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14 maio 2008

Sobre o orçamento autorizativo


Sobre o artigo do Pederiva sobre o orçamento público autorizativo (aqui), uma opinião de um especialista no assunto, o prof. Matias-Pereira, direcionada ao autor:


1. Parabéns pela qualidade do seu artigo: A falácia do orçamento autorizativo, publicado recentemente no Estadão.

2. A sua observação de que "O respeito ao devido processo orçamentário consiste numa demonstração inequívoca do respeito à pluralidade, por parte de representantes e representados políticos" é bastante oportuna.

3. Como temos procurado ressaltar, o Orçamento da União, depois da Constituição é a peça/lei mais importante de qualquer país. Ele deve ser um balizador para reduzir desigualdades socioeconômicas e ambientais, gerar oportunidades e promover a cidadania, por meio da definição de políticas públicas consistentes.




Fonte da foto (Diretoria do Orçamento Público): Aqui

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