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Coincidências: mais aqui

Alstom

Preso executivo da Alstom na Suíça por suspeita de propina
Jamil Chade, GENEBRA
O Estado de São Paulo – 27/08/2008

Detenção teria relação com esquema para garantir contratos fora da Europa

A polícia suíça fecha o cerco contra a Alstom. No final da semana passada, a empresa foi alvo de um mandado de busca e apreensão em seus escritórios na Suíça e um alto executivo, suspeito de lavagem de dinheiro e corrupção, foi preso. O caso, segundo revelou uma fonte do Ministério Público Suíço ao Estado, está relacionado com as investigações de pagamentos de propinas a funcionários públicos de países fora da Europa.
O Ministério Público suíço evita falar quais são os países incluídos no escândalo. Mas o juiz Ernest Roduner, afastado há um mês do caso sem explicações, já havia dito ao Estado que sua investigação confirmava pagamentos de propinas da empresa a pessoa no Brasil e na Argentina.
A empresa, que atua nos setores de transporte e energia, está sendo investigada na França, na Suíça e no Brasil pelo pagamento de propinas como forma de garantir contratos em licitações públicas. No caso do Brasil, o foco é um contrato com o Metrô de São Paulo. Segundo o Ministério Público suíço, US$ 6,8 milhões teriam sido pagos como propinas no País para garantir o contrato. A investigação também encontrou indícios de irregularidades em negócios envolvendo equipamentos para usinas hidrelétricas.

CONTABILIDADE

A operação conduzida pelos suíços contou com mais de 50 policiais. A Justiça francesa também participou da ação.
Documentos e computadores foram apreendidos. As operações ocorreram principalmente nos escritórios da Alstom na região de Baden, no centro da Suíça.
As suspeitas são de que os escritórios na Suíça, numa remota parte do país e em uma cidade conhecida por sua calma e segurança, são os responsáveis principais pela contabilidade da empresa.
Um ex-funcionário da Alstom confirmou ao Estado que, de fato, recebia todas as contas da empresa no Brasil em seus escritórios na Suíça.
Nem os suíços nem os franceses revelaram o nome do executivo da Alstom que foi preso. “Há fortes suspeitas de gestão irregular, corrupção e lavagem de dinheiro por parte dessa pessoa”, afirmou o Ministério Público da Confederação Suíça, em um comunicado.
“Pelas investigações, há indícios de que pagamentos foram efetuados, com fins de corrupção, por intermediários da Alstom em Baden. Esse dinheiro teria sido enviado, por meio de outras sociedades do Grupo Alstom, a funcionários ou responsáveis de diversos países”, afirma o Ministério Público suíço.
As autoridades garantem que outros funcionários da multinacional estão na mira da Justiça. Segundo a porta-voz do Ministério Público, Walburga Bur, a operação foi montada a pedido da Justiça francesa, que apresentou provas contra o executivo que atuava na Suíça e sobre o envolvimento do escritório da empresa em Baden.
A empresa preferiu não entrar em detalhes sobre a operação. “Apenas confirmamos que nossos escritórios foram alvo de um mandado de busca”, afirmou Simone Ramser, porta-voz da multinacional.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Links

1. Sobre o estudo da CVM-EY e Fipecafi

2. A polêmica do acordo fiscal Brasil-Estados Unidos aqui e aqui

3. IFRS numa empresa agrícola do Mato Grosso

4. Figura Medalhas por habitantes

5. Grandes viagens – um mapa: de Marco Pólo a Kerouac

Trabalho de contador

Somente profissionais diplomados são habilitados a exercer atividades contábeis, não sendo justificado o exercício por auxiliares de escritório. Esse foi o entendimento unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomado durante o julgamento de um recurso da Spaipa - Indústria Brasileira de Bebidas contra um acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. A empresa foi multada pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do Paraná por manter contadores sem a devida habilitação, mas argumentou que a direção e supervisão técnica do setor de escrituração contábil eram feitas apenas por contadores registrados no conselho e que o desempenho de atividades cotidianas por auxiliares não caracterizaria exercício irregular da profissão. O relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, afirma que a questão central é determinar a abrangência do conceito "encarregados da parte técnica", disposta no Decreto-Lei nº 9.295, de 1946.

Para o ministro, as expressões "encarregados técnicos" e "coordenadores, diretores, gerentes ou supervisores técnicos" não são sinônimas.

Atividade contábil
Valor Econômico - 29/08/2008

Lei 11.638 e Bancos

CMN manda bancos dar destino a recursos da conta de lucros acumulados
Valor + News - 28/08/2008

BRASÍLIA - As instituições financeiras terão de dar destinação específica aos recursos que hoje podem ser mantidos na conta de lucros ou prejuízos acumulados. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Além disso, os bancos deverão publicar demonstrações regulares de fluxos de caixa a partir do balanço de 31 de dezembro de 2008.

O saldo na conta de lucros ou prejuízos acumulados deverá ser distribuído em dividendos aos acionistas, usado para aumentar o capital ou formar uma reserva à parte e o destino deve ser definido até dezembro de 2010. Se houver prejuízo, a assembléia de acionistas deverá determinar como será coberto.

De acordo com o chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Amaro Gomes, ao fim de junho o sistema financeiro nacional tinha um saldo de R$ 32 bilhões nessas contas de lucros acumulados.

A resolução do CMN também determina que o saldo da reserva de lucros dos bancos, tirando incentivos fiscais, reserva de contingência e lucros a realizar, não pode ultrapassar o valor do capital da entidade.

O técnico explicou que a medida configura uma regulamentação do CMN à Lei 11.638 das Sociedades Anônimas (SA), em vigor desde janeiro deste ano.

Já a determinação de publicar demonstrações regulares de fluxos de caixa é uma adequação à nova contabilidade internacional do International Accounting Standards Board (IASB).

A publicação de fluxos de caixa não vale para cooperativas singulares de crédito ou sociedades de crédito ao microempreendedor, a não ser que tenham patrimônio líquido superior a R$ 2 milhões.

Segundo Gomes, o CMN apenas fez uma adaptação da nova legislação para os bancos, "para não gerar dicotomia" na contabilidade das entidades financeiras de capital aberto, que devem seguir a lei das SA.

Bacen muda sua contabilidade

Mudança de contabilidade dá lucro de R$ 3,2 bi ao BC
Folha de São Paulo - 29/08/2008
JULIANNA SOFIA

Depois de promover uma mudança em suas regras contábeis, o Banco Central trocou um prejuízo de R$ 41,6 bilhões por um lucro de R$ 3,2 bilhões no primeiro semestre do ano.

O novo valor destoa dos R$ 47,5 bilhões de prejuízo verificado no ano passado porque a partir de agora o BC deixará de contabilizar em seu resultado o custo de carregamento das reservas internacionais e dos contratos de câmbio -o que gera impacto negativo para a instituição quando há apreciação do real em relação ao dólar.

A mudança foi formalizada em uma medida provisória editada no final de junho. Nela, ficou estabelecido que o BC contabilizará no balanço do mesmo exercício os ajustes que faz com o Tesouro para cobrir prejuízos ou repassar lucros. Isso porque o BC, além do risco com as operações cambiais, tem o custo de manter as reservas internacionais convertidas para real na sua contabilidade.

Se a apuração do balanço tivesse ocorrido pelas regras antigas, o BC teria registrado o prejuízo de R$ 41,6 bilhões no primeiro semestre. No período, as reservas internacionais perderam valor quando convertidas para real e os contratos de câmbio também geraram perdas com efeito negativo total de R$ 44,8 bilhões nas contas do BC. Os contratos de câmbio responderam por R$ 5,2 bilhões desse total -o restante foi das reservas.

O diretor de Administração do BC, Anthero Meirelles, explicou que a mudança tornará mais transparente e dará maior visibilidade ao resultado do banco porque deixará de refletir quase que exclusivamente as variações cambiais. "O resultado do banco era igual ao resultado da Ptax [taxa média de câmbio]", afirmou Meirelles.

Com a mudança, na prática, nada mudará, pois o Tesouro continuará cobrindo o prejuízo do BC como ocorria antes. A equalização também não alterará o fluxo de recursos entre os órgãos. Com a aprovação do balanço do BC pelo CMN, dentro de dez dias, o banco repassará ao Tesouro o lucro de R$ 3,2 bilhões. Por outro lado, o Tesouro emitirá títulos no valor de R$ 44 bilhões para transferir os recursos ao BC.

Ainda de acordo com Meirelles, aos olhos dos analistas internacionais ficará mais claro o resultado do banco. Ele afirma que em outros países, em geral, a mesma instituição carrega os ativos e os passivos em moeda estrangeira. O BC ainda informou que, se houver desvalorização do real diante do dólar, o banco terá de fazer pagamentos ao Tesouro.

Ver aqui também

Buffett critica AB

O bilionário Buffett criticou a Anheuser-Busch, da qual era investidor e vendeu 60% delas antes do acordo com a Inbev. Uma das justificativas foi o gasto de 72 milhões com instituições financeiras para manter a Inbev longe.

QUICK: OK. Let's talk about your most recent disclosures for some of your holdings. When we saw the last numbers, your shares in Anheuser-Busch, a lot of people were surprised to see that you had gotten out of those shares before a deal went through with InBev.
BUFFETT: That's right. I sold about 60 percent of them in the second quarter.
QUICK: Why?
BUFFETT: Well, I wasn't--it was an evaluation of whether I thought the deal would go through and the desire to sell at least some of the shares. I mean, Anheuser-Busch did not want the deal to go through and they hired investment bankers, very expensive. They spent $72 million with two investment banking firms. And believe me, most of that was spent with the idea of trying to keep InBev away. So who knew how it was going to come out? And InBev persevered, they raised their price and on the remaining shares we'll do somewhat better; although there's still a time factor and we've used the money for other things. But in retrospect, I was wrong to decide to partially sell the holdings.

