Contabilidade pública: Portaria 184 - 8

Fazenda define novas normas contábeis para o setor público
Gazeta Mercantil - 27/08/2008

Brasília, 27 de Agosto de 2008 - O Ministério da Fazenda anunciou ontem oficialmente o novo modelo de contabilidade do setor público, por meio da publicação da Portaria 184 no Diário Oficial da União. O documento autoriza a Secretaria do Tesouro Nacional a adotar modificações na apresentação das contas públicas, dando mais importância ao conceito nominal (falta ou sobra de recursos após o pagamento do juro da dívida pública) do que ao superávit primário.

Em documento divulgado à imprensa, o Ministério da Fazenda afirma que foram criadas dez normas, inicialmente, que se dividem entre conceituação e objetivos, patrimônio e sistemas contábeis, planejamento e seus instrumentos, transações governamentais, registros contábeis, demonstrações contábeis, consolidação das demonstrações contábeis, controle interno, reavaliação e depreciação dos bens públicos, avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que a descoberta de petróleo na camada pré-sal acelerou a decisão de alterar as normas da contabilidade pública, em estudos há cerca de um ano. "A convergência para as normas internacionais já vinha sendo estudada há algum tempo, mas evidentemente que à medida que o País conta com uma riqueza importante, como o petróleo do pré-sal, a melhora da contabilidade e das estatísticas se torna ainda mais importante e necessária", disse o secretário.

Augustin afirmou que o objetivo da mudança é adequar a contabilidade do setor público brasileiro às normas internacionais e aprimorar o sistema contábil das contas pública, "aumentar a rentabilidade" dos ativos do governo e focar o superávit nominal.

Neste caso, os ativos e passivos das estatais, como os da Petrobras, serão incorporados às novas estatísticas fiscais. Pelas regras atuais, os investimentos feitos pela Petrobras, por exemplo, não são contabilizados como ativos nas contas públicas. Os investimentos são contabilizados como despesas. "Hoje temos um modelo que não considera os ativos e passivos em sua integralidade", destacou o secretário.

Augustin informou que vários modelos ainda se encontram em discussão e lembrou que muitos países excluíram da contabilidade as contas das estatais, para que o peso dos investimentos não seja distorcido. "Mas não necessariamente (o modelo brasileiro) vai caminhar para excluir as estatais da contabilidade." Ainda segundo Augustin, a idéia é incluir nas estatísticas fiscais outros ativos públicos.

Com o aumento da rentabilidade do patrimônio público e com o maior controle de gastos, o Ministério da Fazenda prevê superávit nominal a partir de 2010, quando o novo modelo de contabilidade das contas publicas será implementado.

Previdência

O Ministério da Previdência também vai promover mudanças no sistema contábil do órgão para se adequar ao novo modelo de contabilidade do setor público, disse o ministro José Pimentel. Segundo ele, os novos conceitos estão sendo acertados com o Ministério da Fazenda e devem ser adotados já a partir de 2009.

A idéia é separar as contas previdenciárias urbana e rural, unificadas pela Constituição de 1988. Pelas regras atuais, a previdência urbana é contributiva, uma vez que gera receita ao órgão,, enquanto que a previdência rural é subsidiada. "Vamos separar o que é subsidiado do que é contributivo."

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 4)(Viviane Monteiro)