Novas medidas do CPC

Quatro regras em discussão no mercado
Gazeta Mercantil - 6/11/2008

6 de Novembro de 2008 - O processo que possibilitará à contabilidade das companhias brasileiras o alinhamento às melhores práticas internacionais continua sendo colocado em prática. Ontem, por exemplo, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis colocaram em período de audiência pública quatro minutas que tratam de diferentes temas em regulação.

O primeiro deles refere-se ao pronunciamento sobre pagamento baseado em ações. Seu objetivo é fixar diretrizes que permitam às empresas entender que efeitos terão em seus balanços as transações realizadas com funcionários em negócios envolvendo pagamentos em opções de papéis. Pelo documento, colocado à disposição para sugestões do mercado pelo período de 30 dias, determina a contabilização pelo valor justo das ações nesses acordos.

Os dois órgãos também colocaram em audiência pública a minuta da instrução que aborda o ajuste a valor presente das diversas classes de ativos e passivos das empresas.

Um terceiro tema abordado em instrução é a combinação de negócios. Na prática, o documento tem como intenção regular quais procedimentos contábeis terão de adotar companhias que estiverem envolvidas em processos de fusão, aquisição ou mudança de controle acionário.

O último dos pontos disponibilizados ontem pelo órgão regulador do mercado de capitais e o CPC - o pronunciamento 13 - tem relação direta com a próprio conjunto de normas contábeis implementadas ao final de 2007 pela lei n 11.638. E deve permitir a migração completa ao IFRS.