Remuneração dos ministros no Brasil

Um texto interessante sobre a remuneração dos ministros em conselhos de estatais. O contribuinte esperaria que estes conselhos tivessem a participação de pessoas com competência na área de atuação da empresa e ajudasse na sua gestão.

Conselhos de estatais fazem salários de ministros até dobrar

Laryssa Borges
Direto de Brasília

A participação dos principais ministros do governo Lula em conselhos de administração de empresas estatais tem feito os salários dos integrantes do primeiro escalão, atualmente na casa dos R$ 10,7 mil, chegar até a duas vezes mais. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, por exemplo, que lidera uma lista elaborada pelo Terra com base em informações dos ministérios e das estatais, chega a ter remuneração de R$ 30 mil por mês.

Apenas o assento de conselheiro permanente da Itaipu Binacional engorda a conta do ministro em cerca de R$ 14 mil mensais. Este valor, recorde entre todas as estatais que têm ministros em seus conselhos, é pago para que Bernardo compareça a uma reunião a cada dois meses ou em casos excepcionais de convocação extraordinária. O ministro também tem assento no conselho de administração do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e recebe mensalmente R$ 4 mil. Procurada por duas semanas consecutivas, a assessoria do ministro do Planejamento não retornou os telefonemas.

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, integrante de conselhos de administração desde o início do primeiro mandato do presidente Lula, em 2003, é a integrante do governo mais antiga com assento em estatais. Desde o início da gestão petista, há cinco anos e meio, já acumulou, com a remuneração por presidir o conselho da Petrobras e ter assento no conselho da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na área de distribuição de combustíveis, mais de R$ 580 mil.

Ex-ministra de Minas e Energia, Dilma se manteve à frente dos conselhos, apesar da mudança de ministério, "por decisão do presidente Lula", explica a Casa Civil. Segundo a assessoria da ministra, houve uma decisão do presidente de mantê-la nos conselhos em razão de seu perfil técnico e amplo conhecimento sobre o setor.

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, aparece no levantamento feito pelo Terra como o representante do governo que mais participou de estatais em sua vida pública. Atualmente responde pelas presidências dos conselhos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), recebendo R$ 1.731,09 por mês pela função, e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb), com remuneração de R$ 1.100,36. Ainda compõe o conselho da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), sem salário extra.

Em toda sua vida pública, Fortes já presidiu ou foi membro dos conselhos de administração da Light, de Furnas Centrais Elétricas, da Eletrosul, da Itaipu Binacional, da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O ministro não quis falar sobre sua atual participação em conselhos de administração de estatais.

Como titular da pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o ministro Miguel Jorge, por sua vez, recebe R$ 13,1 mil a cada três meses por presidir o conselho de administração do BNDES e outros R$ 11,8 mil também em pagamento trimestral para presidir a BNDES Participações (BNDESPar), subsidiária do banco de fomento. Desde meados de 2007, quando assumiu a coordenação dos dois conselhos, Jorge já recebeu pouco mais de R$ 110 mil em honorários.

Questionado sobre a legalidade de sua remuneração extra, o ministro do Desenvolvimento explicou que os conselheiros têm seus nomes aprovados pelo presidente da República e que os estatutos das duas empresas determinam que a presidência dos conselhos de administração deva ser exercida pelo ministro chefe da pasta.

Com a criação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), a chamada TV Pública, os ministros de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, da Educação, Fernando Haddad, e da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, foram nomeados para o conselho curador da estatal. Paralelamente a este cargo, remunerado em R$ 1,8 mil mensais, Franklin Martins preside o conselho de administração da EBC, que lhe rende também R$ 1,8 mil por mês. O ministro informou que a lei que criou a TV Pública prevê nominalmente a participação de todos eles nos conselhos. Martins abriu mão da remuneração do conselho curador.

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Trabalho, Carlos Lupi, também integram conselhos de administração. Mantega compõe os conselhos da Petrobras e Lupi, o do BNDES. Ambos recebem cerca de R$ 4 mil mensais para participar das reuniões representando o governo.

Nomeações políticas
Independente da remuneração adicional dos ministros, a nomeação política de auxiliares diretos do presidente Lula para cargos de conselheiro de estatais tem gerado ainda outra distorção. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, por exemplo, recebe R$ 2.818,60 por mês desde junho de 2007 para compor o conselho de administração da Eletrobras.

Responsável por coordenar dentro do governo políticas sociais e ligadas à juventude, o ministro explicou que, apesar de não ter conhecimento do setor de energia elétrica, o estatuto da Eletrobras permite que o Ministério do Planejamento indique livremente o nome de um conselheiro, não importando a falta de familiaridade do indicado com o tema.

O aparelhamento das estatais chega ainda a provocar cenários como a indicação de assessores diretos do presidente Lula, de seus principais ministros e até de ex-integrantes do primeiro escalão que foram afastados do governo por conta de denúncias de corrupção. A secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, por exemplo, e o assessor especial do presidente Lula, Swedenberger Barbosa, compõem o conselho de administração da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

Erenice ainda é do conselho fiscal do BNDES, enquanto o ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, compõe o conselho de administração da Petrobras. Rondeau deixou o governo após ter seu nome envolvido com a Operação Navalha da Polícia Federal, que apurava fraudes em licitações supostamente feitas a partir de um esquema entre integrantes do governo e a construtora Gautama.