Novas normas da CVM

(...) "Estamos tão contentes com a chegada do Eliseu que vamos soltar logo cinco normas em conjunto com o CPC", afirmou, Maria Helena Santana, presidente da autarquia. Ela explicou que as cinco instruções que integram o pacote de mudanças que adequará as regras contábeis brasileiras ao padrão internacional, o IFRS, serão publicadas hoje. De acordo com o novo diretor, não foram feitas muitas mudanças nos textos que foram à audiência pública e os que serão formalmente editados. Os cinco pronunciamentos dizem respeito aos ativos intangíveis, às demonstrações do valor adicionado, às subvenções governamentais, às transações e prêmios para emissão de debêntures e ao arrendamento mercantil. Martins vai terminar o mandato de Durval Soledade, que deixa a diretoria por questões de saúde. "Há 20 anos, quando eu e Eliseu nos cruzamos pela primeira vez na CVM, a grande bandeira dele era a correção monetária nos balanços", lembrou Soledade, apontando que muita coisa evoluiu desde então. Agora, na agenda de regulação da autarquia estão o grande pacote das normas da convergência, que serão 18 ao todo em 2009, e ainda o debate sobre os derivativos e a transparência, que surgiu com a crise. Para Martins, será muito útil, nessa evidenciação de riscos das companhias, a regra que está em audiência pública sobre instrumentos financeiros e que prevê a obrigação de que as empresas informem o chamado quadro de análise de sensibilidade. Nesse quadro, a companhia deverá deixar clara a projeção de perda com cada operação em cada um dos cenários projetados (provável, possível e remoto). No balanço de 31 de dezembro de 2008 já deverá valer a regra, que foi adaptada a partir de uma opção que a regra internacional (IAS 39) oferece. "Veja como são as coisas, se não tivéssemos tido esses eventos recentes, é possível até que o mercado estivesse reclamando das exigências dessa regra", lembrou. O novo diretor da CVM avalia que, caso a publicação dos quadros já fosse obrigatória às empresas este ano, os riscos teriam ficado mais explícitos para os investidores e analistas. Ele afirmou, porém, que transparência não é a única questão, pois é preciso também que as companhias tenham boas regras de governança e gestão, além de mecanismos que garantam o cumprimento dessas normas. "É preciso ter uma governança bem elaborada e processos internos nas companhias que detalhem qual é a política e os limites para assumir riscos, além de um sistema de acompanhamento forte para que essa política seja cumprida", concluiu o diretor. (*Valor Online)

Sob nova direção, CVM edita hoje cinco regras
Valor Econômico - 12/11/2008