Em janeiro, empresas de diversos setores terão de conviver com uma nova realidade em uma de suas áreas mais críticas: a cobrança e fiscalização de tributos. Nessa data, entrará em vigor um novo sistema da Receita Federal que obriga as companhias a substituir toda a papelada contábil e tributária por arquivos eletrônicos. Pelo impacto da mudança, especialistas já batizaram o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) de "big brother" fiscal.
O objetivo do novo sistema é padronizar os processos tributários para facilitar o cruzamento de informações entre os Fiscos municipais, estaduais e da União. Para as empresas, o fato é que, com esse novo e poderoso banco de dados, a Receita vai apertar o cerco à sonegação. "O Sped aumenta a fiscalização e a arrecadação do governo, mas as empresas também se beneficiam com a diminuição da informalidade e a possibilidade de uma competição mais justa", diz José Othon de Almeida, sócio da consultoria Deloitte.
O Sped está em gestação há quatro anos e já custou R$ 140 milhões à Receita. A nota fiscal eletrônica, que passou a ser obrigatória para alguns setores em abril e avança por etapas até setembro de 2009, foi a primeira parte do programa. Com o Sped, porém, o Fisco vai além do registro instantâneo de transações entre empresas. Passará a receber, via internet, todos os pagamentos e recebimentos realizados (como compras e salários) e registrar todos os débitos e créditos gerados nessas operações. (...)
''Big brother'' tributário entra em vigor em janeiro
Empresas terão de substituir papelada por um novo sistema eletrônico
Marianna Aragão
Uma questão não abordada pelo texto é o fato de que o SPED, ao permitir maior fiscalização, promove uma maior igualdade, em termos de competição, entre as empresas.
Sobre o assunto, outro aspecto comentado é o reflexo na cadeia de valor, que leva mesmo quem não está obrigado, a adotar o SPED:
(...) Pequenos negócios têm aderido espontaneamente à medida, em uma reação em cadeia. "O elo principal acaba forçando seus fornecedores e clientes a entrar no sistema, para facilitar as transações. É um processo natural", afirma o consultor José Othon de Almeida, da Deloitte. A situação tem ocorrido com alguns dos setores incluídos até agora - fabricantes de bebidas, cimento, cigarros e automóveis, entre outros -, formados, em sua maioria, por gigantes, mas que têm as MPEs entre seus parceiros de negócios.
Empresas adotam nota fiscal eletrônica mesmo sem precisar
Marianna Aragão - O Estado de São Paulo
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