Contabilidade pública: Portaria 184 - 4

Nova norma contábil dará mais qualidade a contas públicas, diz Tesouro
Valor + News - 26/08/2008

BRASÍLIA - O novo modelo de contabilidade pública que o governo pretende adotar deve dar mais qualidade aos registros, disse hoje o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Ele explicou que o padrão internacional considera ativos e passivos em sua integralidade e capta as mudanças no patrimônio. O modelo em vigor atualmente no país é baseado nos fluxos de caixa dos governos e não permite avaliar os impactos positivos e negativos de investimentos de estatais como a Petrobras, por exemplo.

O secretário negou que a nova contabilidade esteja em pauta em função das recém-descobertas riquezas que serão geradas pelo petróleo da camada pré-sal. Informou que o Tesouro já se debruça há um ano na convergência das estatísticas do setor público ao padrão internacional que vigora desde 2001. Agora, será a vez da contabilidade convergir ao padrão internacional.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, baixou hoje uma portaria para criar uma comissão encarregada de adaptar a contabilidade pública às normas internacionais. O período de convergência estabelecido nessa portaria vai até 2010. Augustin, contudo, prevê "de três a cinco anos" para a implantação das mudanças, considerando também as alterações a serem praticadas por estados e municípios.

Augustin disse que o novo sistema vai mensurar com mais qualidade e permitir "enxergar o todo" das riquezas públicas. "O modelo atual é baseado em fluxos nominais, que não apropriam de forma integral as variações patrimoniais do setor público", esclareceu. "Então, os balanços patrimoniais, hoje, têm um nível de defasagem, além do que os fluxos primários não captam elementos positivos e negativos de ativos e passivos", continuou o secretário.

Segundo ele, "o enfoque de qualidade" não abandonará os conceitos que hoje são referências para o desempenho fiscal, como os fluxos de superávits primários (economia para o pagamento de juros da dívida).

"O Brasil tem trabalhado e continuará trabalhando com a meta de superávit primário", afirmou Augustin. Mas ele também não descartou a possibilidade de, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, o governo abandonar essa meta, e fixar uma meta para o resultado nominal (receitas menos despesas inclusive de juros do setor público).

"No novo modelo, os conceitos primário e nominal terão interface diferenciada", afirmou o secretário. Repetindo o que foi anunciado pelo ministro Guido Mantega, Augustin disse que a melhoria na situação macroeconômica e fiscal "permite que o país, hoje, passe a enxergar mais o resultado nominal, que é um indicador importante."

"O Brasil de hoje projeta um futuro no qual deixaremos de ter déficit nominal", continuou o secretário do Tesouro. Questionado se tal observação embutiria uma futura substituição da meta de superávit primário por uma meta de resultado nominal, Augustin preferiu afirmar que tudo ainda está no começo. Haverá um aperfeiçoamento conceitual, e a reformulação da contabilidade do setor público "é um processo que demanda tempo técnico, e não se fará nas próximas semanas", observou o secretário.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)