Fonte: aqui

Quanto custa para o contribuinte a propaganda eleitora gratuita

Para transmitir a propaganda partidária gratuita, as emissoras de rádio e TV recebem da União uma média de 267 milhões de reais por ano. O pagamento sobre o que a legislação do setor – o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) – prevê como uma obrigação dos concessionários de radiodifusão é feito através de compensação fiscal no cálculo do Imposto de Renda. As emissoras descontam do lucro auferido – sobre o qual incide o IR – o valor que ganhariam com a comercialização publicitária regular dos minutos usados para a propaganda eleitoral. (...)
Cálculo
Como se pode imaginar pelos números da Receita Federal, a fórmula para calcular a compensação fiscal é generosa com as emissoras. Esta fórmula é regulamentada pelo Ministério da Fazenda através de decreto e, desde a promulgação da Lei Eleitoral, houve apenas pequenos ajustes em relação a procedimentos.
A fórmula prevê uma diferenciação entre o horário eleitoral e as inserções de até 1 minuto que são feitas ao longo das programações.
No caso dos blocos, até 25% do tempo usado pelos partidos pode ser contabilizado pelas emissoras como tempo efetivamente utilizado de publicidade, ou seja, como minutos que a emissora deixou de comercializar por conta da transmissão dos programas políticos. Em ano de eleições, o horário eleitoral é dividido em dois blocos de 30 minutos durante o primeiro turno, o que permite que os radiodifusores ponham na conta 15 minutos por dia.
Já as inserções pontuais podem ser contadas integralmente. Novamente, considerando um primeiro turno de eleições, são mais 30 minutos diários ao longo de 45 dias.
Para transformar esses minutos em reais e chegar ao valor que será subtraído do lucro auferido no ano, a base de cálculo é a tabela comercial da emissora no período em que é feita a veiculação da propaganda partidária. O total de minutos utilizados é multiplicado por 80% do valor de tabela, considerando, inclusive, a variação de preços dos horários de veiculação. As tabelas comerciais são fornecidas pelas emissoras.

Fonte: Aqui

Persuassão

Um texto da revista Fortune (How persuasive are you?, de Anne Fisher) mostra a questão da persuassão sob o ponto de vista de Kurt Mortensen, fundador de uma empresa de consultoria denominada Persuasion Institute www.persuasioninstitute.com. Num determinado trecho da entrevista, Fisher pergunta sobre um fenômeno conhecido como Wobegon (aqui, links sobre o assunto). A experiência famosa é do motorista, onde perguntou-se a um grupo de pessoas se eram motoristas acima, na média ou abaixo da média e a grande maioria respondeu acima da média (que não faz sentido matemático, correto?)

Q. In the book you mention "the Wobegon effect." Want to tell us a bit about that?
A. In Garrison Keillor's fictional town Lake Wobegon, all the children are above average -- and when I ask a roomful of businesspeople to rate their own people skills, 90% say they're above average. We rate ourselves very high on thinking people like us, people trust us, we're great at getting along with other people, and so on. That's the Wobegon effect. What I'm saying is that really successful people are open to the idea that they may have strengths and weaknesses in their people skills, and the weaknesses may be holding them back.

Aqui, link para o restante da entrevista

As maiores empresas do mundo em valor de mercado

Fonte: Aqui

Rir é o melhor remédio

Rodas da Vida

Os melhores retornos dos mercados mundiais

O primeiro gráfico mostra o retorno do Mercado acionário global desde 12 de março de 2003. (Country Total Returns Since March 2003)

Analisando por país, o maior retorno foi do mercado brasileiro: 427%.

Dividendos obrigatórios

Zac Bissonnette, em China proposes stupid rules to force dividends comenta a regra que a CVM Chinesa (China Securities Regulatory Commission) que passará a exigir que empresas abertas paguem dividendos de 30% do lucro líquido. As empresas que não pagarem precisa apresentar uma explicação.

Para Bissonnette isto é uma regra estúpida: pagar dividendos quando uma empresa necessita de caixa. No Brasil já estamos tão acostumados com regra que esquecemos da sua racionalidade. Os dividendos mínimos obrigatórios é uma regra estúpida?

Sexo e Crescimento Econômico

O gráfico, retirado de Sex Causes Economic Growth, mostra a relação entre freqüência de sexo por ano e o crescimento econômico nos últimos 15 anos, para os países da OECD.



Fiquei na dúvida entre postar aqui este gráfico ou em "Rir é o melhor remédio".

Fonte: aqui

Fim do US GAAP 6

O assunto do dia é o cronograma da SEC para adoção da IFRS. Já tínhamos postado no dia 26 que isto poderia ocorrer (aqui link). Logicamente os primeiros artigos apresentam a versão oficial, com ênfase descritiva.

A quantidade de textos com a notícia é grande e fiz uma pequena seleção, a seguir. (Caso algum leitor tenha acesso a notícias interessantes sobre o assunto, peço enviar para meu e-mail: cesartiburcio@unb.br). As imagens foram obtidas no Flickr

Boa leitura!

Fim do US GAAP 5 - Links

1) SEC Moves To Pull Plug On U.S. Accounting Standards - Wall Street Journal

2) SEC Opens Debate on Adopting International Accounting Rules - Washington Post

3) SEC Eases Filing Rules for Non-U.S. Firms - CFO

4) The End of GAAP Could Begin Next Year - CFO (inclui o cronograma da SEC)

5) SEC Proposed Roadmap toward IFRS - Blog IFRS Canadá

6) Accounting: the new world order - Blog da Megan McArdle

7) SEC Proposes Roadmap Toward Global Accounting Standards to Help Investors Compare Financial Information More Easily - Página da SEC

8) SEC Votes to Modernize Disclosure Requirements to Help U.S. Investors in Foreign Companies - Página da SEC

Fim do US GAAP 4

A medida da SEC foi comentada pelo New York Times (U.S. Moves Step Closer To Universal Accounting, Floyd Norris) destacando a questão da necessidade de aprender as novas regras:

While there is widespread agreement that one set of standards would have advantages for investors, there are concerns about the transition and about how uniform the accounts will be. American companies and auditors will have to learn new accounting rules.

da flexibilidade de sua adoção (através do exemplo da União Européia)

The European Union has asserted the right to approve or modify each standard issued by the International Accounting Standards Board, and did allow banks to ignore part of one standard. In an effort to deal with that issue, the S.E.C. has said it would accept filings using international standards only if they complied fully with the standards as issued by the board.

a possível alteração na estrutura do Iasb no futuro:

The international authorities are considering establishing a new monitoring body that would include regulators from many countries, which might have the power to approve or reject appointments to the board. If that group also had power to reject standards, it would raise fears that political considerations could damage the independence of the rule makers.

da aplicação uniforme das regras:

There would also be the question of uniform application of the rules. Early this year, the French regulator evidently approved a decision by a French bank, Societe Generale, which moved losses from a scandal from 2008, when they occurred, to the previous year. That move outraged some members of the international accounting board, and some regulators, but nothing was done about it.

das diferenças entre o Iasb e o Fasb. A questão de padrões baseados em princípios ou regras e suas implicações:

While it is often said that the international rules are based on standards, and the American ones on rules, the differences are more in degree than nature. Still, in many cases the international rules will require more professional judgment from auditors. Some auditors have liked rules, because they enable them simply to tell a company that a proposed accounting treatment violates a rule. Also, rules ostensibly provide a defense if the accounts are later challenged in a lawsuit.

In a world with more professional judgment, the auditors would be expected to tell companies that a given accounting treatment violates a standard because it produces a misleading result. Whether they would be willing to do that, and whether all would be equally willing, could become an issue.

The major accounting firms have broadly endorsed the move. The international standards provide ''the best opportunity to achieve the goal of a single set of high quality standards'' around the world, said David Kaplan, a partner at PricewaterhouseCoopers. ''The commission took a significant step today toward that objective.''

a questão do financiamento do Iasb

Another issue is the financing of the International Accounting Standards Board, which now comes from contributions from companies and accounting firms. The Financial Accounting Standards Board used to be financed in the same way, but the Sarbanes-Oxley law passed in 2002 changed that, instead giving it the right to levy charges on public companies. That was viewed as necessary to assure its independence.

Conrad Hewitt, the chief accountant of the S.E.C., said he was confident that within five years the international board would have secured a stable financing mechanism.

Fim do US GAAP 3

(...) Sir David Tweedie, chairman of the International Accounting Standards Board (IASB), which has been pushing for the US to change its practice to create a global standard, welcomed the SEC's move. He described it as "another important vote of confidence'' in plans being hatched by the IASB and its US equivalent - the Financial Accounting Standards Board (FASB) - to create a more uniform set of accounting practices.

"We at the IASB are committed to continuing and completing our joint work programme with the FASB,'' said Sir David.

"The result of our work will be an improved set of IFRSs to assist investors throughout the world.''

(...) Christopher Cox, SEC chairman, said: "The proposed roadmap is cautious and careful.'' (...)

SEC unveils road map for US to adopt international standard
Yvette Essen - The Daily Telegraph - 28/08/2008

Fim do US GAAP 2

WASHINGTON (Dow Jones)--La Comisión de Bolsa y Valores de Estados Unidos esbozó el miércoles un plan, según el cual las empresas estadounidenses tendrían que adoptar las normas internacionales de contabilidad a partir del 2014 y permitiría que algunas firmas incluso implementen el cambio antes.

