Lei e tributação

Apesar da alteração da lei societária ter deixado explícito que isso não irá aumentar a tributação das empresas, a desconfiança permanece. Um texto da Gazeta Mercantil aparentemente discute esse assunto (mas o leitor pode notar que ocorreu uma mistura nos assuntos):

Companhias temem que adoção do IFRS traga novos tributos
Gazeta Mercantil - 8/5/2008

São Paulo, 8 de Maio de 2008 - A possibilidade de que surjam impactos fiscais e tributários durante o processo de conversão que levará os demonstrativos contábeis das empresas brasileiras a aproximar-se das normas internacionais do modelo IFRS (International Financial Reporting Standards) é um dos pontos que mais preocupam as companhias com ações listadas na bolsa.

A avaliação é do vice-presidente da Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), Alfried Plöger. "Nossa preocupação principal tem sido a de vedar qualquer tipo de aumento de tributos com a chegada do IFRS. A expectativa é de que a Receita Federal se pronuncie no sentido de que a adequação às normas não gere novos custos", afirmou.

Na opinião de Plöger, com o alcance do País ao grau de investimento, as companhias listadas na Bovespa passaram a ter ainda mais interesse em acelerar a adequação ao novo modelo contábil. "Se esse novo momento deve trazer mais recursos estrangeiros para o Brasil, deve também abrir uma porta maior de captação no mercado externo de capitais. Por esses motivos, seria muito negativa a sinalização de que a migração ao IFRS pode onerar as companhias", explicou o executivo.

Para o presidente da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), Rubens Lopes, a necessidade de tornar os balanços das empresas mais objetivos e confiáveis cresce com a reclassificação para cima dos títulos soberanos brasileiros. "Com o IFRS, os números passarão a ser gerados por todos os departamentos das empresas e não apenas pela área de contabilidade. O atual modelo contábil brasileiro não ajuda os analistas em suas tomadas de decisão", disse Lopes.

A opinião dele é parecida à do vice-coordenador de relações institucionais do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), Haroldo Levy. "O IFRS agrega realidade aos balanços. Se eventualmente demonstra riscos, é porque eles já existiam, embora não estivessem claros na contabilidade."

Serasa adianta-se

Enquanto aguardam o processo de regulamentação dos órgãos locais, algumas empresas de capital fechado - também contempladas pela Lei 11.638 - preparam a conversão. É o caso da Serasa, que detém e comercializa o maior banco de dados financeiros da América Latina. A empresa, adquirida pelo grupo irlandês Experian, em junho do ano passado, está em fase adiantada de implantação ao IFRS. Deve anunciar, em cerca de dois meses, a concretização do processo. "Como nossa controladora é uma companhia que negocia suas ações em Londres, houve grande incentivo para que passássemos a reportar dados utilizando a mesma métrica", diz o gerente de informações contábeis, Sérgio de Araújo.

Para o executivo da Serasa, um dos maiores impactos da implantação do IFRS na empresa foi o novo tratamento contábil que teve de ser aplicado aos contratos de arrendamento mercantil (leasing). "Sem dúvida, os ajustes e a elaboração de um processo de detalhamento sobre as operações desse tipo soferam grandes modificações na adaptação", afirma.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Luciano Feltrin)