SEC e Auditorias

Presidente da SEC reúne-se hoje com chefes de auditoria
Valor Econômico - 3/10/2008

O presidente da Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais americano que vem sendo pressionado por bancos e legisladores para que afrouxe as normas contábeis tidas como responsáveis pelo agravamento da crise financeira, vai reunir-se com os presidentes das maiores firmas de auditoria. Duas pessoas a par do assunto disseram ontem que executivos da PricewaterhouseCoopers (PwC), KPMG, Deloitte & Touche e Ernst & Young vão reunir-se hoje com Christopher Cox. A discussão será concentrada numa exigência, apoiada pelo presidente do Federal Reserve (Fed), Ben Bernanke, dos bancos reverem suas posições a cada trimestre e reportarem perdas se os valores caírem. A regra contábil do valor justo tornou-se um impasse enquanto o congresso americano avalia um plano de socorro de US$ 700 bilhões para as instituições financeiras americanas.

Uma carta enviada a Cox em 30 de setembro e assinada por 65 legisladores pede que ele suspenda a exigência "imediatamente", alegando que ela desencadeou remarcações para baixo que não refletem o valor dos ativos em estão nos balanços. "Em períodos de turbulência no mercado, as instituições financeiras são forçadas a reduzir o valor de ativos de longo prazo não negociados abaixo de seus verdadeiros valores econômicos", afirma a carta, assinada por 58 legisladores republicanos e sete democratas. As regras estão "enfraquecendo a capacidade dos bancos de fazer empréstimos aos consumidores e empresas", segundo a carta. O colapso do mercado hipotecário "subprime" levou a perdas e baixas contábeis de mais de US$ 587 bilhões para as instituições financeiras, segundo dados compilados pela Bloomberg. O secretário do Tesouro dos EUA, Henry Paulson, está tentando conseguir junto ao congresso autoridade para aliviar a crise, comprando títulos lastreados em hipotecas e outros ativos problemáticos dos bancos. O senado americano aprovou ontem um plano de resgate que exigirá que a SEC analise se a regra contábil do valor justo desencadeou as falências bancárias. A medida por pouco não suspendeu as regras, reiterando que as autoridades reguladoras têm poder para fazer isso. A câmara dos representantes poderá votar a medida hoje. Os legisladores estão "tentando cobrir seus flancos sem destruir o sistema financeiro", disse ontem William Black, professor associado de economia e legislação da Universidade do Missouri em Kansas City, que apóia o uso da contabilidade do valor justo. "Eles estão tendo que adoçar algumas bocas para ampliar a coalizão e aprovar a lei." Bernanke disse no mês passado que conceder uma moratória à regra do valor justo tiraria do mercado a confiança de que as companhias estão confessando francamente suas dívidas. As firmas de contabilidade têm argumentos parecidos. Suspender as regras "vai apenas confundir o cenário econômico para os investidores e autoridades reguladoras, e poderá até mesmo plantar as sementes da próxima crise", diz Dennis Nally, presidente da PwC em uma carta que foi enviada na quarta-feira a todos os congressistas. A grande preocupação do setor de contabilidade "tem de ser a exposição ao litígio" , afirma Adam Pritchard, um ex-advogado da SEC que atualmente é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Michigan em Ann Arbor. "Quando eles aprovarem as avaliações a preços que não os de mercado, nos casos em que eles estiverem errados, os contadores serão processados porque seus clientes vão quebrar", disse ele. " Porta-vozes da PwC, KPMG, Ernst & Young e Deloitte não quiseram comentar ontem a reunião com Cox. Os presidentes da Grant Thornton, BDO Seidman, Crowe Horwath e McGladrey & Pullen também participarão do encontro. "A SEC continua reunindo-se com outras autoridades reguladoras, emissores, auditores e investidores para discutir o valor justo diante das condições atuais do mercado", disse na quarta-feira John Nester, porta-voz da SEC, que no entanto não quis fazer mais comentários. A contabilidade do valor justo exige que as companhias determinem o quando valem seus ativos com base no valor que elas poderiam vendê-los no mercado aberto. A SEC emitiu "esclarecimentos" em 30 de setembro que conclamam bancos e auditores a usar estimativas, como os fluxos de caixa projetado, para determinar o valor dos ativos quando a negociação no mercado ficar muito difícil. A SEC agiu depois que a American Bankers Association, uma associação de classe de Washington, manteve encontros com funcionários da SEC e fez lobby junto à agência para que ela dê mais flexibilidade às instituições financeiras na maneira como elas avaliam seus ativos. Gayle Hansen, um auditor da Erhardt Keefe Steiner and Hottman, de Denver, diz que a diretriz da SEC não estimula os contadores a esconder as baixas contábeis dos bancos porque o setor ainda carrega cicatrizes dos escândalos da Enron e da WorldCom, no começo da década. Investidores e legisladores "bateram muito nas firmas de contabilidade depois da Enron", diz Hansen. "Eles não querem se ver nessa posição novamente."