Custo dos ex-presidentes

Ex-presidentes custam ao País mais de R$ 3 milhões por ano
Gazeta Mercantil – 24/11/2008

São Paulo, 24 de Novembro de 2008 - Enquanto governo e oposição se articulam para as eleições de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se prepara para desfrutar dos benefícios a que todo ex-presidente da República tem direito. Decreto assinado por Lula no dia 27 de fevereiro de 2008 amplia de seis para oito o número de servidores disponíveis para segurança aos ex-presidentes, além de estender a proteção a bens e direitos, fato inédito na história do País, segundo especialistas consultados pela Gazeta Mercantil.

De acordo com dados da ONG Contas Abertas, um ex-presidente custa aos cofres públicos R$ 63.438,53 por mês. Este valor inclui despesas com servidores (41.284,38), a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (R$ 10.733, 94) e o salário que cada ex-ocupante do Palácio do Planalto tem direito (R$ 11.420,21).

Se somados os gastos com os dois veículos oficiais que estão à disposição, a despesa individual sobe para R$ 69.076,03, segundo estimativas da ONG Contas Abertas. Anualmente, isso representa um gasto de R$ 828.912,35. Ou seja, os presidentes eleitos desde a redemocratização (José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso) custam ao País R$ 3.315.649,38 por ano. Em 2011, quando o presidente Lula deixar o cargo, essa quantia irá crescer para R$ 4.114.561,73.

"É justo que ex-presidentes tenham certa proteção do Estado. Até porque tomam decisões que desagradam muitas pessoas. O que se pode questionar é a quantidade de funcionários à serviço dos presidentes", afirma Gil Castelo Branco, consultor da Contas Abertas. O advogado tributarista Ives Gandra Martins considera "exagerado" a quantidade de servidores responsáveis pelas atividades de segurança e proteção aos ex-presidentes. Mesmo assim, não enxerga o decreto como um casuísmo autêntico.

"Todos os presidentes têm o mesmo direito. Agora, Lula apenas utiliza mais do que FHC as mordomias do cargo", avalia Ives Gandra. O advogado André Carlos Magalhães, especialista nas áreas de direito administrativo/público, consumidor, financeiro e bancário, lembra que o aumento do número de servidores à disposição dos ex-presidentes já fazia parte de medida provisória editada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), quando o tucano instituiu o gabinete de transição.

A Casa Civil explicou que o governo Lula apenas regulamentou a Lei 10.609, de 2002, que alterou a Lei 7.474, de 1986. Os dois novos cargos comissionados são do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS de nível 5) no valor de R$ 8.400,00. Além desses comissionados, os ex-presidentes dispõem de dois funcionários DAS-1 (com remuneração de R$ 1.977,31 cada), dois DAS-2 (R$ 2.518,42) e dois DAS-4 (R$ 6.396,04). Segundo a Casa Civil, no primeiro semestre de 2008, Sarney, Collor, Itamar e FHC mantiveram preenchidos os oito cargos.

Além disso, por ser senador, Sarney recebe R$ 12.700 de salário, R$ 3.800 de auxílio-moradia, R$ 15 mil verba indenizatória e até R$ 80 mil para contratar funcionários comissionados. Também senador, Collor terá direito aos mesmos benefícios, em janeiro de 2009, quando promete retornar da licença de 120 dias.

Proteção patrimonial

"A grande novidade entre o decreto de Lula e os anteriores é a destinação de servidores para a proteção patrimonial de ex-presidentes. Nenhum outro decreto - nem mesmo a Lei originária - tratava de proteção de bens e direitos", analisa Magalhães. Segundo ele, o decreto é um avanço na medida em que a residência de um ex-presidente é um depósito de informações da história do Brasil.

"O que parece um retrocesso na verdade pode representar um avanço, já que as memórias, cartas e mensagens recebidas durante as campanhas, as anotações particulares, depoimentos, biblioteca, honrarias e títulos outorgados ao presidente da República compõem um acervo histórico que não é guardado em bancos, mas em casa. Embora pertença ao ex-presidente, faz parte da história do País e merece proteção", justifica Magalhães. Ele defende que os benefícios sejam estendidos, em menor grau, aos vices.

"A história recente do País mostra que por duas vezes um vice assumiu o lugar do titular", lembra o advogado. Em abril de 1985, o senador José Sarney tornou-se presidente após o falecimento de Tancredo Neves. Na época, o político mineiro encabeçava a chapa que superou o então candidato Paulo Maluf nas eleições indiretas para o Palácio do Planalto. Primeiro presidente eleito por voto direto após o regime militar, em 1989, Fernando Collor de Mello renunciou ao cargo, em 1992, para evitar um processo de impechment. A renúncia, contudo, não evitou a cassação de Collor pelo Senado sob acusações de corrupção.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Fernando Taquari Ribeiro)