Nota Fiscal Eletrônica

Nota eletrônica avança nas empresas
11 January 2009
O Globo - 29
Número de firmas adotando o sistema vai quadruplicar este ano, para 50 mil
Henrique Gomes Batista

BRASÍLIA. O ano de 2009 deverá ser marcado pelo uso massificado da Nota Fiscal Eletrônica. Segundo a Receita Federal, o total de empresas que utilizam a ferramenta vai quadruplicar: passará das atuais 12 mil para 50 mil firmas até o fim do ano. Isso deverá trazer agilidade e economia para empresas e para o Fisco, tanto na fiscalização, quanto no armazenamento dos documentos. Além disso, a nota auxiliará o combate à sonegação.
— Ao fim de 2009, empresas que representam 80% da arrecadação federal estarão utilizando a nota eletrônica — disse Carlos Sussumu Oda, da coordenação-geral de Fiscalização da Receita Federal.
O governo comemora. Segundo Sussumu, a agilidade no cruzamento de dados e na identificação do produto por toda a cadeia aumenta de forma significativa. Ele, contudo, não se arrisca a informar quanto poderá deixar de ser sonegado com o instrumento, que, na verdade, possui todas as características da nota fiscal tradicional, porém não utiliza papel.
— Além do combate à sonegação, ganhamos na diminuição de erros de preenchimento da nota. Se alguém infortunadamente incluir um número errado, o documento não é aceito — explica.
Adesão das empresasse dará por setores
Isso porque a nota eletrônica funciona em um sistema seguro, baseado em certificação digital. Assim é possível ter certeza absoluta da origem do documento. Caso um produto passe por uma cadeia econômica grande, todas as informações anteriores seguem eletronicamente no documento fiscal. Dessa forma, são evitadas fraudes, como notas frias ou o uso de uma única nota fiscal para passar o mesmo produto diversas vezes pela divisa de um estado, por exemplo.
Em um primeiro momento, o documento está sendo usado apenas para a Nota Fiscal modelos 1 e A1. Isso significa que a nota da padaria ou de uma loja de roupas não será afetada imediatamente, por utilizar o modelo 2, o mais simples, ou os cupons fiscais. A nota eletrônica só poderá ser utilizada em substituição à nota mais completa, entre empresas que geram crédito tributário. O consumidor, em geral, só tem acesso a esse tipo quando compra um carro zero quilômetro, por exemplo.
O esperado aumento de firmas participantes do projeto este ano ocorrerá porque o governo decidiu implementá-lo de forma gradual, por setores. O processo começou em abril de 2008, com fabricantes de cigarros e distribuidoras de combustíveis, por exemplo, de um total de cinco setores. Setembro marcou o ingresso das montadoras e outros oito setores.
Em abril de 2009, outros 27 setores vão aderir obrigatoriamente ao procedimento, como fabricantes de garrafas de vidro e PET, de tintas e de álcool. Em setembro mais 54 setores, inclusive fabricantes de jóias, concessionárias de veículos, fabricantes de fertilizantes, cosméticos, mídias virgens (CDs, DVDs) e tubos e conexões de PVC.
As empresas também se beneficiam. Elas conseguem integrar melhor seus sistemas, passar de forma mais rápida pelas divisas estaduais e, principalmente, podem desativar enormes galpões para o armazenamento das notas em papel. Segundo Newton Oller, coordenador de Modernização da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, no total 1.800 empresas paulistas já emitiram mais de 16 milhões de NFEs.
— Começamos esse processo em abril, quando a Nota Fiscal Eletrônica passou a ser obrigatória para 850 empresas. Ou seja, cerca de mil empresas se anteciparam ao calendário e já estão no novo sistema — diz Oller.
‘Quem paga impostosem dia quer nota eletrônica’
Empresas também economizarão em gastos corriqueiros:
— A dispensa do papel favorece economias com o serviço do motoboy, que cada vez mais consome parte dos orçamentos das empresas nas cidades grandes — exemplifica Nivaldo Cleto, sócio da Clássico Consultoria, Auditoria e Tecnologia Contábil, de São Paulo, e membro do Grupo Nacional da Massificação da Certificação Digital.
Segundo ele, as empresas ganham eficiência indireta com a ferramenta, pois as pequenas firmas tendem a largar a velha burocracia do papel e estabelecer padrões eletrônicos de contabilidade. Cleto lembra que muitas empresas começaram a brigar para que seus setores sejam incluídos na nota. Segundo ele, o objetivo é acabar com a concorrência predatória:
— Quem paga impostos quer a nota eletrônica para que eventuais concorrentes que fraudam o Fisco passem a pagar impostos, equilibrando o mercado.
Outra vantagem conferida com a nota é a permissão para que empresas com diversas filiais usem apenas um único certificado, pois o que vale é a chamada base do CNPJ, que são os primeiros números registrados. O governo de São Paulo colocou à disposição das empresas, gratuitamente, um programa de emissão de Nota Fiscal Eletrônica, o que reduz ainda mais os custos de modernização.