Contabilidade Pública

Economia
Nova ferramenta de gestão dará mais transparência às contas públicas
19/2/2009 - Agência Jornal do Brasil

O Ministério da Fazenda quer implantar, em 2009, uma nova ferramenta de gestão pública para medir os custos dos principais gastos de custeio da máquina administrativa e dos serviços prestados ao cidadão. Ele está amparado na Lei 11.638, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado. A lei dá flexibilidade ao setor público e às empresas privadas para adoção do padrão internacional de contabilidade, mas abre espaço para maior transparência das informações.

As empresas deixarão de seguir diversas regras de contabilidade estabelecidas pela Receita Federal. No entanto, terão que apresentar demonstração de fluxo de caixa, entre outras medidas.

As mudanças na contabilidade pública, que envolve os estados e municípios, deverá ter foco na avaliação da evolução patrimonial: ativos e passivos. A maior alteração deverá ocorrer no processo de análise de eficácia do gasto público.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda e ex-ministro da Previdência Social, Nelson Machado, acha que é hora de estabelecer um mecanismo para medir os custos do governo, a fim de avaliar a eficácia da administração pública e dos programas e serviços prestados à sociedade, em vez de olhar apenas o comportamento das despesas de custeio do governo.

- É para melhorar a qualidade da informação e permitir que a sociedade possa acompanhar mais de perto o trabalho do governo para poder cobrar mais 'efetividade' dos gestores públicos - disse Nelson Machado à Agência Brasil.

O secretário admite, no entanto, que essa melhoria vai provocar resistências dentro do próprio governo, mas a determinação é essa mesmo: permitir que o cidadão saiba quanto custam os serviços que ele recebe. - É complicado para fazer, pois todo mundo espera que você já nasça como o Macunaíma [personagem-título de um romance do escritor Mário de Andrade, marco do modernismo no país]: grande, andando e arteiro - disse Machado.