La SEC votó en forma unánime a favor de solicitar opiniones durante un período de 60 días sobre un plan a seguir para cambiar las normas contables de Estados Unidos por las internacionales.

El titular de la SEC, Christopher Cox, predijo que las autoridades reguladoras estadounidenses probablemente volverán a votar a fines de este año si aprueban el plan.

El plan contempla la utilización voluntaria y temprana en 2010 de estándares de contabilidad internacional por parte de grandes empresas multinacionales de Estados Unidos, lo que sería seguido por una votación de la SEC en 2011 sobre si exigir a todas las compañías del país que efectúen el cambio.

La decisión dependerá de si para ese momento se producen modificaciones significativas, como que si los que fijan los estándares contables internacionales obtienen financiación independiente.

Según el cronograma delineado por la SEC, el cambio a las normas internacionales podría ser escalonado: comenzaría con las grandes empresas estadounidenses en 2014, lo que sería seguido por las compañías medianas en 2015 y las pequeñas en 2016.

"El plan a seguir propuesto es cauto y prudente", afirmó Cox durante una reunión pública para poner bajo consideración el tema. Elisse Walter, comisionada de la SEC, calificó el plan como algo trascendental que demuestra que Estados Unidos es serio en su consideración de adoptar normas contables internacionales.

Sin embargo, Walter advirtió que Estados Unidos debería votar en 2011 para aprobar el cambio "si y sólo si" en ese momento se cumplen ciertas condiciones.

El plan establece siete "hitos", incluida la obtención de una fuente de financiación estable e independiente por parte del International Accounting Standards Board con sede en Londres.

La propuesta de la SEC incluye varias interrogantes sobre si los inversionistas estadounidenses se beneficiarían del hecho de que las compañías del país abandonen los principios contables generalmente aceptados de Estados Unidos, o GAAP.

Las normas contables internacionales se utilizan en más de 100 países y son obligatorias para empresas de cotización pública en la Unión Europea.

-Judith Burn - SEC revela plan para cambio a normas contables internacionales
27/08/2008 - Dow Jones en Espanol

Fim do US GAAP 1

La convergencia entre las normas contables internacionales y las estadounidenses comienza a atisbarse en el horizonte. El regulador del mercado estadounidense, la SEC, aprobó ayer la elaboración de un plan de ruta, que someterá a comentarios públicos durante dos meses, para que las empresas estadounidenses utilicen las normas contables internacionales (NIC o IFRS) en lugar de su estándar, conocido como US Gaap.

De acuerdo con el documento de la SEC, algunas empresas podrían comenzar a utilizar voluntariamente la contabilidad internacional desde 2010. La decisión contempla que el resto de ellas abandone los criterios contables estadounidenses en 2014. El presidente de la SEC, Christopher Cox se ha mostrado en varias ocasiones claramente a favor de realizar el cambio hacia la contabilidad internacional. Ayer reiteró que "un estándar contable único de calidad será un lenguaje de transparencia y comparabilidad". También han mostrado su apoyo el secretario del Tesoro, Henry Paulson y el presidente de la Reserva Federal, Ben Bernanke. Sus argumentos, como los del resto de quienes apoyan la convergencia, se basan en que ésta contribuirá a mejorar la competitividad de las empresas estadounidenses, atraerá a más empresas extranjeras a sus mercados, permitirá a los inversores interpretar y comparar con más facilidad las cuentas y ahorrará costes. Las empresas extranjeras que cotizan en EE UU ya han comenzado a notar este último efecto, ya que el pasado mes de noviembre, en un primer paso hacia la convergencia, la SEC permitió a estas compañías presentar sus cuentas con la contabilidad internacional sin necesidad de conciliar sus estados financieros con las US Gaap.

Sistema flexible

En la actualidad, alrededor de 110 países ya utilizan o planean hacerlo en breve el estándar contable internacional, que es que es un sistema más interpretativo frente al US Gaap que es más rígido.

Queda ahora por definir el papel que tendrá EE UU en el consejo del IASB, el organismo independiente, con sede en Londres, que se encarga de la elaboración de las normas contables internacionales. Cox ha abogado porque un grupo internacional de reguladores, incluida la SEC, supervise la elaboración de las normas.

La SEC abre la vía para aceptar la contabilidad internacional
A. Corella Madrid
Cinco Días - 28/08/2008 - 006

Governança e rodízio de auditores

Volta à cena o debate sobre o rodízio de auditores. Desde os escândalos da Enron e da Worldcom, esta é uma das mais polêmicas discussões no campo da governança corporativa. De um lado, vemos ativistas e exaltados, que creditam aos auditores os principais pecados das fraudes corporativas. De outro, temos os próprios auditores, ressaltando as limitações naturais do trabalho e apontando para os custos do rodízio. A verdade, como quase sempre, está em algum lugar no meio deste debate.

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) enfrentou a questão em 2001, por ocasião da publicação da 3 edição do Código de Melhores Práticas. Seguindo sua tradição, o Instituto evitou a trajetória maniqueísta de embarcar num dos lados da disputa, trazendo um diagnóstico mais amplo do problema.

Aparentemente, a relação entre auditores e auditados corre, de fato, o risco de se deteriorar caso não esteja sujeita a um esquema de freios e contrapesos que é a essência de todo o sistema de governança corporativa. Em outras palavras, se as duas partes esquecerem que têm um dever fiduciário com um terceiro que não tem como acompanhar os detalhes do relacionamento, os interesses comuns dos "agentes" podem se sobrepor aos objetivos dos "principais" - ou seja, os acionistas.

Nos EUA, esta deterioração acompanhou a concentração de poder nas mãos dos CEOs e "chairmen" que agiam ao mesmo tempo como atores e como supervisores da relação entre auditor e auditado. No Brasil, a simbiose ocorre com a figura do acionista controlador, que, atualmente, também tem a capacidade de escolher o auditor, embora seus agentes diretos sejam os auditados. Não há uma fiscalização independente que confirme que os interesses da totalidade dos acionistas estejam assegurados.

Por estes motivos, o Código do IBGC recomenda que a renovação do mandato dos auditores, por mais que cinco anos, seja decidida por acionistas que representem a maioria do capital social. O objetivo desta recomendação é assegurar uma avaliação independente do relacionamento entre auditor e auditado. Também existem outras formas de garantir a transparência desta avaliação, tais como submeter a renovação aos acionistas minoritários, aos conselheiros independentes ou externos, ou ao conselho fiscal.

Na época, o IBGC foi duramente criticado por esta recomendação. Afinal, como poderia o órgão que se propõe a ser referência em governança corporativa fazer uma recomendação mais "branda" que o próprio requerimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)? Esta avaliação cai em dois equívocos importantes. Primeiramente, o Código do IBGC é dirigido a todas as sociedades e não apenas às empresas abertas, reguladas pela CVM. Além disso, a crítica parece surgir exatamente da visão maniqueísta do assunto que o IBGC procura evitar.

Os esforços da CVM em rever a regra do rodízio - e em especial ponderar os custos e os benefícios da regulação -- são incrivelmente saudáveis. Mostram que o regulador do nosso mercado de capitais tem uma compreensão de suas funções muito superior à maior parte de seus congêneres estrangeiros.

É fato que o rodízio é um instrumento que intervém em relações privadas, gerando custo às sociedades. O prazo de cinco anos não tem muita fundamentação científica e pode ser revisto para reduzir custos. Mas também é certo que as soluções encontradas em outros mercados, tais como o rodízio de equipes, não atingem o objetivo apontado pelo IBGC, de introduzir uma avaliação realmente independente na relação entre auditor e auditado.

Entidades de mercado têm legitimidade para colocar suas visões sobre a questão, como também têm a CVM e os ativistas. Mas os atores mais relevantes ainda não foram consultados: os investidores. Não acredito que seja possível concluir com base em análises quantitativas dos balanços publicados, se a medida é boa ou ruim. Pior: os economistas sabem que os números, quando torturados, podem dizer qualquer coisa. O risco aqui é que os dois campos capturem estas informações quantitativas, estatisticamente pouco relevantes, para confirmar suas visões já anteriormente estabelecidas.

O verdadeiro impacto da regulação a respeito da contratação e avaliação de auditores encontra-se na credibilidade do mercado. E isto não pode ser medido pelo número de ressalvas num balanço. Apenas uma análise qualitativa do impacto desta regra do ponto de vista dos interessados finais - os acionistas - é que pode dizer se a regra deve ou não ser revista.

Auditoria e práticas de governança corporativa
Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 3 - MAURO RODRIGUES DA CUNHA - Presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC)
27/08/2008

Ainda polêmica

Contexto
Valor Econômico - 28/08/2008

As mudanças anunciadas pelos Estados Unidos já estão em curso desde o primeiro dia do ano no Brasil, quando entrou em vigor a Lei 11.638, que reforma a parte contábil da Lei das Sociedades por Ações. A previsão é que em 2010 os balanços estejam devidamente "harmonizados" com os padrões internacionais. O projeto de reforma, liderado pela Comissão de Valores Mobiliários e entidades do mercado e da profissão contábil, dormiu no Congresso por sete anos. A canetada presidencial que o transformou em lei em 28 de dezembro foi uma surpresa para a maioria dos envolvidos.

(...) Mas essa globalização contábil não é unanimidade. Olívio Konder, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, diz que a nova lei desrespeita os princípios fundamentais da contabilidade. Antônio Lopes de Sá, professor de contabilidade, publicou vários artigos contra a harmonização das regras contábeis.

Rir é o melhor remédio

Aviso aos paroquianos

Assunto da catequese de hoje: Jesus caminha sobre as águas.
Assunto da catequese de amanhã: Em busca de Jesus.

