Fraude cambial

Santos acaba condenado por fraude cambial
Sônia Filgueiras e Sanches Filho
O Estado de São Paulo – 6/11/2008

Clube terá de pagar multa equivalente a R$ 3,5 milhões por negociação irregular de Alessandro ao exterior

O Santos Futebol Clube foi condenado a pagar uma multa de US$ 1.665.000,00 (correspondentes a R$ 3,5 milhões, na cotação de ontem) por fraude cambial na venda, em junho de 1999, ao Porto, de Portugal, do jogador Alessandro Andrade de Oliveira, o “Alessandro Cambalhota”. A multa foi aplicada pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, apelidado de “Conselhinho”, em sessão realizada no último dia 28.

O Conselhinho concluiu que a operação de venda do passe do jogador passou por cima da legislação cambial em vigor. De acordo com as informações do processo, a venda foi feita, mas os dólares não ingressaram no sistema financeiro brasileiro por meio de um banco, como exigiam as normas da época. Administrativamente, essa operação é chamada de “sonegação de cobertura cambial”.

Composto por representantes do governo e do mercado financeiro e de capitais, o Conselhinho julga, em última instância, processos administrativos iniciados pelo Banco Central (BC). Do ponto de vista administrativo, a punição aplicada ao Santos pelo conselho foi uma decisão final - não há mais possibilidade de recurso, a menos que surja um fato novo. Agora, o clube tem dois caminhos a seguir: pagar a multa ou tentar a anulação da penalidade por intermédio de uma ação na Justiça.
Foi a segunda condenação do Santos no conselho. Em um julgamento realizado em agosto de 2002, o órgão manteve multa equivalente a US$ 600 mil aplicada pelo BC em outra negociação realizada pelo clube paulista.

PROCESSO ARRASTADO

De 2006 para cá, atendendo a uma demanda dos exportadores, o governo deixou de considerar irregulares as transações cambiais que não trazem para o Brasil os dólares ganhos nas operações comerciais com o exterior - a chamada regra da “cobertura cambial”. No processo, o Santos informou que parte dos dólares recebidos pela venda do passe de Alessandro não chegou a ingressar no País porque foi utilizada para pagar outros negócios do clube realizados no exterior.

O problema é que a venda do jogador aconteceu sete anos antes da nova regra, a que permite deixar os dólares lá fora.

Portanto, em 1999, a operação não foi devidamente registrada nos controles do BC e os dólares não entraram nas reservas cambiais do País.

O Conselhinho divergiu do Banco Central, que, na primeira instância, havia arquivado o processo administrativo sem aplicar a multa. A transação ocorreu, mas o BC, entre outros aspectos, entendeu que a irregularidade não estava suficientemente caracterizada.

Na sessão de terça-feira da semana passada, porém, os integrantes do conselho concluíram que as evidências de fraude na venda de Alessandro Cambalhota eram robustas - e condenaram o clube.

Embora seja permitido, não havia advogado do Santos participando do julgamento. Procurado, o clube preferiu não se pronunciar a respeito porque, segundo sua assessoria, não foi notificado sobre a punição.

Além do Santos, Cambalhota passou pelo Vasco e por outros clubes da Segunda Divisão do futebol brasileiro.

O texto é complementado por estas informações:

Processos contra outros clubes
Sônia Filgueiras
O Estado de São Paulo – 6/11/2008

Na mesma sessão que multou o Santos em R$ 3,5 milhões, o “Conselhinho” manteve a multa de US$ 97,4 mil (R$ 206 mil) aplicada pelo Banco Central (BC) contra outro clube, o pequeno Grêmio Esportivo Glória, de Vacaria (RS). Considerou-se que, na negociação do passe de um dos atletas do Glória, houve “falta de comprovação de regular negociação de moeda estrangeira”.

A maior parte das penalidades aplicadas a clubes de futebol teve origem em uma operação de fiscalização do BC realizada em 2000, quando foram abertos 22 processos administrativos contra diferentes agremiações esportivas. O objetivo era checar a legalidade de negócios realizados com clubes estrangeiros, especialmente venda de jogadores.

A soma das multas aplicadas de 2001 para cá chegava a US$ 31,9 milhões contra 17 clubes. Com as duas multas aplicadas na última semana, a conta sobe para US$ 33,7 (aproximadamente R$ 71,6 milhões).