela Lei 11.638, que coloca o Brasil na rota de convergência ao padrão contábil internacional, o IFRS. São regras que replicam os princípios internacionais. A migração plena para a linguagem global ocorrerá em 2010, após a emissão de mais 28 regras ao longo deste ano, para aplicação no balanço do próximo.

O gerente de normas contábeis da CVM, José Carlos Bezerra, disse que o documento de orientação tenta esclarecer os vários questionamentos que estavam chegando ao conhecimento da autarquia.

"É um parecer de orientação. Não tem assunto novo. É um documento que tenta ajudar nas dúvidas do mercado", disse Idesio Coelho, sócio da Ernst & Young.

O discurso oficial dos auditores continua sendo o de que será possível fazer os trabalhos e ainda ter demonstrações de resultado de qualidade e com baixo índice de ressalva - alerta que as auditorias fazem quando há pontos controversos no balanço ou regras não atendidas. Mas admitem a existência de companhias despreparadas.

"Não me espantarei se em um mês precisarmos de um novo documento para tirar outras dúvidas", brincou a presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Ana Maria Elorrieta. Para ela, a orientação da CVM e do CPC cobriu muitos pontos, mas é natural que na primeira aplicação de novas regras muitos questionamentos surjam no decorrer do processo. Mesmo as orientações que foram dadas pelo ofício da autarquia podem suscitar novas dúvidas.

O que se percebe é que o desafio não é pequeno. Como muitas companhias deixaram o trabalho para a última hora, com o argumento de que aguardavam a versão nacional das regras (e boa parte saiu no fim de 2008), há dúvidas e mais dúvidas e ainda divergências entre os contadores internos das empresas e os auditores externos. Esses últimos preocupados com o novo cenário, em que a subjetividade predomina sobre os registros, pois os balanços devem refletir a realidade econômica das companhias.

Elorrieta, do Ibracon, não acredita num aumento do número de republicações, para correções ou ajustes, ou mesmo de ressalvas nos balanços. "Não vejo razão para isso, acredito que as empresas e os auditores vêm buscando fazer o melhor trabalho", concluiu ela.

Ariovaldo dos Santos, professor da Fipecafi (USP), acredita que será possível fazer o balanço dentro de parâmetros razoáveis de qualidade, mas admite que em alguns casos não será a mesma qualidade, em função da profundidade das alterações. "Mas eu, particularmente, prefiro algo aproximadamente certo do que exatamente errado", disse, referindo-se à adoção do novo padrão em comparação com as regras até então vigentes.

A decisão da CVM e do CPC de publicar um ofício com os esclarecimentos tenta ajudar em discussões recorrentes. Ernesto Gelbcke, coordenador de relações internacionais do CPC, explica que a medida deve-se ao momento. "Não é muito comum esse tipo de esclarecimento, mas estamos fazendo um esforço adicional. É um período de aprendizado."

Ao admitirem a existência de companhias despreparadas para a nova realidade contábil, os auditores frequentemente reforçam que se trata de uma realidade que atinge empresas de menor porte.

Porém, o documento da CVM deixa claro que até mesmo a elite do mercado tem suas dificuldades. Grandes empresas, exportadoras, listadas em bolsas internacionais e que já publicam os resultados em padrões externos, seja o americano US Gaap ou mesmo o IFRS, têm questões específicas, mas bastante desafiadoras para lidar.

A menção do regulador e do comitê contábil à regra que trata da moeda funcional das companhias e do registro de subsidiárias e filiais (CPC 02) é um ponto que afeta, especialmente, essa elite de grandes e relevantes companhias do mercado doméstico.

Aquelas que não deram a devida atenção à questão agora têm problemas para fazer a adaptação. Trata-se de pontos técnicos, informações que deveriam ter sido coletadas ou originadas, em seus registros, de forma diferente para o novo padrão. No entanto, a questão aflige a poucos. Vale lembrar que trata-se de uma das novas regras emitidas com mais antecedência. O debate começou ainda em 2007 e a versão final saiu no começo do ano passado.

Esses são os casos em que a CVM admite oferecer uma espécie de "perdão", permitindo a não adaptação à norma para os números de 2008, desde que bem justificada, incluindo argumentos dos auditores e com licença prévia da autarquia para tanto. "As exceções que citamos no ofício circular são relativas a pontos muito específicos, aplicáveis em casos raríssimos e somente após autorização da CVM", disse Bezerra, da autarquia.

Os auditores não gostaram muito desse "perdão" do regulador. Há entres os profissionais quem acredita que nem uma liberação da CVM tira deles a responsabilidade de colocar uma ressalva num balanço com esse descumprimento consentido da norma, situação que causa certo desconforto com as empresas.

Outro assunto que vem dando trabalho é a adaptação à regra dos instrumentos financeiros. Para registrar a valor de mercado os contratos, como pede a norma, as empresas precisam saber exatamente o que possuem em suas carteiras. Além disso, precisam decidir como classificar cada item. Bezerra, da CVM, enfatizou que a norma deve ser adotada integralmente neste ano. Alguns aspectos ficaram para 2009, conforme previsto desde o cronograma inicial.