O coro dos maiores de sessenta anos vai ser suspenso durante o verão, com o agradecimento de toda a paróquia.

O mês de novembro finalizará com uma missa cantada por todos os defuntos da paróquia.

O torneio de basquete das paróquias vai continuar com o jogo da próxima quarta-feira. Venham nos aplaudir, vamos tentar derrotar o Cristo Rei!

O preço do curso sobre Oração e Jejum não inclui a comida.

Por favor, coloquem suas esmolas no envelope, junto com os defuntos que desejem que sejam lembrados.

Enviado por Alexandre Alcantara (grato)

Links

1. IAS 26 – Planos de Benefícios de Aposentadoria

2. O VAR conseguiu prever a crise do subprime?

3. Ignore a volatilidade do mercado

4. Se você dirije agressivamente você economiza 1 minuto numa viagem de meia hora


5. Diversos endereços que ensinam dicas de Excel

As melhores canções sobre Dinheiro

1. Money, Money–Liza Minnelli, Cabaret (1968)
2. Money for Nothing–Dire Straits, Brothers in Arms (1985)
3. Can’t Buy Me Love –The Beatles, The Beatles 1 (1964)
4. 9 to 5— Dolly Parton, for the Jane Fonda movie Nine to Five (1985)
5. Sixteen Tons—Merle Travis, Folk Songs of the Hills (1947)
6. Money—The Flying Lizards, Top Ten (1984)
7. Money, Money, Money—ABBA, Arrival (1976)
8. Material Girl—Madonna, Like a Virgin (1985)
9. Opportunities (Let’s Make Lots of Money)—Pet Shop Boys (1985)
10. She Works Hard for the Money—Donna Summer, She Works Hard for the Money (1983)

Fonte: Aqui

Sinalização

A exigência de diploma de ensino superior para funções não específicas, nas quais antes ele era dispensável, é um caminho sem volta, segundo especialistas. Para quem contrata, a lógica usada para exigir uma graduação é clara e financeira: uma pessoa que cursou uma faculdade escreve e lê melhor, consegue se expressar com mais facilidade e tem mais habilidades para fazer pesquisas ou procurar dados. Ou seja, poderá ser um funcionário mais preparado.
“Exigir diploma é também um filtro para o profissional de recursos humanos. Hoje, se uma empresa abre uma vaga para auxiliar de escritório, vão chegar 5 mil currículos. Se ele pede diploma, chegam 500. É mais fácil e mais barato para escolher”, diz Constantino Cavalheiro, diretor da Catho Educação Executiva.
Exigir graduação serve como filtro para empresas

24/08/2008 - O Estado de São Paulo


Isto é um exemplo de sinalização, que deu um Nobel de Economia a Spence (aqui e aqui )

Música em Lojas

Em Retailers call the tune, Leah McGrath Goodman (Financial Times, 20/08/2008) lembra da importância da música numa loja. A música correta pode afetar o comportamento do cliente, atraindo e mantendo a cliente dentro da loja para mais compras. Goodman lista alguns dos segredos de uma seleção musical que seja adequada.

O estudo do efeito da música iniciou-se na década de 1930 com psicólogos britânicos liderados por S. Wyatt e J.N. Langdon. Em 1938, Muzak Corp começou a usar música para trabalho em diversas empresas, com Prudential, Bell Telephone. Na segunda guerra foi a vez de música na batalha, Muzak foi contratada pelos exércitos britânicos e estadunidense. É interessante notar que o nome Muzak é hoje sinômino de um tipo de música suave e leve, geralmente orquestrada, que possui, entre seus representantes, Ray Coniff.

Contabilidade pública: Portaria 184

A grande notícia é a Portaria 184 que torna realidade algo que sinceramente achei que não aconteceria tão cedo no Brasil: a modernização da contabilidade pública.

O anúncio coincide com o Congresso Brasileiro de Contabilidade, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade, em Gramado. Não foi coincidência.

Assim como não é mera coincidência que esta evolução ocorreu graças a presença, próximo ao núcleo do poder, de um doutor em contabilidade: Nelson Machado. Formado pela Universidade de São Paulo, chegou a Ministro e de confiança do Guido Mantega.

Geralmente não gosto de postar textos integrais, mas o momento é especial e acredito que a leitura do que foi publicado nos jornais é importante. Por isto, são nove postagens sobre o assunto.

Boa leitura.

P.S. Felizmente parte do capítulo do livro de Teoria da Contabilidade sobre Contabilidade Pública fica defasado.

Contabilidade pública: Portaria 184 - 9

Contas (mais) públicas
Folha de São Paulo - 27/08/2008
Editoriais

ESTÁ EM curso no governo federal um debate para alterar a contabilidade pública, com o objetivo de aproximá-la do padrão internacional. Atualmente, o Brasil segue as regras do manual do Fundo Monetário Internacional de 1986, divulgando apenas o balanço financeiro mensal. Pretende-se agora adotar o protocolo de 2001.

A maior novidade é a chamada contabilidade patrimonial, que incorpora a soma de todos os ativos do governo, tais como ações de estatais, obras de infra-estrutura e edifícios públicos. Se faz sentido que os governos absorvam esse princípio, usual na apresentação das contas de qualquer grande empresa, é preciso tomar cuidado com algumas peculiaridades do setor público.

A primeira delas é a forma de dar preço aos ativos estatais. O valor de uma ação da Petrobras é transparente, pois é atribuído na Bolsa. Mas como avaliar companhias estatais que não participam do mercado de capitais, como a Embrapa e os Correios, ou os próprios imóveis da União, dos Estados e dos municípios espalhados pelo Brasil? Elucidar a metodologia será fundamental para afastar o risco de manipulação das contas, o que significaria um retrocesso mesmo em relação ao defasado padrão vigente.

Outro problema conexo diz respeito à emancipação contábil que o novo protocolo promete às estatais. Hoje, quando essas companhias realizam um investimento, ele é em regra contabilizado como despesa comum, que tem impacto negativo no resultado do setor público. No sistema em estudo, o investimento seria neutro, pois elevaria o patrimônio do Estado na mesma proporção.

Novamente, salta aos olhos a diferença entre a gestão de uma estatal de capital aberto, como a Petrobras ou a Sabesp, e as demais empresas vinculadas a governos. Portanto, para que a iniciativa não caia em descrédito, será necessário revolucionar o padrão de governança das companhias estatais -e do setor público como um todo.

Contabilidade pública: Portaria 184 - 8

Fazenda define novas normas contábeis para o setor público
Gazeta Mercantil - 27/08/2008

Brasília, 27 de Agosto de 2008 - O Ministério da Fazenda anunciou ontem oficialmente o novo modelo de contabilidade do setor público, por meio da publicação da Portaria 184 no Diário Oficial da União. O documento autoriza a Secretaria do Tesouro Nacional a adotar modificações na apresentação das contas públicas, dando mais importância ao conceito nominal (falta ou sobra de recursos após o pagamento do juro da dívida pública) do que ao superávit primário.

Em documento divulgado à imprensa, o Ministério da Fazenda afirma que foram criadas dez normas, inicialmente, que se dividem entre conceituação e objetivos, patrimônio e sistemas contábeis, planejamento e seus instrumentos, transações governamentais, registros contábeis, demonstrações contábeis, consolidação das demonstrações contábeis, controle interno, reavaliação e depreciação dos bens públicos, avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que a descoberta de petróleo na camada pré-sal acelerou a decisão de alterar as normas da contabilidade pública, em estudos há cerca de um ano. "A convergência para as normas internacionais já vinha sendo estudada há algum tempo, mas evidentemente que à medida que o País conta com uma riqueza importante, como o petróleo do pré-sal, a melhora da contabilidade e das estatísticas se torna ainda mais importante e necessária", disse o secretário.

Augustin afirmou que o objetivo da mudança é adequar a contabilidade do setor público brasileiro às normas internacionais e aprimorar o sistema contábil das contas pública, "aumentar a rentabilidade" dos ativos do governo e focar o superávit nominal.

Neste caso, os ativos e passivos das estatais, como os da Petrobras, serão incorporados às novas estatísticas fiscais. Pelas regras atuais, os investimentos feitos pela Petrobras, por exemplo, não são contabilizados como ativos nas contas públicas. Os investimentos são contabilizados como despesas. "Hoje temos um modelo que não considera os ativos e passivos em sua integralidade", destacou o secretário.

Augustin informou que vários modelos ainda se encontram em discussão e lembrou que muitos países excluíram da contabilidade as contas das estatais, para que o peso dos investimentos não seja distorcido. "Mas não necessariamente (o modelo brasileiro) vai caminhar para excluir as estatais da contabilidade." Ainda segundo Augustin, a idéia é incluir nas estatísticas fiscais outros ativos públicos.

Com o aumento da rentabilidade do patrimônio público e com o maior controle de gastos, o Ministério da Fazenda prevê superávit nominal a partir de 2010, quando o novo modelo de contabilidade das contas publicas será implementado.

Previdência

O Ministério da Previdência também vai promover mudanças no sistema contábil do órgão para se adequar ao novo modelo de contabilidade do setor público, disse o ministro José Pimentel. Segundo ele, os novos conceitos estão sendo acertados com o Ministério da Fazenda e devem ser adotados já a partir de 2009.

A idéia é separar as contas previdenciárias urbana e rural, unificadas pela Constituição de 1988. Pelas regras atuais, a previdência urbana é contributiva, uma vez que gera receita ao órgão,, enquanto que a previdência rural é subsidiada. "Vamos separar o que é subsidiado do que é contributivo."

