Gol já admite perder a Varig na Justiça
LEONEL ROCHA
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 17/06/2008
A direção da Gol Linhas Aéreas Inteligentes trabalha com a possibilidade de perder a Varig por decisão da Justiça Federal no final do processo que analisa um dos maiores e mais importantes negócios dos últimos anos no Brasil.
Nas próximas semanas, para decidir sobre o futuro da transação, o juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Civil de São Paulo, vai analisar a documentação da formação acionária da Volo do Brasil, empresa criada pelo fundo norte-americano Matlin Patterson e três investidores brasileiros para comprar o grupo Varig em 2006. A Gol decidiu comprar a Varig em março do ano passado, por US$ 320 milhões.
São fortes os indícios de irregularidades no negócio que, se for anulado, fará com que a transferência acionária da Varig para a Gol seja obrigatoriamente revertida. "Se a Justiça anular a compra original da VarigLog pela Volo do Brasil, a revenda da marca Varig para a Gol necessariamente também será cancelada, porque teria sido contaminada por um negócio ilegal na origem", comentou um ministro de tribunal superior que preferiu o anonimato, porque pode vir a julgar o caso. Oficialmente, a Gol não admite que o cancelamento do negócio possa ocorrer.
A possível anulação da compra da VarigLog pelo Matlin Patterson e pelos brasileiros Marcos Michel Haftel, Marco Antônio Audi e Luiz Eduardo Gallo obrigará o retorno das ações de todo o grupo Varig para a antiga Fundação Rubem Berta, dona original da companhia. Isto obrigará a Gol a entrar na Justiça brasileira e buscar, até nos tribunais internacionais, receber de volta milhões pagos pela empresa concorrente, que estava em processo falimentar. A briga vai parar em tribunais superiores.
O cancelamento do negócio provocará desdobramentos, inclusive para a saúde financeira do fundo Aeros, dos funcionários da Varig, que vendeu o equivalente a R$ 100 milhões das debêntures emitidas pela companhia aérea e também compradas pela Gol, que negociou um deságio no valor dos papéis e antecipou o pagamento previsto para os próximos 10 anos.
Outro temor já discutido por todas as empresas envolvidas é a contaminação das antigas dívidas da Varig com a contabilidade da Gol. Mesmo com a separação da parte "podre" da Varig pela Justiça – a dívida de quase R$ 7 bilhões da companhia com a Previdência Social e Infraero e fornecedores foi transferida para a parte do grupo empresarial que continuou com a Fundação Rubem Berta –, o risco de sucessão de dívidas existe porque a Gol teve que readmitir um sindicalista registrado na antiga Varig, demitido no processo de transferência de controle acionário. "Se a Gol foi obrigada a assumir uma parte da dívida trabalhista, mesmo referente a apenas um funcionário da antiga Varig, por que não deveria assumir o restante das demais dívidas?", questiona um consultor do mercado de aviação.
O grupo Gol ainda vai enfrentar outro problema. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) até hoje não aprovou a fusão da companhia com a Varig. Um extenso processo que tramita no conselho sobre a união das duas empresas vai provocar demora na análise da situação, já que o Cade vai debater se a concentração de linhas aéreas nas mãos de duas empresas – Gol e TAM – deixa o setor excessivamente concentrado ou não. O conselho não tem data para julgar o caso. Diante da repercussão política da transação, só deverá incluir o tema na pauta no próximo ano.
17 junho 2008
Qual o passivo da Gol? Qual o ativo?
Eis um exemplo de como a contabilidade é complexa!:
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