Contabilidade pública: Portaria 184 - 9

Contas (mais) públicas
Folha de São Paulo - 27/08/2008
Editoriais

ESTÁ EM curso no governo federal um debate para alterar a contabilidade pública, com o objetivo de aproximá-la do padrão internacional. Atualmente, o Brasil segue as regras do manual do Fundo Monetário Internacional de 1986, divulgando apenas o balanço financeiro mensal. Pretende-se agora adotar o protocolo de 2001.

A maior novidade é a chamada contabilidade patrimonial, que incorpora a soma de todos os ativos do governo, tais como ações de estatais, obras de infra-estrutura e edifícios públicos. Se faz sentido que os governos absorvam esse princípio, usual na apresentação das contas de qualquer grande empresa, é preciso tomar cuidado com algumas peculiaridades do setor público.

A primeira delas é a forma de dar preço aos ativos estatais. O valor de uma ação da Petrobras é transparente, pois é atribuído na Bolsa. Mas como avaliar companhias estatais que não participam do mercado de capitais, como a Embrapa e os Correios, ou os próprios imóveis da União, dos Estados e dos municípios espalhados pelo Brasil? Elucidar a metodologia será fundamental para afastar o risco de manipulação das contas, o que significaria um retrocesso mesmo em relação ao defasado padrão vigente.

Outro problema conexo diz respeito à emancipação contábil que o novo protocolo promete às estatais. Hoje, quando essas companhias realizam um investimento, ele é em regra contabilizado como despesa comum, que tem impacto negativo no resultado do setor público. No sistema em estudo, o investimento seria neutro, pois elevaria o patrimônio do Estado na mesma proporção.

Novamente, salta aos olhos a diferença entre a gestão de uma estatal de capital aberto, como a Petrobras ou a Sabesp, e as demais empresas vinculadas a governos. Portanto, para que a iniciativa não caia em descrédito, será necessário revolucionar o padrão de governança das companhias estatais -e do setor público como um todo.