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 4)(Viviane Monteiro)

Contabilidade pública: Portaria 184 - 7

Nova contabilidade sai em 2010
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 27/08/2008

O ministro Guido mantega, da Fazenda, confirmou que a União adotará nova contabilidade pública a partir de 2010. Ontem, a Secretaria do Tesouro já foi autorizada a adotar medidas para o início da revisão.Em nota, o Ministério da Fazenda informou que, no setor privado internacional, os países têm optado por "adotar integralmente as normas ou estabelecer um processo de convergência". A Fazenda informa ainda que a União Européia já adota os padrões internacionais e que esses serão implantados pelos Estado Unidos a partir de 2009.

Na última sexta-feira, Mantega esclareceu que o novo padrão dará prioridade ao superávit nominal (quando as receitas totais do governo superam as despesas totais), e não mais ao superávit primário (economia que o governo faz para pagamento de juros da dívida), o que tornará mais transparente a demonstração das contas públicas.

De acordo com o artigo 1º da Portaria publicada ontem, o Tesouro trabalhará no sentido de promover a adequação "às Normas Internacionais de Contabilidade, publicadas pela Federação Internacional de Contabilidade (Ifac, na sigla em inglês) e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos pela legislação vigente".

diretrizes. As iniciativas determinadas pela Fazenda ao Tesouro sobre as diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis são as seguintes: identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas pela Ifac e às normas brasileiras editadas pelo CFC; editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e o Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e a publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos do Ifac e com as normas do Conselho Federal de Contabilidade, aplicadas ao setor público; adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecidos no âmbito do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, instituído pela Resolução CFC nº 1.103, de 28 de setembro de 2007.

No artigo 2º, a Portaria 184 estabelece que a Secretaria do Tesouro Nacional promoverá o "acompanhamento contínuo" das normas contábeis aplicadas ao setor público citadas pelo Ifac e pelo CFC, de modo a garantir que os princípios fundamentais sejam respeitados no âmbito do setor público.

Contabilidade pública: Portaria 184 - 6

'Patrimônio do País é subavaliado', diz secretário
Adriana Fernandes, GRAMADO (RS)
O Estado de São Paulo - 27/08/2008

Para Nelson Machado, revisão de contabilidade vai oferecer melhor visão de longo prazo a investidores

O patrimônio dos governos federal, estaduais e municipais está subavaliado, disse ontem o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. Segundo ele, a mudança na contabilidade pública vai mostrar aos investidores estrangeiros e nacionais um retrato melhor do patrimônio líquido do Estado brasileiro, permitindo uma visão de mais longo prazo para a tomada de decisão.

As novas regras de contabilidade também poderão ter impacto sobre a forma de mensuração do endividamento público. Em entrevista ao Estado, o secretário informou que a idéia, no futuro, é criar um novo indicador para a dívida que contabilize os ativos não-financeiros, como o valor das participações acionárias em estatais e de outros bens públicos.

Atualmente, o conceito de dívida líquida do setor público é calculado subtraindo da dívida os ativos financeiros, sem levar em consideração os demais bens.

“É o total da dívida menos o dinheiro de caixa. É como se a pessoa tivesse uma dívida, por exemplo, de R$ 10 mil no banco e na conta corrente R$ 3 mil. Não é contabilizado o relógio, o brinco”, explicou.

O secretário deixou claro que o governo não pretende mudar a forma de contabilidade da dívida líquida do setor público. “Não é que vamos mudar a dívida líquida, mas podemos criar um indicador melhor da saúde financeira do governo.” O secretário ressaltou que o maior foco no patrimônio e não no fluxo de caixa (receitas menos despesas) é o ponto central da mudança contábil do FMI. Por isso, os investimentos devem ser contabilizados de forma diferente das demais despesas no cálculo do superávit primário.

“O investimento não fará parte dessa avaliação. Será tirado fora”, explicou o secretário, que participa em Gramado do 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade.

Machado previu que as mudanças contábeis deverão levar de quatro a cinco anos para ser implementadas. Antes, afirmou, o governo fará as mudanças na forma de apresentação das estatísticas fiscais, dando mais ênfase ao resultado nominal, que considera as despesas com o pagamento de juros da dívida pública, como anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Uma coisa é a mudança contábil e outra são as estatísticas fiscais. São coisas distintas, mas que fazem parte do mesmo processo”, explicou.

Mais cauteloso, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse, em Brasília, que as mudanças não devem alterar a forma de mensuração do resultado primário, mas apenas “dar importância a outro indicador”.

COLABOROU SÉRGIO GOBETTI

FRASES

Nelson Machado

Secretário-executivo do Ministério da Fazenda

“Não é que vamos mudar a dívida líquida, mas podemos criar um indicador melhor da saúde financeira do governo”

“Conceito de dívida líquida atual é o total da dívida menos o dinheiro de caixa. É como se a pessoa tivesse uma dívida, por exemplo, de R$ 10 mil no banco, e na conta corrente R$ 3 mil. Não é contabilizado o relógio, brinco”

“Uma coisa é a mudança contábil e outra são as estatísticas fiscais. São coisas distintas, mas que fazem parte do mesmo processo”

Contabilidade pública: Portaria 184 - 5

Nova contabilidade vai expor também os 'esqueletos'
Sérgio Gobetti, BRASÍLIA
O Estado de São Paulo - 27/08/2008

Sistema exige uma ampla revisão do valor real de todos os passivos da União, de Estados e municípios

As mudanças na contabilidade do governo, previstas na portaria publicada ontem pelo Ministério da Fazenda, deverão trazer à tona todos os “esqueletos” ainda escondidos nos armários do setor público e não apenas dar mais visibilidade ao patrimônio da União. O reflexo negativo do novo sistema sobre as contas públicas é o principal motivo pelo qual ele ainda não foi instituído no País, quase sete anos depois de ter sido aprovado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2001.

Além de prever a mensuração do impacto dos investimentos públicos sobre os ativos do governo (ou seja, ampliação de sua riqueza), e não apenas sobre as despesas, o novo sistema também exige que se faça uma ampla revisão do valor real de todos os passivos. Atualmente, muitas dívidas da União, dos Estados e municípios se encontram camufladas nas contas públicas - caso, por exemplo, dos precatórios.

Ao mesmo tempo, as dívidas ativas (direitos que os governos dizem possuir em relação a seus devedores) freqüentemente estão infladas, sendo registradas por um valor muito superior ao que efetivamente têm. O INSS, por exemplo, diz ter direito a mais de R$ 200 bilhões de créditos, mas nunca chegará a recuperar esse valor.

Dar maior transparência e rigor econômico a essas estatísticas é um dos objetivos do novo manual de contas públicas do FMI, mas sua implementação exige muita negociação entre as três esferas de governo e também muitas modificações operacionais no sistema de contabilidade pública e de registro das despesas. Uma das grandes inovações do guia do FMI é a substituição do critério de caixa pelo de competência. Ou seja, a previsão de que se registre as despesas no momento de sua efetiva realização e não no de pagamento.

Atualmente, quando divulga seu superávit primário, o governo informa a diferença entre as receitas obtidas e as despesas pagas. Ocorre que o valor pago das despesas é bem inferior ao valor contabilizado pela ótica de competência. Então, se substituísse um critério pelo outro, o governo passaria a apresentar um superávit muito menor que hoje.

Outro problema reconhecido pelos técnicos é que a própria mensuração da despesa pelo critério de competência não corresponde hoje, no Brasil (com a utilização dos chamados valores de empenho), ao que internacionalmente se considera uma execução efetiva da despesa.

“A contabilidade não está mudando hoje nem vai mudar na próxima semana”, disse ontem o secretário do Tesouro, Arno Augustin, ao explicar que as discussões técnicas ainda devem demorar a surtir efeitos práticos.

Segundo técnicos do Ministério da Fazenda, o aprimoramento do sistema de contabilidade não tem nenhuma relação com uma eventual mudança no sistema de metas fiscais, como sugerido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no final da semana passada. A substituição da meta de superávit primário por nominal poderia ocorrer a qualquer tempo, independentemente do que está sendo revisto agora nas contas públicas brasileiras.

Outra confusão criada diz respeito às eventuais mudanças nas estatísticas, como a exclusão da Petrobrás e de outras estatais do setor produtivo do cálculo do superávit primário. Essa hipótese não foi aberta agora, com a portaria que trata dos critérios de contabilidade ou em razão das recentes descobertas de petróleo, mas está sendo discutida pelo governo desde o ano passado, quando uma outra portaria (nº 90, de 27 de abril de 2007) foi baixada com o intuito de iniciar a adaptação das estatísticas fiscais do Brasil ao novo manual do FMI.

O novo modelo propugnado pelo Fundo (adotado pioneiramente por Nova Zelândia e Austrália) é considerado um avanço em relação ao de 1986 por aproximar as estatísticas financeiras dos governos das práticas contábeis adotadas pelo setor privado há muitos anos. Nos balanços das empresas, por exemplo, a saúde financeira não é avaliada só pelas receitas e despesas nem pelas dívidas, mas também por um conjunto de ativos (bens) acumulados.

“Um déficit que financia a construção de nossas estradas, pontes, portos e aeroportos é um investimento no futuro”, costumava dizer o economista americano Robert Eisner. Isso não significa, segundo os técnicos, que o governo vá mudar o conceito de resultado primário, mas construir um sistema de estatística que ofereça informações adicionais até sobre a qualidade do ajuste fiscal. Ou seja, a idéia é mostrar a evolução não apenas das contas fiscais tradicionais, mas também do balanço patrimonial completo dos governos.

TERMOS CONTÁBEIS

Caixa: critério pelo qual o governo registra a transação somente quando ela é paga.

