As novas normas do CPC/CVM 2

CVM endurece regras para empresas sobre exposição a derivativos
Reuters Focus - 18/12/2008

SÃO PAULO, 18 de dezembro (Reuters) - As empresas brasileiras com ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo deverão detalhar a partir do balanço anual de 2008 a posição com todos seus instrumentos financeiros, incluindo os tipos de riscos possíveis e projeções de perdas possíveis.

A exigência está na instrução número 475 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), baixada nesta quinta-feira, e complementa a decisão da autarquia de exigir informações mais abrangentes sobre os instrumentos derivativos utilizados pelas empresas, depois que companhias como Sadia e Aracruz revelaram ter apurado prejuízos elevados com a disparada do dólar no terceiro trimestre, na esteira da crise mundial.

"Agora, as companhias terão também que fazer uma análise de sensibilidade", explicou a jornalistas Eliseu Martins, diretor da CVM, explicando que a norma diz respeito a instrumentos como contratos de opções e de swaps nos mercados de câmbio, juros e ações, incluindo os chamados derivativos "exóticos".

PADRONIZAÇÃO CONTÁBIL

A CVM também anunciou nesta quinta-feira que adotou como padrão para as empresas abertas o entendimento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) sobre seis assuntos relacionados à contabilidade.

Entre eles, estão diretrizes que as companhias devem seguir na contabilização das stocks options (usadas como mecanismo para remuneração de executivos), ajuste do valor de ativos a valor presente, além de regras específicas para empresas do setor imobiliário.

"As novas regras devem ser observadas já no balanço do exercício de 2008", frisou Martins.

Segundo ele, a CVM pretende fazer o mesmo com relação a 18 outros temas até o fim do terceiro trimestre de 2009. Mas, por se tratar de temas mais complexos, como demonstração de fluxo de caixa, ativos intangíveis e demonstração de valor adicionado, as novas regras só se tornarão obrigatórias para as companhias a partir do balanço do exercício de 2010.

Em 2008, a CVM tornou obrigatório 16 pronunciamentos do CPC. As deliberações fazem parte do processo de alinhamento do Brasil ao padrão contábil internacional, modelo já adotado por mais de 100 nações.

No final do ano passado, a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei 11.638 oficializou a adesão do país ao padrão conhecido como IFRS (International Financial Reporting Standards) a partir deste ano.

De acordo com Martins, se o cronograma de 2009 for cumprido, o Brasil terá se alinhado completamente ao padrão global, com as regras internacionais valendo tanto para os balanços consolidados quanto para os individuais das empresas.

"Seremos um dos primeiros países do mundo a conseguir esse feito", afirmou.

Quando chegar a esse ponto, explicou, o Brasil estará apto a participar ativamente das discussões do International Accounting Standards Board (Iasb) órgão que define as IFRS.

(Reportagem de Aluísio Alves; Edição de Alexandre Caverni)