Normas em Portugal

Finanças: Governo adia para 31 de Julho o prazo para discussão pública do novo sistema contabilístico
Agência Lusa - Serviço Economia - 6/6/2008

Lisboa, 06 Jun (Lusa) - O Governo adiou para 31 de Julho o prazo para a discussão pública do novo sistema de normalização contabilística (SNC), disse à Lusa fonte oficial do ministério das Finanças.

"A prorrogação é necessária porque estamos perante a importação de conceitos, definições, valores e comportamentos, que não fazem parte, em grande medida, do nosso léxico contabilístico, pelo que se justifica uma análise detalhada e profunda quanto às questões a analisar", justificou a mesma fonte.

O prolongamento do prazo da consulta pública de 14 de Junho para o final de Julho foi decidido quinta-feira por despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo.

Esta decisão surge depois da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas ter enviado uma carta a Carlos Lobo pedindo a prorrogação do prazo da consulta pública da proposta do SNC.

O sistema SNC vai substituir o actual Plano Oficial de Contabilidade e fazer com que as empresas portuguesas passem a funcionar com as mesmas regras de contabilidade do conjunto dos países da União Europeia (UE) a partir de 2010.

Em causa está o sistema ordenador da contabilidade das pequenas, médias e grandes empresas e das empresas cotadas, que gradualmente será integrado nas empresas que operam em Portugal.

Actualmente, as empresas cotadas já apresentam o relatório contabilístico debaixo das normas internacionais de contabilidade (IAS ou NIC), mas continuam a enfrentar duplas tributações devido a falhas de comunicação entre o sistema português e os países onde as empresas operam.

Além disso, passa a ser mais fácil operar em países diferentes dentro da UE porque só será necessário um único reporte contabilístico, igual em todos os territórios, ao contrário da situação actual, que obriga à apresentação de contas segundo regras diferentes, conforme o país em que a empresa opera.

A harmonização contabilística entre os Estados-membros da UE significa a eliminação de custos para as empresas, que passam a ter a vida mais facilitada sempre que tenham actividade transfronteiriça, considerou Carlos Lobo em declarações aos jornalistas.