Competência: o governo registra a transação no momento econômico em que ela é realizada.

Ativos: bens e direitos obtidos em transações passadas, que podem resultar em benefício econômico.

Passivo: dívidas e obrigações devidas em certo momento.

Superávit: quando o ativo (receita) supera o passivo (despesa).

Contabilidade pública: Portaria 184 - 4

Nova norma contábil dará mais qualidade a contas públicas, diz Tesouro
Valor + News - 26/08/2008

BRASÍLIA - O novo modelo de contabilidade pública que o governo pretende adotar deve dar mais qualidade aos registros, disse hoje o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Ele explicou que o padrão internacional considera ativos e passivos em sua integralidade e capta as mudanças no patrimônio. O modelo em vigor atualmente no país é baseado nos fluxos de caixa dos governos e não permite avaliar os impactos positivos e negativos de investimentos de estatais como a Petrobras, por exemplo.

O secretário negou que a nova contabilidade esteja em pauta em função das recém-descobertas riquezas que serão geradas pelo petróleo da camada pré-sal. Informou que o Tesouro já se debruça há um ano na convergência das estatísticas do setor público ao padrão internacional que vigora desde 2001. Agora, será a vez da contabilidade convergir ao padrão internacional.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, baixou hoje uma portaria para criar uma comissão encarregada de adaptar a contabilidade pública às normas internacionais. O período de convergência estabelecido nessa portaria vai até 2010. Augustin, contudo, prevê "de três a cinco anos" para a implantação das mudanças, considerando também as alterações a serem praticadas por estados e municípios.

Augustin disse que o novo sistema vai mensurar com mais qualidade e permitir "enxergar o todo" das riquezas públicas. "O modelo atual é baseado em fluxos nominais, que não apropriam de forma integral as variações patrimoniais do setor público", esclareceu. "Então, os balanços patrimoniais, hoje, têm um nível de defasagem, além do que os fluxos primários não captam elementos positivos e negativos de ativos e passivos", continuou o secretário.

Segundo ele, "o enfoque de qualidade" não abandonará os conceitos que hoje são referências para o desempenho fiscal, como os fluxos de superávits primários (economia para o pagamento de juros da dívida).

"O Brasil tem trabalhado e continuará trabalhando com a meta de superávit primário", afirmou Augustin. Mas ele também não descartou a possibilidade de, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, o governo abandonar essa meta, e fixar uma meta para o resultado nominal (receitas menos despesas inclusive de juros do setor público).

"No novo modelo, os conceitos primário e nominal terão interface diferenciada", afirmou o secretário. Repetindo o que foi anunciado pelo ministro Guido Mantega, Augustin disse que a melhoria na situação macroeconômica e fiscal "permite que o país, hoje, passe a enxergar mais o resultado nominal, que é um indicador importante."

"O Brasil de hoje projeta um futuro no qual deixaremos de ter déficit nominal", continuou o secretário do Tesouro. Questionado se tal observação embutiria uma futura substituição da meta de superávit primário por uma meta de resultado nominal, Augustin preferiu afirmar que tudo ainda está no começo. Haverá um aperfeiçoamento conceitual, e a reformulação da contabilidade do setor público "é um processo que demanda tempo técnico, e não se fará nas próximas semanas", observou o secretário.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

Contabilidade pública: Portaria 184 - 3

Mudança nas contas públicas é importante para avaliar pré-sal, diz Tesouro
Eduardo Cucolo
FolhaNews - 26/08/2008

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou hoje que o novo sistema vai permitir medir com mais precisão a influência do patrimônio da União, Estados e municípios nas contas públicas. Hoje, a medição é focada nos fluxos mensais de dinheiro que entra e sai do caixa do governo.

O resultado disso é que os investimentos das empresas estatais, como a Petrobras, por exemplo, aparecem hoje como despesas. Agora, será contabilizado também o aumento patrimonial gerado por esse investimento.

A expectativa é que isso abra mais espaço para que a empresa possa direcionar recursos para a extração dessa riqueza. Além disso, haverá mais precisão na avaliação desse patrimônio natural.

"Na medida em que o país hoje tem uma riqueza importante, como o pré-sal, é mais ainda necessário que ele tenha um melhor sistema de estatística e contabilidade", afirmou o secretário, que lidera o grupo de trabalho formado pelo governo para cuidar dessa questão.

Prazos

Segundo Arno, a decisão de mudar esse sistema, adotando regras internacionais que já foram seguidas por outros países, antecede a questão do pré-sal. Já há um grupo de trabalho cuidando das mudanças em relação à parte estatística das contas públicas há um ano. Agora, haverá também um trabalho em cima da questão da contabilidade.

O secretário prevê que essas mudanças possam demorar de três a cinco anos para se concretizarem, mas não descarta alcançar a previsão feita pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), que estima a implantação em 2010.

"O cronograma do novo sistema de estatística e contabilidade é em torno de 2010, talvez um pouco mais um pouco menos. O próprio sistema e a própria capacidade de adequação vão determinar isso", afirmou.

Estatais

Arno afirmou que é possível para o país adotar o novo sistema de contabilidade pública sem que se exclua as empresas estatais das contas do governo.

Segundo ele, as regras em relação à abrangência dos órgãos públicos que entram na nova conta variam de acordo com a realidade de cada país. "A forma como cada país adotou é diferenciada. Não há uma norma única em relação à abrangência."

Contabilidade pública: Portaria 184 - 2

PORTARIA Nº 184, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições, que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no § 2° do art. 50 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e considerando:
As competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5° do Decreto n° 3.589, de 6 de
setembro de 2000, complementadas pela atribuição definida no inciso XVII do art. 10 do Anexo 1 do Decreto n° 6.531, de 4 de agosto de
2008, e conforme art. 18 da Lei n° 10.180, de 6 de fevereiro de 2001;
As transformações verificadas nos últimos anos no cenário econômico mundial, representadas, notadamente, pelo acelerado processo
de globalização da economia;
A necessidade de promover a convergência das práticas contábeis vigentes no setor público com as normas internacionais de
contabilidade, tendo em vista as condições, peculiaridades e o estágio de desenvolvimento do país;
A importância de que os entes públicos disponibilizem informações contábeis transparentes e comparáveis, que sejam compreendidas
por analistas financeiros, investidores, auditores, contabilistas e demais usuários, independentemente de sua origem e localização;
Que a adoção de boas práticas contábeis fortalece a credibilidade da informação, facilita o acompanhamento e a comparação
da situação econômico-financeira e do desempenho dos entes públicos, possibilita a economicidade e eficiência na alocação de recursos;
e
A necessidade de, não obstante os resultados já alcançados, intensificar os esforços com vistas a ampliar os níveis de convergência
atuais, resolve:
Art. 1° Determinar à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, o desenvolvimento
das seguintes ações no sentido de promover a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade publicadas pela International
Federation of Accountants - IFAC e às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal
de Contabilidade - CFC, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente:
I - identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às normas
Brasileiras editadas pelo CFC;
II - editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e
publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da IFAC e com as normas do Conselho
Federal de Contabilidade, aplicadas ao setor público;
III - adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor
da Convergência no Brasil, instituído pela Resolução CFC n° 1.103, de 28 de setembro de 2007.
Art. 2° A Secretaria do Tesouro Nacional promoverá o acompanhamento continuo das normas contábeis aplicadas ao setor
público editadas pela IFAC e pelo Conselho Federal de Contabilidade, de modo a garantir que os Princípios Fundamentais de Contabilidade
sejam respeitados no âmbito do setor público,
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA

Enviado por Cícero Neto, grato

Contabilidade pública: Portaria 184 - 1

Mantega pede estudo para mudar contabilidade pública
Valor + News 26/08/2008

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, determinou hoje por meio da Portaria 184 que a Secretaria do Tesouro Nacional inicie os estudos necessários à adaptação da contabilidade pública às normas internacionais de contabilidade e auditoria. O período de convergência vai até 2010, o mesmo estabelecido para entidades do setor privado.

O " Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público " será subdivido em 10 grandes temas: conceituação e objetivos; patrimônio e sistemas contábeis; planejamento e seus instrumentos; transações governamentais; registros contábeis; demonstrações contábeis; consolidação das demonstrações contábeis; controle interno; reavaliação e depreciação dos bens públicos, e avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público.

Ontem, Mantega explicou que o objetivo é dar maior transparência, além de alinhamento com práticas de outros países. Anunciou que o governo passará a mirar o resultado nominal (receitas menos despesas inclusive com juros) do setor público consolidado como medida do esforço fiscal a partir de 2010.

(...) Em nota, o Ministério da Fazenda lembra que " a União Européia já adota os padrões internacionais e os Estado Unidos os adotarão a partir de 2009 " na contabilidade pública.

Também destaca que o Banco Central já determinou que as entidades do sistema financeiro adotem os padrões contábeis internacionais, obrigatoriamente, a partir de 2010. Prazo igual foi previsto para as empresas de capital aberto, por determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Cita ainda o texto que, no âmbito do setor público, as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP) foram elaboradas pela International Federation of Accountants (IFAC), a partir das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) aplicáveis à contabilidade empresarial.

As NICSP " buscam a harmonização dos critérios de reconhecimento de receitas e despesas, avaliação de ativos e passivos, bem como da forma de evidenciação da situação financeira, da apuração do resultado do exercício, mutações da posição financeira e mutações no patrimônio líquido no âmbito do setor público " , continua a nota.

" Assim, em linhas gerais, as NICSP dispõem sobre uma contabilidade patrimonial integral, o que requer o registro de todos os itens patrimoniais: bens, direitos e obrigações da entidade considerada, e estabelecem o regime de competência para o reconhecimento de receitas e despesas " .

