Contabilidade pública: Portaria 184 - 3

Mudança nas contas públicas é importante para avaliar pré-sal, diz Tesouro
Eduardo Cucolo
FolhaNews - 26/08/2008

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou hoje que o novo sistema vai permitir medir com mais precisão a influência do patrimônio da União, Estados e municípios nas contas públicas. Hoje, a medição é focada nos fluxos mensais de dinheiro que entra e sai do caixa do governo.

O resultado disso é que os investimentos das empresas estatais, como a Petrobras, por exemplo, aparecem hoje como despesas. Agora, será contabilizado também o aumento patrimonial gerado por esse investimento.

A expectativa é que isso abra mais espaço para que a empresa possa direcionar recursos para a extração dessa riqueza. Além disso, haverá mais precisão na avaliação desse patrimônio natural.

"Na medida em que o país hoje tem uma riqueza importante, como o pré-sal, é mais ainda necessário que ele tenha um melhor sistema de estatística e contabilidade", afirmou o secretário, que lidera o grupo de trabalho formado pelo governo para cuidar dessa questão.

Prazos

Segundo Arno, a decisão de mudar esse sistema, adotando regras internacionais que já foram seguidas por outros países, antecede a questão do pré-sal. Já há um grupo de trabalho cuidando das mudanças em relação à parte estatística das contas públicas há um ano. Agora, haverá também um trabalho em cima da questão da contabilidade.

O secretário prevê que essas mudanças possam demorar de três a cinco anos para se concretizarem, mas não descarta alcançar a previsão feita pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), que estima a implantação em 2010.

"O cronograma do novo sistema de estatística e contabilidade é em torno de 2010, talvez um pouco mais um pouco menos. O próprio sistema e a própria capacidade de adequação vão determinar isso", afirmou.

Estatais

Arno afirmou que é possível para o país adotar o novo sistema de contabilidade pública sem que se exclua as empresas estatais das contas do governo.

Segundo ele, as regras em relação à abrangência dos órgãos públicos que entram na nova conta variam de acordo com a realidade de cada país. "A forma como cada país adotou é diferenciada. Não há uma norma única em relação à abrangência."