Basileia e a Crise Financeira

Banco Central propõe normas controversas
Valor Econômico - 17/2/2009

A crise financeira mundial não mudou o cronograma de implantação no Brasil da chamada Basileia 2, um acordo internacional que visa garantir maior solidez ao sistema bancário. Ontem, o Banco Central divulgou três minutas de circulares e, nos próximos dois meses, estará aberto para receber sugestões de especialistas do setor privado.

Uma das normas estabelece os critérios para o uso dos modelos internos desenvolvidos pelos bancos para avaliar os riscos de mercado. No cenário internacional, esses modelos têm despertado controvérsia. Analistas mais críticos da desregulamentação financeira dizem que eles deixam nas mãos dos próprios bancos a tarefa de medir e separar capital para cobrir os seus riscos. Outra crítica comum é que esses modelos são excessivamente dependentes de ferramentas estatísticas, que usam dados passados e são incapazes de capturar as mudanças de tendência na economia, como as que levaram à crise financeira atual.

Os bancos são obrigados a separar capital próprio para cobrir os riscos de prejuízos com a oscilação de preços no mercado, como taxas de juros, cotação de moedas, preços de ações e de "commodities". Hoje, no Brasil, existe um modelo padrão estabelecido pelo BC que determina quanto de capital próprio os bancos devem separar para cobrir perdas nesses riscos. Com a norma proposta pelo BC, que implanta Basileia 2, os bancos poderão usar os seus próprios modelos internos para determinar o volume de capital adequado para cobrir riscos.

A regulamentação proposta, explica uma fonte do BC, não tem esse viés de desregulamentação. Um ponto fundamental é que, para usar seus próprios modelos de avaliação de risco de mercado, os bancos terão que primeiro validá-los junto à autoridade monetária. Ou seja: os modelos que avaliam os riscos serão desenvolvidos pelo bancos, mas quem dará a palavra final será o BC.

Assim, o capital exigido pelo BC não será, necessariamente, o valor apontado pelo modelo da instituição financeira. A norma estabelecer, por exemplo, o chamado "fator M", que será um fator de ajuste para o capital requerido. Modelos de avaliação de risco que não forem bem avaliados nos testes de eficiência, conhecidos como "backtests", terão um "fator M" maior, o que significa que o banco terá que separar mais capital próprio para cobrir os riscos de mercado. O mesmo acontece se o banco não tiver bom conceito na avaliação qualitativa feita por fiscais do BC.

Embora os modelos estatísticos de avaliação de risco estejam sendo bastante rediscutidos no cenário internacional, a avaliação do BC é que eles cumprem sua função, desde que usados para o que foram feitos. No Brasil, a tradição tem sido aceitar os limites desses modelos, exigindo garantias adicionais para cobrir riscos que os modelos não medem. Essa abordagem, informa o BC, deverá ser mantida em Basileia 2.

Um modelo popular entre bancos e reguladores é o chamado "Value at Risk", conhecido pela sigla VaR. É uma ferramenta estatística que, a partir de dados históricos sobre a variação de preços, como a cotação do dólar ou os juros vigentes nos últimos anos, tenta prever o que poderá acontecer com essas séries no passado. Um das críticas é que o VaR não consegue prever ocorrências extremas, como os da atual crise. Por exemplo: um VaR que usasse dados do mercado americano de hipotecas das últimas décadas não seria capaz de prever um aumento extremo da inadimplência como, de fato, acabou por acontecer.

Especialistas tem defendido o uso de modelos que olham para frente, prevendo cenários extremos que normalmente não são capturados pelos modelos VaR. Tem ganhado corpo a defesa dos chamados testes de estresse, em que os gestores de risco avaliam o que aconteceria se, por exemplo, houvesse uma crise de grandes proporções, como o aumento que de fato aconteceu na taxa de inadimplência.

O Brasil, diz a fonte do BC, sempre exigiu um pouco mais de capital dos bancos para fazer frente a riscos extremos de mercado. Além disso, ao contrário de economias mais maduras, o Brasil sofreu grandes choques nos últimos anos, como movimentos exagerados da cotação do dólar e altas súbitas dos juros básicos. De qualquer forma, a norma colocada ontem sob consulta pública está sujeita a alterações, acompanhando eventuais aprimoramentos que sejam feitas em Basileia 2 nos fóruns mundiais.

Outra norma editada pelo BC trata do chamado Pilar 3 de Basileia 2, que é a exigência dos bancos divulgarem mais dados sobre suas estruturas de gestão de risco. Para os bancos que usarem modelos internos de avaliação de risco, o conjunto de informações a ser divulgado será maior.

Também vão ter que detalhar sua estrutura de capital. De um lado, terão que mostrar quanto capital precisam para cobrir os riscos de perdas inesperadas em suas operações, como crédito e investimentos em títulos e outros papéis. De outro, terão que mostrar exatamente seu volume de capital, discriminando o que é dinheiro dos próprios acionistas e o que são captações feitas no mercado por meio de divida subordinada e instrumentos híbridos de capital e dívida.

A terceira norma colocada sob consulta pública pelo BC estabelece as regras para os bancos validarem seus modelos internos de avaliação de risco de mercado.