Além do Tesouro Nacional, a Secretaria-Executiva da Fazenda também será responsável pela adoção das medidas de convergência determinadas na Portaria 184.

Rir é o melhor remédio

Como uma redação ruim pode provocar confusão:

AVISO AOS PAROQUIANOS

Para todos os que tenham filhos e não sabem, temos na paróquia uma área especial para crianças.

Quinta-feira que vem, às cinco da tarde, haverá uma reunião do grupo de mães. Todas as senhoras que desejem formar parte das mães, devem dirigir-se ao escritório do pároco.

Interessados em participar do grupo de planejamento familiar, entrem pela porta de trás.

Na sexta-feira às sete, os meninos do Oratório farão uma representação da obra Hamlet, de Shakespeare, no salão da igreja. Toda a comunidade está convidada para tomar parte nesta tragédia.

Prezadas senhoras, não esqueçam a próxima venda para beneficência. É uma boa ocasião para se livrar das coisas inúteis que há na sua casa. Tragam os seus maridos!
(Esta foi o fim !!!!!!)


Enviado por Alexandre Alcantara, grato.

Links

1. TV produz programa para contadores

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3. Contingências: Iasb x Fasb

4. Empresas inovadoras possuem desempenho ruim

Norte-Americano, Estadunidense ou Americano

Sempre tive dificuldade em nomear a pessoa que nasce nos Estados Unidos. Não gosto de americano, por razões óbvias (não são somente eles os americanos). Norte-americano também não resolve. Estadunidense pode ser uma solução. Não para um compositor famoso:

(...) E Carmen [Miranda] adaptou-se a muitas submissões da música brasileira aos estilos cubanos, mais conhecidos dos norte-americanos (aliás, Exequiela, são poucos no Brasil que, poucas vezes, usam o termo “estadunidense”, e eu entendo: é feia essa palavra: o sumiço do plural de “estados” me causa desconforto, para só dizer o mínimo; e na verdade “americano” quer, no mais das vezes, dizer “relativo aos Estados Unidos da América”, que, indo mais longe do que no caso da África do Sul, é o único país cujos colonizadores não sentiram necessidade de nomear, tomando o nome do continente para si, como se dissessem: “América é onde chegamos, o resto é nada” - e é a partir disso que se comporta a língua ao redor desse conceito; acho natural e saudável que tentemos reagir a isso, mas “estadunidense” não é uma boa solução - nem “estados unidos” é propriamente um nome: o nome é América, “estados unidos” equivale a “república federativa” ou a qualquer outra designação genérica - e, de fato, o México é Estados Unidos do México e o Brasil foi, até pouco tempo, Estados Unidos do Brasil; quando aceitamos o equívoco termo “americano” como significando “dos Estados Unidos”, ou mesmo “norte-americano” (já que este se aplicaria igualmente ao México e ao Canadá), estamos apenas usando uma palavra pelo que ela mais freqüentemente significa: resistirmos a isso não mostra mais nossas forças do que nossas fraquezas).
O cantor da rude sutileza
Caetano Veloso - 24/08/2008
O Estado de São Paulo

Critica a proposta de Thaler e Sunstein

Recentemente Thaler deu uma entrevista a revista Veja onde expôs sua proposta para um plano de pensão. Tim Harford (via Marginal Revolution) apresenta a seguinte crítica:

Libertarian paternalism is the brainchild of Profs Thaler and Sunstein, but nudging is not. Nudging is good architecture, good design or good marketing and most nudges have been invented by private sector companies. Prof Thaler’s best policy idea – a pension plan called Save More Tomorrow – was tried by a manufacturing company rather than a government.

Influencia da IFRS sobre empregos

(…) Part of what is driving the global push for the big accounting firms is the likelihood that IFRS, or international financial reporting standards, will become the norm for U.S. accounting, instead of GAAP, or generally accepted accounting practices, the current U.S. standard. (…)

More U.S. employees are getting global assignments - Jane M. Von Bergen; The Philadelphia Inquirer - 24/08/2008

Pagando para estudar

Alguns programas sociais de países em desenvolvimento tem focado sua atenção na transferência de recursos do governo para famílias pobres que coloquem seus filhos numa escola. Já se sabe que programas como esse aumenta a freqüência escolar, mas pouco se sabia sobre o desempenho do aluno. Em Cash Incentives and Achievement in School tem um link para um estudo de dois economistas equatorianos, Juan Ponce a Arjun Bedi sobre um programa como este para o Equador.

O resultado é que não existe nenhum impacto, positivo ou negativo, no desempenho do aluno.

Tyler Cowen, em Discover your Inner Economist (2007, p. 25) lembra que este tipo de programa tem sua origem no início dos anos 1820, na cidade de Nova Iorque, e abandonado logo após.

Custo da Obesidade

Em Tragic cost of obesity, Grant McArthur (22 /08/ 2008, Herald-Sun, 2 – SECOND, 25) informa que os 3,7 milhões de obesos australianos custam para aquele país 58 bilhões ao ano.

Canadá e IFRS

David Tweedie, do IASB, defende a necessidade do Canadá em adotar a IFRS em Canada needs new accounting rules, Financial Post, 06/06/2008, National Post, FP15.

Tweedie defende-se do artigo de Al Rosen no mesmo Financial Post ("IFRS raises some concerns," May 17) sobre a questão da comparabilidade e da adoção de padrões próprios.

Sobre a comparabilidade Tweedie afirma que

It is logical to ask how principle-based standards can offer comparability on the same scale as that provided by many volumes of detailed rules. But this misses the point. U. S. GAAP also is principle-based -- it's just that over the years, more and more guidance has been piled on top to address every conceivable situation, to the point where a whole team of experts is now required to conduct a single audit. As a result of Canada's previous strategy of harmonizing with U. S. GAAP, much of this guidance has been imported into Canadian GAAP.

Tweedie acredita que o IFRS torna mais fácil a comparação entre empresas (não o contrário)

Well, on Jan. 1, 2005, all 27 member states of the European Union simultaneously switched almost 7,000 listed businesses reporting under 25 different accounting frameworks to International Financial Reporting Standards (IFRS) -- a remarkable achievement.

SEC irá revelar o cronograma para IFRS

Fofoca? Para CFO (SEC to Reveal IFRS Start Dates This Week, Sarah Johnson, 25/08/2008) parece que agora a SEC irá propor um cronograma para adoção da IFRS nos Estados Unidos:

On Wednesday, the Securities and Exchange Commission will propose a date for U.S. companies to be allowed to convert to international financial reporting standards.

The long-awaited deadline will come in the form of a roadmap that the SEC commissioners will consider whether to propose — and which would open up the conversion date to public scrutiny and debate.

The SEC also plans to consider proposing amendments to various rules and forms that would allow "a limited number of U.S. issuers" to prepare their financial statements using IFRS rather than GAAP earlier than the roadmap proposes, the commission announced on Friday.

Custo de cada medalha

Foi divulgado pelo sítio Contas Abertas a estimativa de que as medalhas conquistadas pelo Brasil tiveram gastos de 650 milhões de reais.

Com isso, cada uma das 13 medalhas conquistados pelo País na China (excluindo as duas do futebol, que não recebe dinheiro público) custou cerca de R$ 50,4 milhões aos cofres públicos.

Entre 2005 e 2008, o montante investido no esporte brasileiro, R$ 654,7 milhões, é procedente de diversas fontes: R$ 265,7 milhões destinados ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) por meio da lei das loterias criada em 2001, que obriga o destino de 2% das loterias federais aos comitês Olímpico e Paraolímpico brasileiros; R$ 34,4 milhões oriundos da lei de incentivo ao esporte, aprovada em 2006 e que concede isenção fiscal à pessoa física ou jurídica que fizer doação a um projeto esportivo; R$ 247,9 milhões de patrocínios das empresas estatais e mais de R$ 107 milhões aplicados pelo governo federal no Programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento.

Esta questão não está restrita ao Brasil. A Austrália questiona o alto custo de uma medalha de outro (High cost of winning gold, 25/08/2008, Townsville Bulletin): 17 milhões de dólares em dinheiro dos contribuintes.

Valeu o Investimento?

A China investiu 40 bilhões de dólares para realizar os Jogos Olímpicos? Valeu o investimento? Para o Financial Times (Olympic gains, 23/08/2008, London Ed1, 26) não.

Os investidores já conheciam o potencial da China. Os impactos econômicos são residuais. Entretanto, estudos anteriores mostraram existir efeitos.
Mas causa estranheza o texto Olympics to witness 'budget surplus' , da Industry Updates (25/08/2008) que afirma que os jogos de Beijing tiveram superavit, não déficit.

Citando Wei Jizhong, do Comitê Olímpico Chinês, o texto afirma que o custo total foi estimado em 2,2 bilhões, acima dos 1,6 bilhão iniciais. Apesar de não revelar o valor da receita, Jizhong disse que o valor previsto, de 1,625 bilhão, foi superado em mais de 1 bilhão.

"Thus, I am confident to say the Olympic budget would not be in a deficit," Wei said.

Administradores e nova lei

A convergência das normas contábeis locais com as internacionais, introduzidas pela Lei 11.638 e pelas novas regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), deverá aumentar a responsabilidade dos administradores das companhias abertas. A avaliação é do professor Eliseu Martins, da Universidade de São Paulo (USP). O especialista explicou que, com as novas regras, haverá mais subjetividade para determinar a contabilização de vários itens no balanço, mas que justamente isso exigirá um comprometimento maior dos administradores. (...)

De acordo com o professor, isso também aumenta a responsabilidade de alguns gestores ligados a determinadas áreas da companhia, que deverão emitir parecer que contenha avaliações e projeções. Ele citou como exemplo a questão da depreciação, que vai exigir pronunciamento da área de engenharia da empresa. Assim, deixa de ser só um assunto do contador. (...)

Nova lei amplia responsabilidade do administrador - 26/08/2008 - Valor Econômico

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Links

1. Fast food na China

2. Qual o sentido das olimpíadas para o país sede

3. Uma critica a uma reportagem sobre contabilidade na atividade imobiliária

4. Evite armadilhas do cartão de crédito

5. Viés da beleza num programa de TV

O último teste da Sarbox

Conforme informa o Washington Post (Sarbanes-Oxley Upheld Court as Constitutional,
David S. Hilzenrath, 23/08/2008), a Sarbox passou pelo último teste: uma corte de apelação recusou os argumentos contrários a lei, incluindo a criação do PCAOB.

Aqui e aqui, mesma notícia.

Contabilidade pública

Quatro reportagens mostram a proposta de alteração na contabilidade pública brasileira. Parece ser um avanço, mas certas afirmações são simplistas e apresentam inconsistências.

Mudança cria condições para Petrobras investir no pré-sal
23/08/2008
Folha de São Paulo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo vai mudar a contabilidade pública para permitir que a Petrobras e outras estatais façam investimentos sem afetar as contas públicas. A decisão procura criar condições para que a empresa possa viabilizar os investimentos para explorar o petróleo descoberto na camada do pré-sal, a mais de 7.000 metros de profundidade.
Atualmente, quando a Petrobras realiza qualquer tipo de investimento, há uma queda no superávit primário do governo. Com a nova metodologia, o investimento será compensado pela contabilização de maiores ativos da companhia. Dessa forma, o efeito sobre as contas públicas será nulo.
A idéia é que a fórmula seja aplicada também a outras empresas públicas e comece a ser adotada em 2009 ou 2010.
Portaria do Tesouro que deve ser publicada na terça dará início ao trabalho. A justificativa é que o país precisa se adaptar às regras de contabilidade pública recomendadas pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).

Governo muda a contabilidade pública
23/08/2008
Folha de São Paulo
GUILHERME BARROS

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve publicar portaria na terça-feira determinando que a contabilidade pública passe a adotar as normas contábeis consagradas internacionalmente.
Na prática, a portaria acaba com o conceito de superávit primário, que é usado pelo governo para contabilizar as receitas ante as despesas gerais, mas sem incluir o pagamento dos juros da dívida pública.
Com essas novas normas contábeis, passam a valer os conceitos de resultado fiscal, hoje chamado de nominal.
(...) A portaria que o Ministério da Fazenda irá divulgar na próxima terça-feira não deve determinar a partir de quando a contabilidade pública nacional irá convergir para os padrões internacionais, mas, de acordo com o que a Folha apurou, o objetivo é que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2010 já seja encaminhada ao Congresso nesse novo padrão.
Nela, em vez de uma meta de superávit primário, o governo irá definir uma meta de resultado fiscal (déficit zero).
(...) O secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, apresentará todas as mudanças na contabilidade pública na próxima quinta-feira, no encerramento do 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que se inicia amanhã em Gramado, no Rio Grande do Sul. [O presidente, que deveria estar presente, não irá em razão do mau tempo]

Nova contabilidade expõe peso de juro
Marisa Castellani e Luciana Xavier
23/08/2008
O Estado de São Paulo
O Ministério da Fazenda publicará terça-feira uma portaria para dar início ao processo de mudança na contabilidade do setor público, com o objetivo de aproximá-la dos padrões internacionais. A informação foi dada com exclusividade pelo ministro Guido Mantega, em entrevista ao AE Broadcast Ao Vivo.
Segundo o ministro, a alteração deixará mais claro, por exemplo, o gasto do governo com os juros da dívida pública. “Um ponto porcentual de alta de juros custa ao País mais de R$ 7 bilhões ou R$ 8 bilhões por ano”, calculou. “Quando se fala em superávit primário, estamos omitindo ou deixando de lado as despesas com juros, que, na verdade, são as maiores da União.” Segundo ele, o déficit anual da Previdência (que deve ter receita de R$ 140 bilhões) fica em R$ 40 bilhões.
De acordo com o ministro, o Brasil trabalha com padrão de contabilidade nacional do passado, feito em época de inflação alta e déficit fiscal também elevado. “Inventamos conceitos de contabilidade que não existem em nenhuma outra parte do mundo”, destacou. “Usar conceitos de superávit ou déficit primário, nominal, operacional, tudo é invenção brasileira. Era para esconder a miséria da situação fiscal do passado.”
Segundo o ministro, os conceitos universais são simplesmente de superávit ou déficit fiscal - “o que chamamos de nominal hoje”. Com isso, as contas do País deixarão de omitir as maiores despesas do governo, como a de juros, ao mesmo tempo em que passarão a incorporar valores patrimoniais não contabilizados atualmente, como o da participação da União no patrimônio da Petrobrás.
A mudança, segundo Mantega, é semelhante à já feita pelo setor privado desde o ano passado [sic]. “Tudo ficará mais visível no setor público”, disse o ministro, citando sobretudo as três maiores despesas da União, que são as da Previdência (cerca de R$ 180 bilhões estimados para 2008), juros (cerca de R$ 170 bilhões projetados para o fim do ano) e folha de pagamentos (aproximadamente R$ 130 bilhões por ano).
Além disso, a mudança no padrão de contabilidade permitirá melhor avaliação do patrimônio total da União, disse o ministro [sic]. Na contabilidade atual, ressaltou, há valores patrimoniais não contabilizados, como o da participação da União em 30% no patrimônio da Petrobrás. “Isso representa cerca de R$ 60 bilhões que não são contabilizados como patrimônio da União”, disse Mantega.
A Secretaria do Tesouro Nacional deverá dar início a um conjunto de ações para permitir a mudança a partir da publicação da portaria, que envolverá também uma ampla discussão com Estados e municípios. O processo, segundo Mantega, deverá estar completado até 2010. “Trata-se de uma evolução da contabilidade, que dá mais transparência e visão mais clara de quanto vale o Estado, qual é o seu patrimônio, qual o valor dos ativos públicos e assim por diante.”

Nova contabilidade agiliza pré-sal
Adriana Fernandes, BRASÍLIA
25/08/2008 - O Estado de São Paulo

Decisão de Mantega beneficia investimentos da Petrobrás em novas reservas, mas pressiona Banco Central

A decisão do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, de mudar a contabilidade pública, anunciada na última sexta-feira, abre caminho para viabilizar os bilionários investimentos que a Petrobrás terá de fazer para retirar petróleo das reservas recém-descobertas na chamada camada do pré-sal. Ao mesmo tempo, as mudanças colocam mais pressão para o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, nesse momento de alta da taxa de juros.

Atualmente, a Petrobrás e demais empresas estatais convivem com uma limitação, pois seus investimentos são contabilizados como despesas do setor público. Ou seja, quanto mais elas investem, mais empurram para baixo o chamado superávit primário (economia de recursos para o pagamento de despesas). Como existem metas de resultado primário a serem cumpridas, as estatais acabam investindo menos do que poderiam.

Pelo que foi anunciado na semana passada, a Petrobrás será retirada da contabilidade pública, como já foi feito com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Dessa forma, a empresa poderá alçar vôos maiores para a exploração do pré-sal.

Mantega defende a necessidade de “repensar” agora a relação de todas as empresas estatais com a União. A maioria dos países só inclui na contabilidade as empresas estatais dependentes do Orçamento da União.

Se por um lado a Petrobrás ganha essa flexibilidade, por outro o governo perderá a contribuição da empresa para o cálculo do resultado primário. Na avaliação do professor de economia da USP Fábio Kanczuk, ficará mais fácil visualizar o esforço fiscal do governo, sem a estatal petrolífera nas contas públicas.

JUROS

Para o especialista em contas públicas Amir Khair, a mudança não é só bem-vinda por causa da Petrobrás, mas principalmente porque deixará mais evidentes os gastos do governo com os juros, ou seja, dará mais transparência ao custo da política monetária implementada pelo Banco Central. “O BC é um dos maiores gastadores do governo devido à conta dos juros”, destaca o economista. “A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) enquadra todo mundo, mas deixou o BC de fora”, ressalta.

Segundo ele, a alteração colocará em foco o impacto da política de juros nas contas públicas, responsabilizando de forma mais evidente o BC por erros de dosagem no aumento da taxa Selic. “É um golpe no BC”, afirma.

Justamente por isso, o professor Kanczuk avalia que a medida vai na contramão do conceito de independência do Banco Central. “A autoridade monetária não tem de prestar contas do ponto de vista fiscal porque a função do BC é assegurar o poder de compra da moeda. Se ele tiver de pensar no custo de suas medidas, o combate à inflação será colocado em xeque”, afirma.

Segundo fontes ouvidas pelo Estado, o governo também deve aproveitar a oportunidade para alterar a forma de calcular o déficit da Previdência Social. A proposta chegou a ser aventada no início de 2007, mas não avançou. Ex-ministro do Previdência, o atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, é um dos defensores da medida.

A mudança, se aceita, praticamente zeraria o déficit da Previdência. A idéia é levar em consideração, no cálculo do sistema previdenciário, apenas as receitas e despesas com os contribuintes da área urbana.

Aposentadorias rurais e outros gastos do INSS na área de assistência social sairiam da conta da Previdência e entrariam para a conta do Tesouro. Além disso, o Tesouro passaria a ressarcir a Previdência por renúncias de receita feitas a entidades filantrópicas, micro e pequenas empresas, entre outros setores.